100 resultados nos descritores e sumários · 841 no texto integral

1. AT-IV2024-08-06

   Informação vinculativa n.º 26684

   Tributação no termos da CDT Portugal/Espanha de prestadores de serviços individuais e de trabalhadores dependentes, vinculados a um contrato individual de trabalho

   • Tributação no termos da CDT Portugal/Espanha de prestadores de serviços individuais e de trabalhadores dependentes, vinculados a um contrato individual de trabalho
2. AT-IV2024-05-15

   Informação vinculativa n.º 26144

   Art.13º - CDT Mais-valias - Holanda

   • Art.13º
   • CDT Mais-valias
   • Holanda
3. AT-IV2024-05-15

   Informação vinculativa n.º 25936

   trabalho prestado noutro Estado por um não residente. Aplicação do artigo 16º. da CDT entre Portugal-França

   • Competência para a tributação de rendimentos de fonte portuguesa, decorrentes de trabalho prestado noutro Estado por um não residente. Aplicação do artigo 16º. da CDT entre Portugal-França
4. CAAD-T2024-04-15

   609/2023-T

   Residência fiscal; art.º 16.º do Código do IRS; dupla residência; CDT entre Portugal e o Reino Unido, artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal

   • IRS - Residência fiscal
   • art.º 16.º do Código do IRS
   • dupla residência
   • CDT entre Portugal e o Reino Unido, artigo 12.º- A do CIRS
   • o regime fiscal dos ex-residentes
   • Incompetência material do Tribunal em razão da matéria
5. CAAD-T2024-02-19

   317/2023-T

   Residência fiscal; CDT entre Portugal e Itália

   • IRS - Residência fiscal
   • CDT entre Portugal e Itália
6. CAAD-T2023-11-20

   200/2023-T

   retenção na fonte e revisão oficiosa; CDT’s- rendimentos do trabalho dependente – país da fonte

   • IRS -retenção na fonte e revisão oficiosa
   • CDT’s- rendimentos do trabalho dependente – país da fonte
7. CAAD-T2023-11-06

   101/2023-T

   Residência fiscal; art.º 16.º do Código do IRS; dupla residência; CDT entre Portugal e os Países Baixos, artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal

   • IRS - Residência fiscal
   • art.º 16.º do Código do IRS
   • dupla residência
   • CDT entre Portugal e os Países Baixos, artigo 12.º- A do CIRS
   • o regime fiscal dos ex-residentes
8. CAAD-T2023-09-21

   535/2022-T

   artigo 16.º do CIRS); CDT entre Portugal e o Brasil

   • IRS – Regime fiscal aplicável aos ex-residentes (artigo 12º-A do CIRS)
   • conceito de residente (alíneas a), b), c) e d) do n.º1 do artigo 16.º do CIRS)
   • CDT entre Portugal e o Brasil
9. CAAD-T2023-07-10

   117/2023-T

   Royalties – artigo 13.º da CDT Portugal

   • IRS – Royalties – artigo 13.º da CDT Portugal- EUA-
10. CAAD-T2022-07-06

    846/2021-T

    conceito de residente (alínea b) do n.º1 do artigo 16.º do CIRS); CDT entre Portugal e Suíça; Certificados de residência fiscal emitidos no estrangeiro; Troca de informações; Princípio

    • IRS - conceito de residente (alínea b) do n.º1 do artigo 16.º do CIRS)
    • CDT entre Portugal e Suíça
    • Certificados de residência fiscal emitidos no estrangeiro
    • Troca de informações
    • Princípio do inquisitório
11. CAAD-T2021-11-15

    583/2020-T

    IRC/2016 – Crédito de imposto por dupla tributação internacional - Artigo 23º, da CDT entre Portugal e Brasil – Artigo 91.º - 1 e 2, do CIRC

    • IRC/2016 – Crédito de imposto por dupla tributação internacional - Artigo 23º, da CDT entre Portugal e Brasil – Artigo 91.º - 1 e 2, do CIRC
12. CAAD-T2021-03-26

    47/2020-T

    Artigos 57.º, n.º1 do CIRS e 14.º, n.º 6 da CDT

    • IRS/2016, 2017 e 2019 – Residentes não habituais – Isenção – Dupla tributação – Mais-Valias - Artigos 57.º, n.º1 do CIRS e 14.º, n.º 6 da CDT
13. CAAD-T2020-08-11

    434/2019-T

    trabalho dependente; Art.º 15.º da CMOCDE; art.º 16.º da CDT PT-França; Dupla tributação; Residência; Art.º 4.º da CMOCDE; Ónus da prova

    • IRS – Rendimentos de trabalho dependente
    • Art.º 15.º da CMOCDE
    • art.º 16.º da CDT PT-França
    • Dupla tributação
    • Residência
    • Art.º 4.º da CMOCDE
14. AT-IV2020-04-07

    Informação vinculativa n.º 10009

    dispensa de retenção na fonte ao abrigo de Convenção para evitar a Dupla Tributação (CDT

    • Documentos comprovativos a apresentar para operar a dispensa de retenção na fonte ao abrigo de Convenção para evitar a Dupla Tributação (CDT)
15. CAAD-T2020-03-11

    605/2019-T

    CDT entre Portugal e Espanha; dispensa de retenção na fonte; meios probatórios

    • IRC – CDT entre Portugal e Espanha
    • dispensa de retenção na fonte
    • meios probatórios
16. CAAD-T2020-03-05

    389/2019-T

    IRC/2016 – Crédito de imposto por dupla tributação internacional – Royalties – Artigo 23.º-1c), da CDT entre Portugal e Moçambique – Artigo 91.º-2 e 4 do CIRC

    • IRC/2016 – Crédito de imposto por dupla tributação internacional – Royalties – Artigo 23.º-1c), da CDT entre Portugal e Moçambique – Artigo 91.º-2 e 4 do CIRC
17. CAAD-T2019-05-31

    475/2018-T

    Residência fiscal (artigo 16.º do Código do IRS); CDT entre Portugal e o Reino Unido

    • IRS – Residência fiscal (artigo 16.º do Código do IRS)
    • CDT entre Portugal e o Reino Unido
18. AT-IV2019-01-02

    Informação vinculativa n.º 14391

    dispensa de retenção na fonte ao abrigo de Convenção para evitar a Dupla Tributação (CDT

    • Documentos comprovativos a apresentar para operar a dispensa de retenção na fonte ao abrigo de Convenção para evitar a Dupla Tributação (CDT)
19. AT-IV2019-01-02

    Informação vinculativa n.º 14715

    Dispensa de retenção na fonte – CDT Espanha –Trabalho dependente

    • Dispensa de retenção na fonte
    • CDT Espanha –Trabalho dependente
20. CAAD-T2017-10-27

    221/2017-T

    CDT Portugal - Holanda

    • IRC – CDT Portugal - Holanda