44 resultados nos descritores e sumários · 709 no texto integral

1. TCONST1992-03-19só sumário

   90-0244

   Relator: SOUSA E BRITO

   regime geral da função publica, e, por isso, não abrange os trabalhadores da EDP

   • ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
   • ADVOGADO
   • EMPRESA PUBLICA
   • ESTATUTO
   • FUNÇÃO PUBLICA
   • INCOMPATIBILIDADE
2. TCONST1992-02-05só sumário

   89-0010

   Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES

   vontade das partes. IV - A natureza das relações que intercedem entre a EDP e o Estado detentor do capital e os poderes de direcção que, por via disso, lhe vão

   • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • ORGANIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS
   • TRIBUNAL ARBITRAL
   • JUIZ
3. TCONST1994-02-22só sumário

   91-0021

   Relator: ALVES CORREIA

   I - Ao Tribunal Constitucional compete apenas o conhecimento dos vicios de inconstitucionalidade

   • NORMA INDIVIDUAL
   • CONCRETA
   • OBJECTO DE RECURSO
   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • NORMA REVOGADA
4. TCONST1988-04-13só sumário

   86-0235

   Relator: MESSIAS BENTO

   I - O principio da igualdade, numa das suas dimensões, traduz-se na

   • PRINCIPIO DA IGUALDADE
   • ACESSO AOS TRIBUNAIS
   • INDEPEND¨NCIA DOS TRIBUNAIS
   • PRINCIPIO DO CONTRADITORIO
   • PRINCIPIO DA IGUALDADE DE ARMAS
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL