100 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: Frederico Macedo Branco
pelo contrário, na realização dessa atividade houve violação das regras de ordem técnica (as leges artis) e/ou das regras de cuidado e prudência comum que deviam ter sido observadas, pois ... prova, sem mais, um mau diagnóstico e/ou um mau tratamento. 3 - A observância da leges artis consiste na obediência às regras teóricas e práticas de profilaxia, diagnóstico e tratamento, aplicáveis
Relator: TÁVORA VITOR
empreiteiro é obrigado a construir bem e de acordo com as leges artis, incorrendo em responsabilidade civil contratual se o não fizer. Esta obrigação é extensiva aos chamados deveres laterais ... cumprimento defeituoso da obra quer os prejuízos provocados na mesma por inobservância das leges artis se situam no âmbito da responsabilidade contratual; estes últimos assumem a natureza de danos circa
Relator: JORGE TEIXEIRA
falta de cumprimento do dever objectivo de diligência ou de cuidado, mormente requeridos pelas leges artis, como pressuposto de ilicitude. II- Por outro lado, ao devedor incumbe o ónus ... tomar em consideração um padrão de conduta definido à luz dos ditames das respectivas leges artis, sem prejuízo da autonomia técnica inerente ao exercício daquela profissão liberal, o que significa
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
pelo seu embate na viatura, que existiu violação de norma legal, regulamentar ou da legis artis aplicável, e que o resultado provocado se localiza no âmbito dos perigos
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
não cumprimento destas, na ausência de qualquer prova da má execução ou violação das legis artis, afasta a responsabilidade do médico relativamente às próteses
Relator: SARA REIS MARQUES
contraditórios, claramente violadores das regras da experiência comum, das regras probatórias ou das “legis artis”. 3. Só entidades policiais é que podem ser «Órgãos de Polícia Criminal
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
reforço, com os meios e resultados definidos na sentença, sejam realizadas de acordo com legis artis; pode contemplar a necessidade de desmantelar as pedras das partes do muro de alvenaria
Relator: ANTERO VEIGA
apresente como certo e definitivo, baseado em critérios clínicos e de acordo com a Legis artis”. O diagnóstico deve, pois, resultar fundamentado, designadamente em exames e observações, detalhando
Relator: PAULO GUERRA
regras sobre o valor da prova vinculada, as regras da experiência ou as legis artis, como sucede quando o tribunal se afasta infundadamente do juízo dos peritos. 2 - O crime
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
autónoma de responsabilidade civil médica, independentemente de ter ocorrido erro médico e violação das legis artis. III – A responsabilidade civil médica assente na violação do dever de informação – reportada
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
qual resultou a morte do animal, tendo o mesmo sido praticado com violação da leges artis (administração off-label de um medicamento) e sem ter sido previamente obtido consentimento informado
Relator: PAULO GUERRA
regras sobre o valor da prova vinculada, as regras da experiência ou as legis artis, como sucede quando o tribunal se afasta infundadamente do juízo dos peritos. II – No crime
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
pelo contrário, na realização dessa atividade houve violação das regras de ordem técnica (as leges artis) e/ou das regras de cuidado e prudência comum que deviam ter sido observadas, pois
Relator: Helena Ribeiro
corpo clínico demandado ter, nos atos médicos prestados ou omitidos, infringido a legis artis próprias da sua atividade, atento o desenvolvimento do conhecimento científico e tecnológico da arte médica
Relator: RAQUEL REGO
obra, mas com plena autonomia de execução, sem prejuízo de obediência à legis artis. IV – Não se configura como tal aquele em que se provou apenas
Relator: GOMES DE SOUSA
lesão surge como o resultado produzido por uma ação empreendida com observância das leges artis da medicina e que não ultrapassou o limite do risco juridicamente permitido. II. A vida
Relator: ANA CRISTINA DE CARVALHO
todos os actos necessários para intervir em representação da mandante, de acordo com a leges artis, de acordo com as melhores práticas e dentro da legalidade, em qualquer acto
Relator: LINA COSTA
decisão ou de desvios não intencionais às boas-práticas ou, em geral, às leges artis da actividade desportiva; IV. As expressões publicadas pelo Recorrido no tweet identificado no facto provado
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
defender os interesses do seu cliente, utilizando os meios ajustados ao caso, segundo as “leges artis”, com o objectivo de vencer a lide, visto tratar-se de uma obrigação
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
deontológicos. 29.ª — O dever deontológico de exercer a profissão em conformidade com as leges artis diz respeito ao ato médico, (artigo 10.º, n.º 1, do Código Deontológico