DR-I
Diário da República n.º 95
I SÉRIE Segunda-feira, 19 de maio de 2014 Número 95 ÍNDICE
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I SÉRIE Segunda-feira, 19 de maio de 2014 Número 95 ÍNDICE
Relator: BERNARDO DOMINGOS
1 - O direito de retenção trata-se de um direito real de
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Num contrato promessa, sobre o devedor/promitente impende a obrigação, instrumental da
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. São impugnáveis em benefício da massa falida todos os actos susceptíveis
Relator: EDUARDO TENAZINHA
1 - O objecto do contrato-promessa de compra e venda apenas é
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
I - A cláusula compromissória é a convenção através da qual as partes
Relator: ACÁCIO NEVES
O incumprimento definitivo de contrato promessa de compra e venda, face ao
Relator: EVA ALMEIDA
I - Face ao disposto no artº 410º do Código Civil são aplicáveis
Cláusula geral anti-abuso
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
1. Traduzindo-se na garantia das partes a uma efectiva participação em
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - Quer a doutrina e a jurisprudência mais recentes, em sede de
Relator: ELISABETE VALENTE
I -A sociedade comercial vincula-se perante terceiros mesmo quando os actos
Relator: ISABEL ROCHA
I - A actuação em juízo de uma herança indivisa pressupõe a intervenção
Relator: ISABEL SILVA
O registo de penhora incidente sobre prédio cuja aquisição se mostra registada
Relator: SÉNIO ALVES
1. Comunicada uma alteração substancial de factos, opondo-se o arguido à
Relator: TELES PEREIRA
I – A celebração de um contrato-promessa com eficácia real validamente constituída
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I – O crime de falsificação de documento é um crime intencional, que
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
1 - O sentido decisivo da declaração negocial é aquele que seria apreendido
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - Provando-se que os promitentes vendedores, contactaram os RR., antes do
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - A dação em cumprimento (datio in solutum) consiste na realização de