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Relator: RAMOS LOPES
suprida pela Relação estando à sua disposição todos os elementos probatórios produzidos pelas partes sobre a matéria em questão (mormente quando em audiência de julgamento a discussão se centrou ... crédito concernente a trabalhos que não tinha realizado, constitui comportamento concludente, declaração tácita de incumprimento (parcial) por parte da autora, empreiteira, perante a ré, dona da obra, equiparável
Relator: BRÁULIO MARTINS
parte deste, e a cominação pormenorizada das consequências previstas na lei para esse comportamento, fazem parte do tipo objetivo do crime de desobediência p.p. pelo
Relator: MONTEIRO DINIZ
vontade no sentido dessa integração apenas serem excluídos das zonas de caça associativas a partir da publicação do acórdão. III - Não se consideram obscuros ou ambíguos, isto é, susceptíveis ... publicação do acórdão, não se fazendo ali alusão à exigência de qualquer comportamento por parte da Administração ou dos proprietários como condição e pressupostos da respectiva desanexação
Relator: Ana Patrocínio
objectivos que traduzem indícios da existência de facturação falsa e que reflectem um comportamento por parte do contribuinte no sentido de prejudicar a Fazenda Pública através do reembolso
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
parte sobre a qual impende o respetivo ónus (pressuposto de natureza objetiva), mas também que a falta desse impulso seja imputável a negligência ativa ou omissiva da parte assim onerada ... poder concluir-se que a falta de tramitação processual seja imputável a um comportamento da parte unicamente dependente da sua vontade (pressuposto de natureza subjetiva). II) - O esclarecimento, por parte
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
sentido de que: i) decorreu um prazo de seis meses sem impulso processual da parte sobre a qual impende o respectivo ónus, o que não equivale necessariamente a um incumprimento ... poder concluir-se que a falta de tramitação processual seja imputável a um comportamento da parte dependente da sua vontade. II) Não tem essa virtualidade, por princípio, a ausência
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
resultem da discussão da causa, é necessário que seja previamente assegurada a audição das partes a tal respeito (art. 5º, nº 2, al. a)), sob pena de nulidade ... litigância de má-fé, apenas releva a má-fé processual, ou seja, o comportamento assumido pela parte nos autos e já não o seu comportamento extraprocessual que esteja na origem
Relator: ALBERTINA PEDROSO
não obsta a que invoquem factos que demonstrem que não houve da sua parte qualquer comportamento dissipador do património, ou qualquer outro que fosse causal da situação de insolvência
Relator: ALEXANDRA LEITÃO
elementos, designadamente: o conjunto das cláusulas contratuais; a finalidade prática do negócio; o comportamento das Partes na fase pré-negocial e na execução do negócio jurídico; as circunstâncias de tempo
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
decisão assumam pouca importância na esfera jurídica e patrimonial da parte, relevando para o efeito o facto de a parte já ter obtido/recebido quantia em dinheiro destinada a indemnizar ... lesão do direito a uma decisão judicial em prazo razoável); (iv) o comportamento das partes durante o processo (havendo lugar à redução do montante a arbitrar caso sejam apuradas condutas
Relator: SOFIA DAVID
anterior à introduzida pela Lei n.º 2/2018, de 05/07, comportava sentidos controversos, havendo uma parte minoritária da jurisprudência que apontava como relevante a pena concretamente aplicada e outra parte
Relator: LUÍS CRAVO
andamento, o que significa que terá de ser efetuada uma valoração do comportamento das partes, por forma a concluir se a falta de impulso em promover o andamento do processo
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
C.P.C. considera-se deserta a instância executiva quando, por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar impulso processual há mais de seis meses. II – Sendo agora desnecessária ... decisão judicial a declarar a deserção da instância executiva, a avaliação do comportamento das partes para ser aferido como negligente, apenas será feita pelo juiz se a questão
Relator: MATA RIBEIRO
condições legais para a outorga do contrato definitivo, verificou-se da sua parte um comportamento (omissivo) culposo, que não obstante a interpelação do promitente-comprador para a realização da escritura ... definitivo da obrigação assumida, dando fundamento à pretensão de resolução do contrato promessa por parte do promitente-comprador. 3 – Mesmo no âmbito de contrato promessa de compra e venda
Relator: FERNANDO MONTEIRO
justo impedimento abarca as situações em que a omissão ou o retardamento da parte se haja devido a motivos justificados ou desculpáveis que não envolvam culpa ou negligência séria ... disposto no art.487º, nº2, do Código Civil. 3.- Não é desculpável o comportamento da parte que entrega o formulário do apoio judiciário, na Segurança Social, com dúvidas sobre
Relator: MARIA JOÃO MATOS
não o são, de todo). II. A confissão judicial, por meio de depoimento de parte prestado em audiência de julgamento, de litisconsorte necessário, é ineficaz; e, por isso, não carece ... pelo art. 344.º, n.º 2 do CC exige, não apenas um comportamento da parte contrária que inviabilize a produção da prova que onerava a sua contraparte, como ainda
Relator: ROSÁLIA CUNHA
dispensa da taxa de justiça remanescente, no todo ou em parte, a requerimento de alguma das partes, ou oficiosamente, a todas aproveita de igual modo, independentemente de litigarem do lado ... decisão já poderá ser apenas aplicável à parte cujo comportamento foi analisado na decisão proferida, pois só a ela diz respeito. IV - Não tendo a decisão proferida valorado, para efeitos
Relator: JOSÉ CRAVO
Empreitada é o contrato pelo qual uma das partes se obriga em relação à outra a realizar certa obra, mediante um preço. II – O empreiteiro obriga-se a executar ... ainda o não fez na totalidade, sem que se possa assacar à outra parte qualquer comportamento violador do princípio da boa-fé imposto pelo art. 762º/2 do CC de molde
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
janeiro, e, qua tale, a necessidade da certificação da emissão de compromisso por parte da Recorrente previamente à prestação dos serviços contratados, sob pena de impossibilidade de reclamação “(…) do Estado ... situações de confiança, só é de relevar a aquisição processual da adoção de comportamentos por parte da Administração tendentes a convencer que a Autora, aqui Recorrida, da garantia de recebimento
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
como sendo possível. II- Estaremos perante uma decisão surpresa quando ela comporte uma solução jurídica que as partes não tinham obrigação de prever, quando não fosse exigível que a parte ... comportamentos violadores do interesse público de respeito pelo processo, pelo tribunal e pela justiça. E, apenas quando esse desrespeito pela justiça flua com nitidez do comportamento processual da parte