CAAD-T
547/2016-T
união de facto; domicílio fiscal
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união de facto; domicílio fiscal
união de facto; domicílio fiscal
União de facto; domicílio fiscal
Mais-Valias – Reinvestimento - Domicílio Fiscal
União de facto; identidade de domicílio fiscal
domicílio fiscal, união de facto, juros indemnizatórios
tributação de mais-valias; domicílio fiscal
CIVA. Questiona-se se as faturas a emitir devem indicar a morada do domicílio fiscal, a morada profissional, ou ambas
Mais valias; domicílio fiscal; habitação própria e permanente
Relator: Paulo Moura
regime de domicílio fiscal previsto nos artigos 19.º da LGT e 43.º do CPPT, refere-se às relações formais entre o contribuinte e a Administração Tributária, não podendo
Domicílio fiscal; residência fiscal; informações prestadas pelas administrações tributárias estrangeiras
Mais valias; domicílio fiscal; habitação própria e permanente
Requisitos da união de facto e domicílio fiscal
Mais valias; domicílio fiscal; habitação própria e permanente
Mais valias; domicílio fiscal; habitação própria e permanente
Relator: ANA CRISTINA DE CARVALHO
exigência da identidade de domicílio fiscal entre os unidos de facto como pressuposto de atribuição do respectivo regime fiscal constitui a criação de um novo pressuposto ilegal por não decorrer
Mais Valias – Reinvestimento – Domicílio fiscal – Inutilidade Superveniente da lide
Mais-Valias; Habitação Própria Permanente versus Domicílio Fiscal
Mais-Valias imobiliárias; domicílio fiscal; habitação própria e permanente
Domicílio Fiscal, Residência Fiscal, intenção de ocupar a habitação como residência habitual