TRCsó sumário
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Relator: SERAFIM ALEXANDRE
tribunal colectivo, se aquele se declara incompetente em virtude de uma apensação, por conexão, de processos, sem ordenar e efectivar tal apensação e sem apreciar os pressupostos da mesma
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Relator: SERAFIM ALEXANDRE
tribunal colectivo, se aquele se declara incompetente em virtude de uma apensação, por conexão, de processos, sem ordenar e efectivar tal apensação e sem apreciar os pressupostos da mesma
Relator: AZEVEDO MENDES
I – A alínea p) do artº 85º da L.O.F.T.J. prescreve que os
Relator: FELIZARDO PAIVA
126º, al. o) da Lei nº 62/2013, de 26/08, é admissível, em processo laboral, a dedução de pedido reconvencional, não apenas quando o pedido do réu emerge do facto jurídico ... tenha com o facto jurídico que serve de fundamento à ação uma relação de conexão por acessoriedade, complementaridade ou dependência, salvo no caso de compensação, em que a conexão
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
competência por conexão tem a sua razão de ser, essencialmente, na melhor realização da justiça, na conveniência da justiça e na celeridade e economia processuais, evitando a multiplicação de atos ... esclarecimento de todos será mais fácil ou completo quando processados conjuntamente. É o que resulta das regras sobre conexão dos artigos 24.º e seguintes do CPP. III – Não existe
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
reconhecidos num processo de insolvência até à decisão a proferir num processo-crime, por necessidade da decisão deste para aquela decisão, quando: não foi alegada a conexão entre os factos ... alegados na impugnação e os factos objeto do processo-crime; não foi demonstrada a conexão entre os factos alegados na impugnação (ainda que objeto do processo-crime) e os fundamentos
Relator: BARRETO DO CARMO
para o crime. Esta situação exterior pressupõe uma facilitação da execução, uma conexão temporal, uma uniformidade no processo de execução. VIII - A utilização de um cenário ou a teatralização
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
competência por conexão dos juízos de comércio, prevista no art. 128/3 da LOSJ, constitui uma exceção às regras gerais de repartição da competência material entre os tribunais judiciais ... ação subsumível a qualquer das hipóteses legais de apensação ao processo de insolvência, não opera a competência por conexão prevista no art. 128/3 da LOSJ, pertencendo a competência material para
Relator: SÉRGIO CORVACHO
origem à suspensão da tramitação do processo, com excepção dos actos urgentes, e impõe a separação de processos, quando haja conexão deles. - O despacho declarador da contumácia do arguido não ... Tribunal que a proferiu, não podendo alterá-la, mesmo com fundamento em deficiências do processado que a antecedeu
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
julgado, designadamente na sua dimensão de autoridade; II - A circunstância de em distinto processo, sem qualquer conexão com os presentes autos, ter sido proferida por tribunal de 1.ª instância ... Tribunal a quo decidir nestes autos nos mesmos moldes do juízo contido naquele outro processo; III - O princípio do benefício da dúvida atua frente a um relato consistente, congruente
Relator: PAULA DO PAÇO
Custas Processuais, é aquele que não tem cabimento na tramitação do processo, por não ter qualquer conexão com a finalidade da forma do processo. II- A reclamação contra um relatório
Relator: ALDA MARTINS
Membro sejam competentes para conhecer do mérito da causa. O pressuposto é uma conexão entre os processos e os Estados-Membros e, por outro lado, que uma medida provisória determinada ... celebrado com o requerente, posto que esta medida não tem qualquer elemento de conexão com o território do Estado Português, designadamente porque a sua execução se efectiva necessariamente na Alemanha
Relator: LUÍS TEIXEIRA
processo n.º 60/17.5GDCBR foram julgados os factos referentes ao dia 28 de março de 2017. Enquanto nos presentes autos foram julgados os factos ocorridos ... segurança jurídica necessária, concluir por uma estreita conexão entre todos os factos que integram ambos os processos. Que existiu uma única resolução criminosa do arguido. Que o seu desígnio criminoso
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
documentação apresentados no processo. II - Não existe, assim, um minimo de conexão capaz de viabilizar um processo de anotação relativo aquele partido, pelo que se reafirma a competencia do Presidente
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
divórcio, deve ser tramitado por apenso ao processo de divórcio, ainda que o vigente artigo 1133.º do Código de Processo Civil (CPC) não contenha disposição equivalente ao artigo ... expressamente essa solução. 2. Tal entendimento decorre da relação de dependência e conexão entre ambos os processos e resulta da leitura conjugada do disposto nos artigos
Relator: MARIA PERQUILHAS
intervenção espontânea de terceiros exige a verificação dos pressupostos legais de conexão previstos no Código de Processo Civil, o que não se verifica quando o direito invocado é autónomo
Relator: MARIA PERQUILHAS
intervenção espontânea de terceiros exige a verificação dos pressupostos legais de conexão previstos no Código de Processo Civil, o que não se verifica quando o direito invocado é autónomo
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
finalidade do processo de insolvência e a participação alargada de diversos intervenientes, pode o tribunal socorrer-se de elementos do processo para aferir da conexão entre o imóvel apreendido
Relator: GRANJA DA FONSECA
artigo 1404º. nº 3 do C.P.C. é uma norma processual de conexão ou dependência entre processos. III - Assim, o Tribunal de Círculo é incompetente para a tramitação do processo
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
LPCJP, a lei determina a “competência por conexão” e respectiva apensação dos processos relativos a menores, atendendo, por um lado, à natureza ou tipo de acção – referente à pessoa
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
competência exclusiva do Ministério Público fazer cessar, ou não, a conexão e ordenar a separação de processos, não estando essa decisão sujeita a homologação ou concordância