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Relator: LUÍS CRAVO
Consistindo o objeto do «contrato» acordado entre as partes um “contrato de intermediação de negócio e prestação de serviços de consultadoria” [contrato de prestação de serviços inominado ou atípico] tendo ... pagamento reclamado. II – Ademais, em relações contratuais duradouras, o cumprimento defeituoso da obrigação pode dar origem à resolução do contrato apenas quando esta se concretize em “incumprimentos turbadores”, ou seja
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
causa. (ii) Estando em causa factos instantâneos com efeitos duradouros, o prazo de 30 dias para resolução do contrato apenas se inicia quando os efeitos provocados pela prática desses factos
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
carácter continuado ou duradouro, que se agravam com o decurso do tempo, o prazo de 30 dias à disposição do trabalhador para resolver o contrato com invocação de justa causa
Relator: LUÍS JARDIM
essencial entre a resolução do contrato de trabalho com invocação de justa causa por parte do trabalhador e a figura da denúncia do contrato de trabalho por banda do trabalhador ... impossibilidade de manutenção de uma sujeição jurídica duradoura, pelo que a existência de justa causa para a resolução do contrato, apreciada à luz do critério da inexigibilidade de manutenção
Relator: NUNES RIBEIRO
contrato de concessão comercial é um acordo de carácter duradouro, pelo qual o concedente reserva ao concessionário a venda de um seu produto, numa determinada área geográfica, para que este ... condições de venda e assistência aos clientes. 2. Trata-se de um contrato cuja validade não depende da observância de forma escrita, é atípico e apresenta afinidades, em alguns aspectos
Relator: SILVA SALAZAR
demandante alega que celebrou o contrato para a prestação de serviços de jurista mas através dele não foi associado de forma duradoura e estável à realização do interesse público
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
cedência do locado não constitui fundamento da resolução do contrato de arrendamento se for um acto esporádico, ocasional, não duradouro. II - O comodato celebrado entre a ré arrendatária ... senhorios tenham reconhecido o beneficiário da cedência, têm o direito de ver resolvido o contrato de arrendamento e decretado o despejo imediato do locado, nos termos do disposto
Relator: Ana Paula Portela
contrato celebrado entre a Junta e trabalhador para o exercício de funções de pedreiro, coveiro, cobrador de feiras e outras decorrentes das obrigações da Junta, em 1984, assim como ... vencimento correspondente a letra da funções pública são contratos de natureza eminentemente pública porque visam satisfazer necessidades duradouras daquela Junta
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
forma típica de fazer cessar relações duradouras por tempo indeterminado e igualmente um meio de impedir a prorrogação ou renovação de um contrato celebrado por tempo determinado, caso
Relator: MÁRIO COELHO
carácter continuado ou duradouro, que se agravam com o decurso do tempo, o prazo de 30 dias à disposição do trabalhador para resolver o contrato com invocação de justa causa
Relator: RAMALHO PINTO
ocorrendo justa causa, o trabalhador pode fazer cessar imediatamente o contrato de trabalho. V – A declaração de resolução do contrato deve ser feita por escrito, com a indicação sucinta ... comunicação (artº 398º, nº 3 do CT). VI – O trabalhador só pode resolver o contrato de trabalho, sem observância de pré-aviso e com direito a indemnização, se se verificar
Relator: CARLOS MOREIRA
artº 123º, pressupõe, cumulativamente: I) que o contrato não esteja, na perspetiva das partes, jurídico-económicamente, cumprido, ie., seja de execução duradoura ou continuada; II) que a resolução do mesmo ... atento o pedido formulado pelo autor. 5- Não preenche tais requisitos a celebração de contrato de cessão de créditos, independentemente da cobrança, ou não, dos mesmos pelo cessionário, invocado pela
Relator: MOREIRA DO CARMO
condição resolutiva difere da cláusula resolutiva expressa: utilizando a parte a condição resolutiva o contrato torna-se automaticamente ineficaz com a verificação do evento futuro e incerto previsto na convenção ... interesse do credor se distenda no tempo, a prestação qualifica-se de duradoura. 5.- Nas prestações duradouras cabem, ainda, duas variantes fundamentais: as prestações divididas ou fraccionadas e as continuativas
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
termo se reporta a uma necessidade temporária ou a uma necessidade duradoura e não o carácter temporário ou duradouro da atividade desenvolvida. III – É, por isso, que é admissível ... Não tendo a entidade empregadora provado os factos constantes do termo escrito no contrato de trabalho que fundamentavam a contração a termo certo, competindo-lhe a ela o ónus
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
normas do enriquecimento sem causa. V. O “contrato de abertura de conta” trata-se de um negócio jurídico complexo e duradouro, celebrado entre o banqueiro e o seu cliente, pelo ... necessários, como a “conta corrente”. VI. Se o Banco voluntariamente e no âmbito daquele contrato de abertura de conta, proceder a pagamentos e movimentos a crédito na conta-corrente
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
resolução do contrato só se inicia quando for praticado o último acto de violação do mesmo. IV) No caso de factos instantâneos com efeitos duradouros, susceptíveis de agravamento
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
quanto aos factos ilícitos motivadores da resolução do contrato com justa causa, se estamos perante factos instantâneos, factos instantâneos com efeitos duradouros ou factos continuados. II – Na primeira situação ... terceira situação, tal prazo inicia-se apenas quando o último ato violador do contrato de trabalho tiver sido praticado. III – No caso de factos continuados, cuja ilicitude se perpetua
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
sejam as prestações de capital e juros de contratos de crédito constituídos em momento anterior ou outra espécie de obrigações duradouras, cujas prestações se vencem pelo decurso do tempo
Relator: PAULA DO PAÇO
faltas assumiram tal gravidade e consequências que se verifica a impossibilidade de manutenção do contrato de trabalho. V- Tendo a autora faltado injustificadamente, pelo menos 12 dias seguidos e depois ... obrigacionais de cada uma das partes contratantes. O súbito comportamento da autora provoca um abalo significativo nessa relação que até aí era duradoura e que decorria, ao que tudo indica
Relator: ALDA MARTINS
incorrectamente julgados vários quesitos constantes da base instrutória III – A equiparação estabelecida entre o contrato de trabalho e a prestação de serviços em situação de dependência económica, para os efeitos ... relação económica seja semelhante à que normalmente se verifica no domínio do contrato de trabalho. IV - Em conformidade, na base da presunção de dependência económica estabelecida