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Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
deduz-se com segurança da sua actuação; no entanto, tal comportamento terá de ser de tal modo concludente que a declaração tácita de incumprimento dele resultante seja equiparável ... devedor ser ponderada caso a caso, tendo em vista determinar se estamos perante um comportamento do qual se infira que aquele recusa o cumprimento do contrato “de forma categórica, clara
Relator: MANUEL BARGADO
ilação para se constituir o significado do comportamento, sendo este o resultado da ilação”. 4 - Na interpretação dos facta concludentia regem as regras dos artigos 236º e seguintes do Código
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
abandono de obra por banda do empreiteiro importa a adopção por este de um comportamento que implique ou signifique uma renúncia ao cumprimento integral da prestação, cuja modalidade de inadimplemento ... designado “incumprimento definitivo ipso facto” (por recusa de cumprimento). ii. Tal comportamento terá de ser de tal modo concludente, que a declaração tácita de incumprimento dele resultante seja equiparável
Relator: ROSÁLIA CUNHA
estes comportamentos, de onde a vontade negocial se deduz, são os factos concludentes”. VI - Os factos concludentes podem revestir as mais variadas formas, podendo mesmo resultar de palavras, de forma ... probabilidade plena de revelarem uma declaração cabendo ao juiz apurar se, de certo comportamento, se pode deduzir, de modo indireto, mas com toda a probabilidade, certa vontade negocial. VI - Concomitantemente
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
roubo o agente que, através de atos concludentes consubstanciados na exigência da entrega de bens realizada através de uma abordagem verbalmente agressiva – comportamento enquadrado num contexto global de vários atos
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
coisa uti alieno, passa em momento posterior a comportar-se relativamente a ela – naturalmente, através de atos objetivamente idóneos e concludentes, nos termos gerais – uti dominus» [F. Dias, CCCP
Relator: ROSÁLIA CUNHA
lógico-dedutivo. A declaração não é formada pelos factos concludentes, deduz-se deles”, cabendo ao juiz apurar se, de certo comportamento, se pode deduzir, de modo indireto, mas com toda
Relator: MOURAZ LOPES
coisa uti alieno, passa em momento posterior a comportar-se relativamente a ela – naturalmente, através de actos objectivamente idóneos e concludentes, nos termos gerais – uti dominu» (cf. Comentário Conimbricense
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
inclusive a sua modalidade tácita a inferir do comportamento do sucessível, sendo suficiente que a mesma se deduza de factos concludentes que revelem com toda a probabilidade a sua vontade
Relator: MANUEL BARGADO
resultar de factos concludentes. III - Entende-se que são factos concludentes “todos aqueles nos quais se possa apoiar uma ilação para se constituir o significado do comportamento, sendo este
Relator: FELISBERTO PROENÇA DA COSTA
funções; c) Que se passe a comportar como se fosse proprietário do dinheiro, o que deve revelar-se por actos objectivamente idóneos e concludentes que traduzam a “inversão do título
Relator: ALCIDES RODRIGUES
tácita é constituída por um “comportamento do qual se deduza com toda a probabilidade a expressão ou a comunicação de algo, embora esse comportamento não tenha sido finalisticamente dirigido ... comportamento em ordem a apurar o respectivo sentido, nomeadamente enquanto declaração negocial que dele deva deduzir-se com toda a probabilidade, é entendimento aceite que “a inequivocidade dos factos concludentes
Relator: EUGÉNIA CUNHA
como filho também pelo público”). O tratamento como filho implica, por parte do pai, comportamentos que, no plano afetivo e material, revelem o cuidado e a proteção que os pais ... vivência social, sendo que a exteriorização dessas manifestações de afeto, ajuda moral e material, concludentes de reconhecimento deve ser apreciada no concreto contexto dos costumes vigentes no tempo e espaço
Relator: LUÍSA SOARES
deveria ter sido pago o imposto cabe demonstrar, mediante prova positiva e concludente, que a falta desse pagamento não lhe foi imputável, o que passa pela demonstração da falta ... efetuar o pagamento e que tal falta se não deve a qualquer omissão ou comportamento censuráveis do gestor
Relator: LUÍSA SOARES
deveria ter sido pago o imposto cabe demonstrar, mediante prova positiva e concludente, que a falta desse pagamento não lhe foi imputável, o que passa pela demonstração da falta ... efetuar o pagamento e que tal falta se não deve a qualquer omissão ou comportamento censuráveis do gestor. III. A dúvida relativamente à verificação da culpa dos gestores pela falta
Relator: VITAL LOPES
deveria ter sido pago o imposto incumbe demonstrar, mediante prova positiva e concludente, que a falta desse pagamento não lhe foi imputável, o que passa pela demonstração da falta ... efectuar o pagamento e que tal falta se não deve a qualquer omissão ou comportamento censuráveis do gestor. VII - A dúvida relativamente à verificação da culpa dos gestores pela falta
Relator: VITAL LOPES
deveria ter sido entregue/ pago o imposto incumbe demonstrar, mediante prova positiva e concludente, que a falta desse pagamento não lhe foi imputável, o que passa pela demonstração da falta ... efectuar o pagamento e que tal falta se não deve a qualquer omissão ou comportamento censuráveis do gestor. III - A dúvida relativamente à verificação da culpa dos gestores pela falta
Relator: VITAL LOPES
deveria ter sido pago o imposto incumbe demonstrar, mediante prova positiva e concludente, que a falta desse pagamento não lhe foi imputável, o que passa pela demonstração da falta ... efectuar o pagamento e que tal falta se não deve a qualquer omissão ou comportamento censuráveis do gestor. 3. A dúvida relativamente à verificação da culpa dos gestores pela falta
Relator: BARRETO DO CARMO
execução vinculada ( a lesão do bem jurídico tem que ocorrer como consequência dos comportamentos típicos definidos pelo legislador), traduzindo-se, estes na utilização de um meio enganoso tendente a induzir ... erro ou engano tenham sido provocados astuciosamente, isto é, que a conduta do agente comporte a manipulação de outra pessoa, caracterizando-se por uma sagacidade, que envolve a esvcolha
Relator: VÍTOR AMARAL
incumprimento, impendendo sobre si o ónus da alegação e prova dos respetivos factos concludentes. 3. - No quadro da declaração inicial do risco, a cargo do tomador do seguro ou segurado ... uberrima bona fides. 4. - O princípio da boa-fé revela determinadas exigências objetivas de comportamento impostas pela ordem jurídica, exigências essas de razoabilidade, probidade e equilíbrio de conduta, num campo