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Relator: JOSÉ CORREIA
não coloquem em situação de nítida desvantagem em relação ao seu adversário. VI) -As nulidades processuais que tenham sido cometidas antes de proferida a sentença, mas por esta sancionadas, ainda ... pois é o recurso o meio processual adequado para reagir e de conhecer aquela nulidade, quando não ocorre nenhuma situação das previstas no artº 205º do CPC que a haja
Relator: JOAQUIM CONDESSO
tutela jurisdicional efectiva (cfr.artºs.20 e 268, nº 5, da C.R.P.). 8. As nulidades processuais consubstanciam os desvios do formalismo processual seguido, em relação ao formalismo processual prescrito
Relator: JOSÉ CRAVO
fundamentos de anulação da decisão arbitral resolvem-se em vícios processuais equiparáveis a nulidades processuais – nulidades processuais ou procedimentais específicas do processo arbitral – pelo que, no caso de serem invocadas
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
observância do formalismo nela prescrito), que esta comine expressamente com nulidade (nulidades processuais principais, típicas ou nominadas), ou quando aqueles desvios são suscetíveis de influírem no exame ou na decisão ... adjetiva não preveja para eles outra consequência jurídica, que não a nulidade (nulidades processuais secundárias, atípicas ou inominadas); as nulidades da sentença, acórdão ou despacho são vícios formais
Relator: PAULO GUERRA
1. Importa distinguir, em função dos casos concretos, aquelas situações em que
Relator: JOSÉ CRAVO
Não há que confundir “nulidades da sentença” com “nulidades processuais”. II – Aquelas só ocorrerão, como causa invalidante típica, nas diversas hipóteses taxativamente contempladas no nº 1 do art. 615º ... plasmado nos arts. 615º/3, 666º e 671º/3 do mesmo diploma. III – Já quanto às nulidades processuais propriamente ditas e respectivos regimes, efeitos e prazos de arguição, encontram-se as mesmas
Relator: JOSÉ CRAVO
Não há que confundir “nulidades da sentença” com “nulidades processuais”. II – Aquelas só ocorrerão, como causa invalidante típica, nas diversas hipóteses taxativamente contempladas no nº 1 do art. 615º ... plasmado nos arts. 615º/3, 666º e 671º/3 do mesmo diploma. III – Já quanto às nulidades processuais propriamente ditas e respectivos regimes, efeitos e prazos de arguição, encontram-se as mesmas
Relator: JOSÉ DIAS CERAVO
Não há que confundir “nulidades da sentença” com “nulidades processuais”. II – Aquelas só ocorrerão, como causa invalidante típica, nas diversas hipóteses taxativamente contempladas no nº 1 do art. 615º ... plasmado nos arts. 615º/3, 666º e 671º/3 do mesmo diploma. III – Já quanto às nulidades processuais propriamente ditas e respectivos regimes, efeitos e prazos de arguição, encontram-se as mesmas
Relator: PAULA DO PAÇO
arguição de nulidades processuais deve ser suscitada no tribunal (1.ª instância) onde foram cometidas, para que este as aprecie, cabendo recurso da decisão que vier a ser proferida ... nulidades processuais são arguidas, pela primeira vez, nas alegações e conclusões do recurso, verifica-se um erro na forma processual. III- Inexistindo despacho do tribunal a quo que se pronuncie
Relator: ANA PINHOL
I. Não gera nulidade processual a falta de notificação do despacho que
Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho
I. Não se verifica a nulidade prevista na al. d) do n
Relator: DR. GARCIA CALEJO
As nulidades em causa, não se colocando as hipóteses de a parte
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Uma coisa é a nulidade processual, por ex. a omissão de
Relator: Paula Moura Teixeira
I. A divergência entre o que foi anunciado e o que foi
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
I. Causas de nulidade da sentença são as, taxativamente, elencadas no nº
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
Se há um despacho que pressuponha o ato viciado, o meio próprio
Relator: SANDRA MELO
1- Podem ser arguidas perante o próprio tribunal em que tiveram lugar
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I- Há que distinguir entre as situações em que o tribunal simplesmente
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
I) - Quando existe despacho judicial a ordenar a prática de um acto
Relator: José Luís Paulo Escudeiro
I- A circunstância das diligências de prova, designadamente a inquirição das testemunhas