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Relator: SANDRA MELO
partilha da comunhão conjugal, quando há movimentos entre o património comum e os patrimónios próprios dos cônjuges aparece a obrigação de fazer a compensação entre tais deslocações, equilibrando transferências não
Relator: NUNO CAMEIRA
determinada que não lhe pertence por inteiro por fazer parte do património comum do seu casal ( comunhão conjugal). 6 - É nula, nos termos dos arts 892° e l408
Relator: VÍTOR AMARAL
conjugal, donde que os pagamentos prestacionais pelos cônjuges no âmbito de crédito à habitação por ambos celebrado se considerem, salvo demonstração em contrário, realizados a expensas do seu património comum
Relator: VÍTOR AMARAL
posteriormente ocorrendo separação de pessoas e bens entre eles, o património declarado doar fazia parte da respetiva comunhão conjugal. 3. - Os doadores, por efeito da doação, transmitem a propriedade
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
conformidade com as regras gerais ( art. 313º - 1 CPC). 2. As relações patrimoniais entre os cônjuges cessam com a dissolução do casamento ou com a separação judicial de pessoa ... próprios e a sua meação no património comum, conferindo previamente o que dever a esse património. 3. Se no decurso da sociedade conjugal os cônjuges se tornam devedores entre
Relator: TOMÉ RAMIÃO
reconhecidos. 2. Porém, não reconhece a produção de quaisquer efeitos patrimoniais decorrentes dessa comunhão, ao contrário da união conjugal, em que os cônjuges casados no regime da comunhão de adquiridos ... membro. 5. O enriquecimento dá-se a favor de uma pessoa quando o seu património se valoriza ou deixa de valorizar, podendo consistir na aquisição de um benefício de carácter
Relator: MARIA PERQUILHAS
divórcio como é o caso. 2- No decurso da sociedade conjugal podem ocorrer transferências de valores entre os patrimónios próprios dos cônjuges, a afetação de bens de ambos à satisfação
Relator: MÁRIO SERRANO
única forma de pôr termo à comunhão conjugal de bens, após o termo das relações patrimoniais dos cônjuges (designadamente, pelo divórcio), é através da partilha (artº 1689º
Relator: JORGE ARCANJO
Dissolvido o vínculo conjugal, através de divórcio, por sentença transitada em julgado, o património comum degenera em comunhão ou compropriedade do tipo romano, podendo então, qualquer dos consortes dispor
Relator: NUNO CAMEIRA
únicos sócios com fundamento, essencialmente, na ruptura da vida conjugal e na possível dissipação de lucros e alienação do património social por parte do marido, o incidente enquadra
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
ponderação dos intervenientes sobre a gestão do seu património dentro do amplo princípio da liberdade contratual e o fim da coabitação conjugal tanto pode ser resultado de prolongada reflexão como
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
cônjuges for comproprietário de certa coisa indivisa fora da comunhão conjugal (ou seja, se a quota detida, em compropriedade, sobre determinada coisa indivisa corresponder a bem próprio de um dos cônjuges ... apenas a respectiva compensação ao património comum pelos valores utilizados, não determinando, contudo, que a quota assim adquirida passe a integrar a comunhão conjugal. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
todos os bens que entraram na comunhão conjugal. II – Um estabelecimento comercial cedido de exploração a um dos cônjuges não integra o património comum do casal e, por isso, não
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
divórcio é a falência da comunhão conjugal, abstraindo-se de qualquer declaração de culpa dos cônjuges. (v) Em decorrência, os efeitos patrimoniais do divórcio estão relacionados exclusivamente com a cessação
Relator: HÉLDER ROQUE
cônjuges possa libertar o seu património pessoal da acção dos credores do outro. II - Dissolvido o casamento, extingue-se a comunhão conjugal, e, por isso, e que, só nesta altura
Relator: HÉLDER ROQUE
cônjuges possa libertar o seu património pessoal da acção dos credores do outro. II - Dissolvido o casamento, extingue-se a comunhão conjugal, e, por isso, é que, só nesta altura
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
cônjuges dos herdeiros são sempre citados para o inventário quando do património da herança façam parte bens imóveis ou estabelecimento comercial, salvo se entre eles vigorar o regime de separação ... bens, nesse sentido carecendo a concretização da partilha de consentimento conjugal, nos termos do nº 1 do artº 1692º-A do C. Civil
Relator: VÍTOR AMARAL
este executar, com inerente penhora, o imóvel vendido, apesar de já ter ingressado no património da adquirente. 2. - Sendo os transmitentes e a adquirente necessários sujeitos processuais na ação pauliana ... prédio. 4. - Na comunhão conjugal, cada cônjuge tem direito à “meação nos bens comuns”, sendo-lhe atribuído o direito a metade do valor do património comum (incluindo ativo e passivo
Relator: LUÍS CRAVO
I – Decorre do disposto no art. 1730º do C.Civil, sob a epígrafe
Relator: JORGE ARCANJO
bens, o bem por si usucapido, comunica-se ao outro cônjuge, ingressando no património comum do casal, enquanto “propriedade colectiva”, ou “comunhão de mão comum”, operando-se a entrada desse ... comum através de uma aquisição individual e uma comunicação subsequente. 7) - Dissolvido o vínculo conjugal, por óbito do cônjuge a quem o bem se comunicou, e havendo herdeiros, não pode