44 resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2026-02-05só sumário

   1161/11.9BESNT

   Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

   I - Não subsiste qualquer dúvida de que o contrato de gestão que

   • CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
   • GESTÃO INTEGRAL DE HOSPITAL
   • CONTRATO DE FORNECIMENTO
   • FATURAS EM DÍVIDA
   • COMPETÊNCIA MATERIAL DA JURISDIÇÃO
   • IMPUTABILIDADE DE DÍVIDAS A TERCEIROS
2. TCAS2016-09-15citado por 2só sumário

   08092/14

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
   • DIREITO DE AUDIÇÃO PRÉVIA
3. TCAS2006-10-31só sumário

   01247/03

   Relator: JOSE CORREIA

   I)- Como decorre da lei (cfr. artºs. 156º nº 4 e 679º

   • IRC
   • DESPACHOS DE MERO EXPEDIENTE
   • PODER DISCRICIONÁRIO
   • CASO JULGADO
   • REVOGAÇÃO IMPLÍCITA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
4. TCAS2007-07-03só sumário

   01930/07

   Relator: JOSÉ CORREIA

   I)- A Lei n.º 30.º-G/2000, de 29 de

   • PROCESSO ESPECIAL DE DERROGAÇÃO DO SIGILO BANCÁRIO
   • COMPETÊNCIA.ÓNUS DE PROVA