TRE
1865/13.1TBSTR-A.E1
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
Para a qualificação da insolvência importa que tenha ocorrido uma conduta do
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Relator: TOMÉ DE CARVALHO
Para a qualificação da insolvência importa que tenha ocorrido uma conduta do
Relator: MARIA LEONOR BOTELHO
I - Para que se considere verificado o acto sexual de relevo consistente
I SÉRIE Terça-feira, 13 de fevereiro de 2018 Número 31 ÍNDICE
IRS - Caducidade do direito de liquidação - Omissão na escrita
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
“I. Deve ser rejeitado o recurso genérico da decisão da matéria de
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
Para o preenchimento do pressuposto de “intenção de enganar terceiros” consignado no
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I – Os arguidos, que se associaram, para, por período indeterminado, praticarem furtos
IRS; Dividendos; Retenção na Fonte; Cláusula Geral Anti-abuso.
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
A avaliação indirecta dos rendimentos ou bens tributáveis, embora seja permitida para
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I - A criminalização do peculato radica na necessidade de defesa do bom
Relator: PAULA DO PAÇO
I- A acta de diligência judicial constitui um documento autêntico, nos termos
Relator: MARTINHO CARDOSO
1. Conquanto a lei adjectiva penal tenha eleito como requisito da sentença
Relator: ISABEL ROCHA
I - Buscar saber se “o réu sabia que a ingestão de bebidas
Relator: MOURAZ LOPES
1.- A alteração na sentença da participação do agente constante da acusação
Relator: PILAR DE OLIVEIRA
1. As penas cuja execução foi suspensa devem ser cumuladas quando o
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
1. A prova por reconhecimento vem prevista nos artigos 147º e 148º
Relator: EDUARDO MARTINS
1. .A livre apreciação da prova significa que esta deve ser feita
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. Não tendo sido objeto de recurso, transitou em julgado o despacho
Relator: CARLOS MOREIRA
I- Uma vez que os documentos particulares apenas provam plenamente as declarações
Relator: GOMES DA SILVA
1. Tendo o R.: - sob invocação de prática de ilícito na defesa