TRC
1289/10.2T3AVR.C1
Relator: PAULO GUERRA
aquilo que é difundido; · Finalmente, aquela em que o cliente relata factos que sabe não serem verdadeiros para que o advogado os verta para o articulado, no convencimento
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Relator: PAULO GUERRA
aquilo que é difundido; · Finalmente, aquela em que o cliente relata factos que sabe não serem verdadeiros para que o advogado os verta para o articulado, no convencimento
Relator: GABRIEL CATARINO
acessória de proibição de conduzir veículos com motor constitui-se como uma verdadeira pena, irrefragavelmente conectada ao facto ilícito e à culpabilidade do agente. Como acontece com a generalidade
Relator: BRÍZIDA MARTINS
instrução, além das razões de facto e de direito da divergência relativamente ao despacho de não acusação, tem de revestir a forma de uma verdadeira acusação e ainda indicar especificamente
Relator: BARATEIRO MARTINS
atendibilidade de factos não alegados (prevista nos art. 264.º/3 do CPC e 5.º/2/b) do NCPC) opera e move-se dentro e no limite da causa ... relação fundamental, mas não o dispensa de alegar os factos constitutivos da relação fundamental e que constitui a verdadeira causa de pedir da acção
Relator: CACILDA SENA
reconstituição do facto, sendo meio de prova jurídico-processualmente válido, não pode, contudo, valer em tudo o que extravasa esse âmbito, resvalando para verdadeiras declarações de arguido. III - A admissão ... norma do artigo 357.º do CPP. IV - Sempre que alguém relata um facto com base num conhecimento apreendido por si próprio, através dos seus sentidos, faz um depoimento
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
como provado que a arguida “sabia que os factos que relatou nas mensagens enviadas não eram verdadeiros”, ao atribuir-lhe consciência de falsidade relativamente a juízos de valor inverificáveis
Relator: JORGE JACOB
crime, assumindo em simultâneo o sentido de proibição de repetição do julgamento pelos mesmos factos (vertente processual) e de proibição de renovação da punição criminal (vertente penal), sendo aplicável ... outras faixas de combustível igualmente a seu cargo. O que verdadeiramente permite identificar a unidade do facto ou a sua pluralidade é o relevo (da conduta verificada) ao nível
Relator: BRÍZIDA MARTINS
abertura de instrução é uma verdadeira acusação em sentido material, e por essa razão deve conter, para além do mais, os factos concretos susceptíveis de integrar todos os elementos objectivos
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
está a ser desfrutada por outro desses prédios, estamos perante uma simples situação de facto, sem qualquer significado jurídico, uma vez que o direito de servidão apenas se constitui ... acto, os prédios passam a pertencer a titulares distintos, aquela serventia de facto aparente, converte-se num verdadeiro direito de servidão, salvo se ao tempo daquele acto se houver declarado
Relator: LUÍS TEIXEIRA
pelo Ministério Público, deve traduzir-se numa verdadeira acusação feita pelo requerente da abertura da instrução, contendo ou narrando todos os factos a imputar ao (s) arguido (s), o elemento
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
para fundamentar a decisão de facto; ele funciona em sede de aplicação do direito para resolver a dúvida emergente da circunstância de um determinado facto não ter resultado provado, resolvendo ... Significa isso, portanto, que, caso estivesse aqui em causa uma verdadeira inversão do ónus de prova, os factos em causa não seriam julgados provados (como foram) porque não é essa
Relator: MAIO MACÁRIO
daquelas depende de atributos (carácter; probidade moral) só verdadeiramente apreensíveis pelo julgador de 1ª instância. VI - O dever de fundamentação - de facto e de direito - a que alude o nº2
Relator: ORLANDO GONÇALVES
relação de exclusão, então ficamos perante o chamado concurso efetivo, verdadeiro ou puro. II - Preenchendo os factos, quer os elementos constitutivos do crime de condução perigosa de veículo rodoviário
Relator: FERNANDES DA SILVA
não obstando sequer a que se verifique, no plano dos factos e também no jurídico, uma verdadeira continuidade do estabelecimento mesmo quando o meio através do qual se processou
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
expressões “antecessores” e “passagem” integram matéria de facto, dado que o seu significado verdadeiro não depende da aplicação de um conceito jurídico, tratando-se de vocábulos utilizados na linguagem corrente
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
são exigidos pelo art. 24.º ou quando alegue factos referentes a essas matérias que não sejam verdadeiros, podendo ainda concluir-se pela violação desses deveres quando, de um modo
Relator: ORLANDO GONÇALVES
Código Penal , tem lugar através da prova dos factos imputados, não se aplicando à formulação de juízos ofensivos. 2- Escrever numa “Reclamação” que os utentes são maltratados ... agente tinha fundamento sério para, em boa fé, os reputar verdadeiros. 4- Aceitando o arguido não ter presenciado os factos que imputou à assistente, e que nem sequer entra
Relator: HENRIQUE ANTUNES
valoração de um facto, quando transmite ao tribunal a sua opinião, o seu juízo de valor sobre o facto que presenciou, actua já não como verdadeira testemunha – mas como técnico ... excesso de pronúncia, uma vez que o tribunal conhece de matéria de facto que, perante a omissão de utilização do poder inquisitório, não pode conhecer, o que sucede, por exemplo
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
opere através da imputação de factos – não incumbindo sobre o réu um especial dever de indagação dos factos –, mesmo que estes não sejam inteiramente verdadeiros, desde que o sejam
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
geral), mas tem o dever de prestar informação clara, exacta e verdadeira acerca da natureza subordinada das obrigações (facto que, naturalmente, já não é do conhecimento comum da generalidade