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Relator: SANDRA FERREIRA
perigo actual para determinado bem ou interesse jurídico do agente ou de terceiro, que só pode ser neutralizada se outro bem ou interesse jurídico for violado ou posto em perigo ... iminente III - A exigência da sensível superioridade do interesse a salvaguardar relativamente ao interesse sacrificado conduz-nos ao princípio do interesse preponderante e à análise dos interesses em conflito
Relator: ISABEL CRISTINA GAIO FERREIRA DE CASTRO
mostrem imprescindíveis para a proteção e efetivação de direitos ou interesses jurídicos mais relevantes e, por conseguinte, preponderantes. É o que acontece quando o dever de segredo profissional conflitua ... artigo 135º do Código de Processo Penal, segundo o princípio da prevalência do interesse preponderante, nomeadamente tendo em conta a imprescindibilidade do depoimento para a descoberta da verdade, a gravidade
Relator: BELMIRO ANDRADE
normas e princípios aplicáveis da lei penal, nomeadamente face ao princípio da prevalência do interesse preponderante. 3. Assim, por impossibilidade de ponderação dos concretos interesses em conflito, deve ser indeferido
Relator: VASQUES OSÓRIO
interesse jurídico for violado ou posto em perigo. II. - A exigência da sensível superioridade do interesse a salvaguardar relativamente ao interesse sacrificado, conduz-nos ao princípio do interesse preponderante
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
Segundo o critério do interesse preponderante ou prevalecente, na pendência de processo de declaração, o interesse na administração da justiça prevalece sobre os valores que determinam o sigilo profissional
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
segredo profissional pode conflituar com outros interesses públicos, designadamente com interesse na realização da justiça. II - O princípio da prevalência do interesse preponderante impõe ao tribunal superior a realização
Relator: PAULA DO PAÇO
este último essencial. V- Os interesses particulares do direito à reserva da vida privada dos clientes da Banca podem entrar em conflito com os interesses particulares de garantia do acesso ... para defesa de direitos e interesses legalmente protegidos, da descoberta da verdade e da justa composição do litígio. Em tal caso, prevalece o interesse preponderante. VI- Estando em discussão
Relator: JOSÉ LÚCIO
incidente de levantamento do dever de sigilo bancário impõe-se dar prevalência ao interesse preponderante, mediante um juízo casuístico, considerando em concreto os contornos do litígio. 2 – Só a ponderação
Relator: MARIA JOÃO MATOS
privadas confiança e lealdade entre o cliente e o advogado, e no público interesse da boa administração da justiça, que exige uma advocacia livre e independente) impõe ... questão em função da ponderação que faça dos interesses em litígio, por forma a fazer prevalecer o interesse preponderante (mercê de uma apreciação dos contornos do litígio, fundada na específica
Relator: ROSÁLIA CUNHA
dever de sigilo. II - O legislador fez ele próprio uma prévia ponderação de interesses tendo concluído que, no confronto entre os direitos fundamentais previstos ... quebra do segredo se mostra justificada, segundo o princípio da prevalência do interesse preponderante, nomeadamente tendo em conta a imprescindibilidade para a descoberta da verdade e a necessidade de proteção
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
realização da justiça (artigo 135.º, n.º 3 do CPP). III. Os interesses preponderantes, como são os bens jurídicos tutelados pela norma incriminadora, que são a vida
Relator: SOFIA DAVID
comunitária em sede de contratação pública, que o legislador quis eleger como um interesse preponderante, a salvaguardar em 1.º linha, que só deve ser beliscado em situações limite
Relator: EMÍDIO COSTA
para acautelar outros valores de hierarquia mais elevada, segundo o princípio da prevalência do interesse preponderante. II - Verificando-se um conflito entre dever de sigilo que impende sobre as instituições ... financeiras e o de cooperação para a realização da justiça, que visa satisfazer interesses bem mais relevantes, mesmo no âmbito do processo civil, deverá o mesmo ser dirimido no sentido
Relator: JOSÉ CRAVO
necessário efectuar a ponderação do valor relativo dos interesses em confronto, segundo o princípio da prevalência do interesse preponderante, nomeadamente tendo em conta a imprescindibilidade da informação pretendida para ... tutela da reserva da vida privada protegida pelo sigilo bancário. III – A ponderação dos interesses em conflito terá sempre de ser efectuada em concreto. IV – O dever de segredo deve
Relator: VASQUES OSÓRIO
profissional sempre que ela se mostre justificada, à luz do princípio da prevalência do interesse preponderante, deve ter-se em conta, nomeadamente, a imprescindibilidade do depoimento para a descoberta ... necessidade de protecção de bens jurídicos. III – Conflituando, por um lado, o interesse do Estado na realização da justiça penal e por outro, o interesse da protecção da relação
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
Segundo o critério do interesse preponderante ou prevalecente, na pendência de inventário subsequente a óbito, em que é alegada sonegação ou ocultação de quantias bancárias, ainda que temporalmente anterior ... óbito, mas com o intuito de prejudicar um interessado, o interesse na administração da justiça prevalece sobre os valores que determinam o sigilo bancário, como a reserva de intimidade
Relator: António Paulo Esteves Aguiar de Vasconcelos
requerida constitui uma particularidade do actual sistema cautelar implicando a ponderação de todos os interesses preponderantes no caso concreto, e fazendo deles depender a decisão, sempre que para o aplicador ... concessão da providência cautelar, quando o prejuízo para a entidade requerida- prejuízo para o interesse público- se perfile superior ao prejuízo que se visa evitar com a mesma
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
aplicação do critério do interesse preponderante previsto no artigo 135º, nº 3 do CPP impõe que se avaliem as circunstâncias da situação concreta e que, face às mesmas, se sopesem ... realizar entre os valores subjacentes a cada um deles, com vista à determinação do interesse dominante. II - A interpretação global e integrada do nosso ordenamento jurídico, máxime criminal e laboral
Relator: LUÍS RAMOS
normas e princípios aplicáveis da lei penal, nomeadamente face ao princípio da prevalência do interesse preponderante. 2 Assim só se justifica fazer tal ponderação se o levantamento do sigilo ... diligência pretendida (quebra de sigilo) 4.Ora, para além de se não vislumbrar que interesse poderá ter tal dado para a investigação, o certo é que não se efectuaram diligências
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
dever de cooperação na descoberta da verdade material, com vista à satisfação do interesse público da administração e da realização da justiça, pilar essencial do Estado de Direito ... poderá ser autorizada sempre que se mostre justificada, segundo o princípio da prevalência do interesse preponderante, mediante um juízo casuístico, tendo em conta a sua imprescindibilidade para a descoberta