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Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
quando se determina por defeituoso conhecimento da causa, como acontece no caso do erro. 2. O erro sobre o objecto do negócio é o que recai ou sobre a identidade ... objecto também o conteúdo do negócio. 3. Os dois requisitos da relevância do erro são: a essencialidade para o declarante do elemento sobre o qual incidiu o erro
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
erro induzido por dolo (no que respeita à quilometragem do veículo vendido), o comprador deve demonstrar os seguintes requisitos: a) que o declarante esteja em erro; b) que o erro ... recorrido, para o efeito, a qualquer artifício, sugestão, embuste, etc. d) que o erro foi essencial para o declarante formar a vontade de celebrar o contrato ou de o celebrar
Relator: HELENA MELO
demanda o Estado Português, com base em responsabilidade extracontratual por erro judiciário, referindo que o erro ocorreu na determinação do valor máximo de venda do valor das ações que pretendeu ... inicial, o A. identifica o erro cometido, pelo que não há falta de causa de pedir por falta de indicação do erro, elemento essencial da causa de pedir
Relator: PAULO AMARAL
"Factos extraordinários requerem provas extraordinárias".
Relator: EVA ALMEIDA
estar viciada na sua formação, no processo de volição e de decisão. III - O “erro-vício consiste na ignorância (falta de representação exacta) ou numa falsa ideia (representação inexacta ... acesso ao respectivo prédio, o que depois constatou ser inexacto, pois que esse erro foi essencial e determinante da vontade de transigir, uma vez que decorre dos próprios autos
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
artigo 429º do Código Comercial um afloramento do erro vício da vontade, é mister que tal erro seja essencial e ambas as partes tenham aceite e reconhecido essa essencialidade
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
releva eventual desculpabilidade do erro, nem, ainda, o conhecimento ou recognoscibilidade do erro por parte do declaratário, não sendo, igualmente, pressuposto de verificação do aludido erro qualquer actuação dolosa ... elemento sobre que incidiu o erro, sendo, assim, legais pressupostos a essencialidade e a cognoscibilidade do erro. IV. Nos termos do disposto no art.º 287º-n.º1 do código
Relator: MANUEL BARGADO
seja divergente da vontade que o declarante teria tido sem tal erro. 2º - Que, para o declarante, seja essencial o elemento sobre o qual incidiu ... erro, de tal forma que não teria celebrado o negócio jurídico se se tivesse apercebido do erro. 3º - Que o declaratário conhecesse ou não devesse ignorar a essencialidade do elemento
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
erro-obstáculo quando alguém emite uma declaração de vontade que não coincide com a sua vontade real. Trata-se de uma situação diferente daquela que caracteriza o denominado erro sobre ... dois requisitos: a essencialidade, para o declarante, do elemento sobre o erro; o conhecimento dessa essencialidade pelo declaratário ou o dever de a conhecer. IV – Com a anulação
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
dados por si introduzidos, não tem fundamento normativo aplicar o regime do erro-obstáculo nem do erro vício, previsto nos artºs. 247º, 251º e 252º nº 1, C. Civil ... verifica que esta se mostra totalmente irrelevante, com a consequente degradação em formalidade não essencial
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
incumprirem este dever declarativo, induzindo com essa sua atitude o segurador em erro que para si seja essencial, o contrato é também anulável. 5- Com esta diferença procedimental
Relator: António São Pedro
construtivos dos actos revogatórios, depende da vontade do órgão competente. 3. "Só o erro de facto essencial sobre os pressupostos é relevante. Isto é o erro que consiste numa falsa
Relator: A. S. Pedro
construtivos dos actos revogatórios, depende da vontade do, órgão competente. 2. "Só o erro de facto essencial sobre os pressupostos é relevante. Isto é o erro que consiste numa falsa
Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA
pelo menos, aquela que o formulário exige. III – A ponderação do erro na forma do processo é essencialmente um juízo sobre a utilidade e o aproveitamento dos actos praticados
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
erro na declaração, ou erro obstáculo, existe quando, não intencionalmente - v.g., por inadvertência, engano ou equívoco -, a vontade declarada não corresponde a uma vontade real do autor, existente ... negócio seja anulável, carece: - Que para o declarante seja essencial o elemento sobre o qual incidiu o erro, de tal forma que, se deste se tivesse apercebido, não teria celebrado
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
erro sobre o objecto do negócio, a mera circunstância de ter sido julgada improcedente a pretensão de anulação do negócio (por se ter considerado que o erro não era essencial ... diferente enquadramento jurídico e, designadamente, com fundamento em responsabilidade pré-contratual), o erro em questão constituir, só por si e independentemente da anulação do negócio, fundamento bastante para atribuição desse
Relator: HÉLDER ROQUE
invalidade do negócio, em caso de erro daquele, independentemente de o declaratário conhecer ou dever conhecer a essencialidade, para o declarante, dessas circunstâncias e, por maioria de razão, sem necessidade ... obtenção de licença de utilização para o mesmo, cuja essencialidade os primeiros réus não desconheciam, incorreram em erro que assumiu um papel determinante na decisão de contratar. 3. A obrigação
Relator: JOAQUIM CONDESSO
não propriamente numa omissão, mas antes num activo erro de julgamento. Na alínea a), da norma, aparece previsto o erro manifesto de julgamento de questões de direito, o qual pressupõe ... não haver apercebido atempadamente da revogação). Por sua vez, na alínea b) aparece, essencialmente, previsto o erro manifesto na apreciação das provas, traduzido no esquecimento de um elemento
Relator: JOAQUIM CONDESSO
não propriamente numa omissão, mas antes num activo erro de julgamento. Na alínea a), da norma, aparece previsto o erro manifesto de julgamento de questões de direito, o qual pressupõe ... não haver apercebido atempadamente da revogação). Por sua vez, na alínea b) aparece, essencialmente, previsto o erro manifesto na apreciação das provas, traduzido no esquecimento de um elemento
Relator: JOAQUIM CONDESSO
não propriamente numa omissão, mas antes num activo erro de julgamento. Na alínea a), da norma, aparece previsto o erro manifesto de julgamento de questões de direito, o qual pressupõe ... não haver apercebido atempadamente da revogação). Por sua vez, na alínea b) aparece, essencialmente, previsto o erro manifesto na apreciação das provas, traduzido no esquecimento de um elemento