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Relator: CRISTINA RODRIGUES
ininterrupta até ao presente, agindo e comportando-se, relativamente aos referidos prédios como seus verdadeiros e exclusivos proprietários, na convicção de que, com a sua posse, não lesam nem nunca ... serem seus donos exclusivos, retirando deles todas as utilidades em proveito próprio. Factos não provados: não há quaisquer factos não provados a especificar com relevância para a decisão dos autos
Relator: PAULA PORTUGAL
SENTENÇA I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A, residente na Rua X, Vila
Relator: FILOMENA MATOS
quer primeiros e segundos demandados, já desde ...,ou seja, desde a referida demarcação de facto, por forma visível e permanente, passaram respectivamente a exercer, sobre as respectivas parcelas identificadas ... nome próprio, o animus, estabeleceu uma verdadeira presunção (iuris tantum) do mesmo a favor de quem detém ou exerce os poderes de facto sobre a coisa, ou seja, presume
Relator: FILOMENA MATOS
corpus, que, como elemento externo, se identifica com o exercício de certos poderes de facto sobre o objeto, de modo contínuo e estável; e o animus, que, como elemento interno ... nome próprio - o animus, estabeleceu uma verdadeira presunção (iuris tantum) do mesmo a favor de quem detém ou exerce os poderes de facto sobre a coisa, ou seja, presume
Relator: DULCE NASCIMENTO
ficaram impedidas de circular. Para fixação da matéria fáctica dada como provada concorreram os factos admitidos, os depoimentos testemunhais e os documentos juntos de fls.3 ... juízos de probabilidade e razoabilidade, bem como a fundamentação do conhecimento dos factos sobre os quais depuseram, nomeadamente quanto à testemunha apresentada como ocular e que não se apresentou
Relator: FILOMENA MATOS
corpus, que, como elemento externo, se identifica com o exercício de certos poderes de facto sobre o objecto, de modo contínuo e estável, e o animus, que, como elemento interno ... nome próprio, o animus, estabeleceu uma verdadeira presunção (iuris tantum) do mesmo a favor de quem detém ou exerce os poderes de facto sobre a coisa, ou seja, presume
Relator: MARIA ASCENÇÃO ARRIAGA
consideram provados ou não são relevantes para a matéria em apreciação. APRECIAÇÃO DE FACTO E DE DIREITO A relação contratual dos autos reconduz-se à figura do depósito bancário ... justamente neste campo – nome do beneficiário – que o cheque dos autos evidencia não ser verdadeiro de um modo tão grosseiro que qualquer homem médio, usando de normal diligência, teria detectado
Relator: SOFIA COELHO
nele se instalando. Motivação da matéria de facto: Para fixação da matéria fáctica dada como provada concorreram os factos admitidos, os documentos juntos aos autos e o depoimento das testemunhas ... informando o tribunal de todos os factos que se lembrava, tanto favoráveis como desfavoráveis à parte que a apresentou. Foi sincero e verdadeiro, confirmando os danos acima dados como provados
Relator: FILOMENA MATOS
ninguém, contínua e ininterruptamente, agindo e comportando-se, relativamente à mencionada parcela, como sua verdadeira e exclusiva proprietária e convicta de que, com a sua posse, não lesava direitos ... nome próprio - o animus, estabeleceu uma verdadeira presunção (iuris tantum) do mesmo a favor de quem detém ou exerce os poderes de facto sobre a coisa, ou seja, presume
Relator: ELISA FLORES
autónomos e independentes um do outro; 6.º- A partir da referida demarcação de facto, quer o referido N, quer a demandada L, por forma visível e permanente, passaram ... ininterrupta; 14.º- Agindo e comportando-se, relativamente à sua parcela como seu verdadeiro e exclusivo proprietário na convicção de que, com sua posse, não lesa direitos de outrem
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
relevância que para o caso concreto revestiria a existência de convocatória por escrito, facto é que o que foi comunicado à representante dos requerentes foi que a reunião teria como ... realizar as obras em causa, por outro lado, porque, tratando-se de obras de verdadeira inovação ( e não já de meras obras de conservação), sempre a sua aprovação dependeria
Relator: PAULA PORTUGAL
assim não procedeu, recusando expressamente proceder a eliminação de tais defeitos; que atento o facto da prestação ser de natureza fungível, pretendem que tal reparação seja efectuada por outrem ... esta situação provoca grande angústia e tristeza nos Demandantes, sentindo-se verdadeiramente desrespeitados e gozados pela Demandada e seu representante legal, pois, não bastava o infortúnio
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
sempre que precisava tomar antibióticos, o que fazia com facilidade. -------------------------------------------------------------- Motivação da matéria de facto: -------------------------------------------------------------------------- Em cumprimento do disposto na alínea ... fundamentação”, importa referir que para fixação da matéria fáctica dada como provada concorreram os factos admitidos, os documentos juntos aos autos e o depoimento da testemunha apresentada pela demandada
Relator: LUÍSA ALMEIDA SOARES
AGRUPAMENTO DE CÂMARA DE LOBOS E FUNCHAL Julgado de Paz do Agrupamento
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
revisão. Há-de, pois, tratar-se de novas provas ou novos factos que, no concreto quadro de facto em causa, se revelem tão seguros e (ou) relevantes - seja pela patente ... infundir à justiça da decisão revidenda.” Colhidos os vistos legais, cumpre decidir: OS FACTOS: Os factos a atender, na decisão de recurso, são essencialmente aqueles que emergem do relatório supra
Relator: MARTA NOGUEIRA
maioria das vezes alguns anos volvidos sobre tal fornecimento, equivaleria à exigência de uma verdadeira “prova diabólica”. Porém, como se não bastasse, e já aqui o referimos, resulta da prova ... pelos restantes meios trazidos ao processo, como se vê, da fundamentação da matéria de facto. É certo que tal meio de prova é de apreciação livre do julgador, mas apreciação
Relator: FILOMENA MATOS
SENTENÇA RELATÓRIO 1- IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: C Demandada: M 2- OBJETO
Relator: MARTINHA PINHEIRO
atribuiu o valor de € 510 [sendo € 130 para execução do pavimento; € Factos não Provados Não se provaram outros factos com interesse para a discussão da causa. Nomeadamente, não resultou provado ... Tribunal assentou na conjugação: dos factos notórios que não carecem de prova nem de alegação (artº 412º do Cód. Proc. Civil); dos factos admitidos por acordo das Partes (artº 574º
Relator: JOÃO CHUMBINHO
indemnização quando se verifiquem os pressupostos da responsabilidade civil: facto, ilicitude, culpa, o dano e nexo de causalidade entre o facto e o dano. Relativamente às primeiras Demandadas alega ... declarar que a cozinha, apesar de se considerar equipada não se encontrava verdadeiramente equipada na medida em que os electrodomésticos não funcionavam. No entanto, resulta da prova produzida que apesar
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
demandada, identificando a localização da mesma, numa freguesia pertencente ao concelho do Funchal. De facto a competência material é definida de acordo como os demandantes a configuraram ... pequena alteração, que a meu ver foi mais um esclarecimento de que uma verdadeira alteração. De facto, clarificou a situação em que não compete aos Julgados de Paz apreciar, identificando