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Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
normalmente dada a bens de caraterísticas idênticas. II - No processo de expropriação, sendo a peritagem obrigatória e traduzindo-se a avaliação do bem expropriado num problema essencialmente técnico, o tribunal
Relator: ALCIDES RODRIGUES
lugar à substituição de um perito quando os restantes já haviam apresentado relatório de peritagem prévio, a remuneração devida ao perito substituto não deve afastar-se do valor indicado pelos
Relator: PAULO REIS
atribuído à omissão de comportamento por parte da ré. V - Também a solicitação de peritagem pela seguradora, após receção da participação de sinistro, para apurar os prejuízos e as circunstâncias
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
condicionamento a qualquer evento suspensivo ou resolutivo posterior, sem menção de provisoriedade face a peritagem em curso, declaração em relação à qual não invocou a falta ou de vício
Relator: FRANCISCO XAVIER
Civil), o julgador não pode, sem fundamentos suficientemente sólidos, afastar-se do resultado da peritagem. IV. Esse afastamento só se justificará quando, por exemplo, o tribunal concluir que os peritos
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
não devam ser objeto de inspeção judicial. II) - No processo de expropriação, sendo a peritagem obrigatória e traduzindo-se a avaliação do bem expropriado num problema essencialmente técnico, o tribunal
Relator: FONTE RAMOS
prejuízos causados por esse facto (art.º 483º do CC). 5. Um relatório de peritagem, ou um orçamento, é insuficiente para corporizar pedido que deverá radicar na sequente e efetiva
Relator: EVA ALMEIDA
pode o juiz fixar aquela incapacidade em grau inferior ao confessado, com base em peritagem, cujo valor probatório é apreciado livremente pelo tribunal. IV – Tendo a lesada uma actividade profissional
Relator: CRISTINA CERDEIRA
389º do Código Civil), tem-se entendido que neste tipo de processo, sendo a peritagem obrigatória e traduzindo-se a avaliação do bem expropriado num problema essencialmente técnico, o Tribunal
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
qualquer altura do processo pode pedir esclarecimentos suplementares ao Sr. Perito ou solicitar 2ª peritagem. III) Nos termos do A.U.J. n.º 13/2 014, 1ª Série do D.R. de 23/9/14
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
especificidade técnica que em sede avaliativa o processo expropriativo implica, tanto que a peritagem é obrigatória, ainda que a prova não seja vinculativa, mas tratando-se de um problema essencialmente
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
omissão da inquirição da prova testemunhal apresentada pelos ora recorrentes e da realização da peritagem por eles requerida
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
qualidade de perito, enquadrar-se-á já na validade ou regularidade do acto de peritagem
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
expropriação) o cálculo da indemnização alicerça-se sobretudo no resultado de uma peritagem realizada para o efeito, sendo que estes autos não arredam tal meio de prova – o pericial
Relator: FRANCISCO CAETANO
fixação do respectivo valor, para lá dos ganhos processuais e económicos (uma única peritagem, uma única audiência de julgamento, uma única sentença…) daí emergentes
Relator: FONSECA DA PAZ
impertinente nem dilatória. III -A admissão da perícia não corresponde a uma “2ª peritagem”, pois os membros do júri não só não têm de ser pessoas dotadas de conhecimentos especiais
Relator: HENRIQUE ANDRADE
circunstância e de que aguardava que eles lhe indicassem outra oficina para efeitos de peritagem, na sequência do que diversos veículos foram transferidos da oficina daquela sociedade para outras, não
Relator: CARLOS QUERIDO
incidente de expropriação total não tem que aguardar qualquer outra decisão, designadamente a da peritagem, pois que se trata de um incidente autónomo (artigos 55.° a 57.° do CE), sendo
Relator: SILVA RATO
Tribunal recorrido. II – Se ao apresentar a prova, uma das partes requerer uma peritagem que coloque em causa o direito da outra parte, a questão será resolvida como dispõe
Relator: Drª Ana Paula Portela
manifestamente não ocorre relativamente a uma acção interposta em 14/2/95 (com réplica, peritagem e respectivos relatórios, recurso de apelação e incidente de prestação de caução) e que terminou em 11/3/99