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Relator: FERNANDO VENTURA
Faria, a ofensa à integridade física como desatenção à pessoa da vítima no seu todo, atendo-se o legislador a um entendimento estritamente somático, corporal-objectivo da incolumidade pessoal ... deve ser nuclearizado como bem jurídico protegido no crime de ofensa á integridade física, dever-se-á salientar a abrangência de um campo caracterizado pela existência de uma pluralidade
Relator: PAULO REIS
352/2007, de 23-10, e que dele faz parte integrante, por ser a única compatível com os critérios que relevam para o efeito. VI- Daí que, na impossibilidade de estabelecer ... perícia de avaliação do dano corporal realizada nos autos pelo INMLCF, I.P. (a qual teve por referência o Défice Funcional Permanente da Integridade Físico-Psíquica aferido de acordo
Relator: TOMÉ RAMIÃO
/dano corporal, em consequência das lesões sofridas pelo lesado, vítima de acidente de viação, com 12 anos de idade, ficando a padecer de um Défice Funcional Permanente da Integridade Físico
Relator: MARTINS SIMÃO
I - Se a queda do assistente e respectivas consequências a nível corporal
Relator: JOÃO LUIS NUNES
causa-efeito entre o evento lesivo (acidente) e a lesão corporal, perturbação funcional ou doença; (ii) que a lesão corporal, perturbação funcional ou doença, dê causa à incapacidade, permanente ... Código Civil, cabe ao trabalhador, ou ao beneficiário legal, a prova dos elementos que integram o conceito de acidente de trabalho, incluindo a verificação do acidente e o elemento causal
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I – Quem empurra outrem, causando-lhe desequilíbrio, sabe que ofende corporalmente essa
Relator: FÁTIMA BERNARDES
tutelado pelo crime de ofensa à integridade física é a integridade física e psíquica. II - O tipo objetivo do crime de ofensa à integridade física simples previsto no artigo 143º ... consiste em causar uma ofensa no corpo ou na saúde de outrem. III - «Ofensa corporal é qualquer alteração desfavorável produzida no organismo de outrem, anatómica ou funcional, local ou generalizada
Relator: Esperança Mealha
funcional) são avaliações do dano corporal distintas e complementares e ambas relevam para o cálculo dos danos patrimoniais futuros decorrentes daquelas afetações permanentes da integridade físico-psíquica. II – A indemnização
Relator: MARGARIDA ALMEIDA
primeiro, um homem adulto de 67 anos), que determina uma forçosa ascendência corporal do primeiro, agravada ainda por uma efectiva impossibilidade de resistência por parte da ofendida, a partir ... arguido se põe em cima dela. III) Esta forma de actuação do arguido integra, assim, os elementos tipificados no crime de coacção sexual pelo que, verificando-se todos os seus
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
necessariamente o dano corporal em sentido restrito, caracterizado como o prejuízo de natureza não patrimonial que recai na esfera do próprio corpo, dano à integridade física e psíquica: as dores
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
necessariamente o dano corporal em sentido restrito, caracterizado como o prejuízo de natureza não patrimonial que recai na esfera do próprio corpo, dano à integridade física e psíquica: as dores
Relator: TERESA BALTAZAR
arguida que, no seguimento de um desentendimento por questões de trânsito, depois de agredir corporalmente a assistente e sendo impedida de prosseguir a sua conduta por um terceiro, se dirigiu ... iria agredir corporalmente no dia seguinte, o que fez com a intenção conseguida de lhe causar medo, inquietação e de a tolher na sua liberdade pessoal, integra o crime
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
dano corporal ou biológico decorrente de IPG (Incapacidade Permanente Geral), correspondendo tal dano a dano patrimonial futuro previsível decorrente da afectação, em geral, da saúde e integridade física do lesado
Relator: MARTINHO CARDOSO
ofensa à integridade física qualificada (através da utilização de meio particularmente perigoso), p. e p. pelos ... Código Penal, e não o de ofensa à integridade física simples, p. e p. pelo art.º 143.º do mesmo código, o crime que comete o agente que seguia
Relator: FERREIRA DINIS
I.No contexto que vem provado, a conduta do arguido ao agarrar o
Relator: ALCIDES RODRIGUES
corporal sofrida em consequência de um acidente de viação constitui em si um dano real ou dano-evento, designado por dano biológico, na medida em que afeta a integridade físico
Relator: LUÍSA ARANTES
integridade psico-física da pessoa, em si e por si considerada, e incidindo sobre o valor homem em toda a sua concreta dimensão» - João António Álvaro Dias, “Dano Corporal, Quadro
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
arguido visando a menor que, à data, tinha 12 anos de idade e integrava o agregado do arguido, dependendo este, do ponto de vista económico, essencialmente do arguido, traduzida ... ganhas € 10” e “ não ficas chateada comigo se eu tocar a pensar em ti?”, integra-se na tipificação legal prevista no art. 170º do C. Penal. 7 - Para o preenchimento
Relator: MANUEL BARGADO
trabalho, justifica-se no caso do relatório da perícia de avaliação do dano corporal em direito civil realizado ser omisso quanto à atribuição ao autor de qualquer percentagem ou pontuação ... título de incapacidade permanente parcial, sabendo-se ademais que o objecto da perícia integrava a questão de saber se o autor ficou a padecer de uma incapacidade permanente absoluta para
Relator: ROSA PINTO
crime de ofensa à integridade física o objecto da acção é o corpo humano e o bem jurídico protegido é a integridade física e psíquica de outra pessoa ... forma livre. III – Para preencher o tipo objectivo do crime de ofensa à integridade física é admissível qualquer meio de ofender o corpo ou a saúde desde que se verifique