TCANsó sumário
00145/12.4BEMDL
Relator: Catarina Almeida e Sousa
I. Nos termos do nº 8 do artigo 63º-B da LGT
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Relator: Catarina Almeida e Sousa
I. Nos termos do nº 8 do artigo 63º-B da LGT
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - Em relação aos serviços de intermediação financeira, ao lado dos deveres
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Na intermediação de valores mobiliários, tem o banco/intermediário financeiro o
Relator: MARIA AUGUSTA
I – Os meios de prova são os elementos de que o julgador
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1. Tem sido constante a jurisprudência constitucional a defender a constitucionalidade do
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
Não existe uma situação de consumpção entre os factos integrantes do crime
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1 - A alegação de que os arguidos agiram livre, voluntária e conscientemente
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. O acórdão enferma do vício de insuficiência para a decisão da
Relator: ANA BACELAR CRUZ
1. Afirmando-se na acusação particular que “o arguido com a sua
Relator: ALVES DUARTE
1. A prisão preventiva não pode surgir como uma antecipação da pena
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Encontramo-nos perante processo de impugnação, face ao qual o regime