549 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. TRG2004-11-22

   1598/04-2

   Relator: ANSELMO LOPES

   I - A resposta aos casos em que já ocorreu julgamento e condenação

   • CRIME CONTINUADO
   • FACTO NOVO
   • CASO JULGADO
2. TRG2020-01-13

   16/19.3PECHV-B.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - Constata-se alguma uniformidade na análise jurisprudencial sobre a tipicidade do

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
   • DESQUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
   • ALTERAÇÃO MEDIDA COATIVA
3. TRE2011-01-20

   286/05.4GGSTB.E1

   Relator: SÉNIO ALVES

   É nula, por falta de fundamentação, a sentença cumulatória de penas parcelares

   • CONCURSO DE INFRACÇÕES
   • CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
   • CÚMULO JURÍDICO
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE
4. TRC2024-12-11só sumário

   2237/22.2T9LRA.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I - Para cumprimento do exigido na alínea b) do n.º 3

   • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE DAS NULIDADES
   • GRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS PRESTADAS EM AUDIÊNCIA
   • GRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS NO INQUÉRITO
   • FALTA OU DEFICIÊNCIA DE GRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS
   • VALIDADE DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS EM INQUÉRITO NÃO CONFIRMADAS EM AUDIÊNCIA
   • VALORAÇÃO DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS EM INQUÉRITO E EM AUDIÊNCIA
5. TRE2011-01-13

   104/07.9GCLLE.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. O acórdão enferma do vício de insuficiência para a decisão da

   • CRIME DE RECEPTAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
6. TCAS2009-06-30só sumário

   02475/08

   Relator: JOSÉ CORREIA

   I) -Resulta do artigo 582.º do Código Civil, que é uma

   • IMPUGNAÇÃO DE IRC
   • PROVISÕES
   • CESSÃO E COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
   • OPERAÇÕES SIMULADAS
   • FUNDADA DÚVIDA
   • ESPECIALIZAÇÃO DE EXERCÍCIOS
7. TRE2010-12-09

   22/07.0GAPTM-A.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   1. No regime legal da aplicação das medidas coactivas, reside, como sua

   • CONDENAÇÃO POR SENTENÇA AINDA NÃO TRANSITADA EM JULGADO
   • MEDIDA DE COAÇÃO
   • ALTERAÇÃO
   • PRISÃO PREVENTIVA
   • PERIGO DE FUGA
8. TRE2011-02-01

   373/08.7GAABF.E1

   Relator: SÉNIO ALVES

   1. Requerida instrução por um arguido, restrita aos factos por cuja autoria

   • INSTRUÇÃO CRIMINAL
   • VINCULAÇÃO TEMÁTICA
   • NULIDADE INSANÁVEL
9. TRE2010-12-02

   72/08.0GAMCQ.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. Ao julgar provado que a ofendida foi obrigada a entregar ao

   • CRIME DE FURTO
   • ROUBO
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO