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1. TCAS2015-05-21só sumário

   08167/14

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   exercido e a informação relativa à possibilidade de exercício do citado direito por forma oral ou escrita. 14. A falta de audição prévia do contribuinte, nos casos consagrados no artº

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO
   • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • NULIDADE DA SENTENÇA QUANDO OS SEUS FUNDAMENTOS ESTÃO EM OPOSIÇÃO COM A DECISÃO
   • ARTº.615, Nº.1, AL.C), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
2. TCAN2015-04-24só sumário

   00760/07.8BECBR

   Relator: Joaquim Cruzeiro

   prova disponibilizados nos autos, dando-se assim a devida relevância aos princípios da oralidade, da imediação e da livre apreciação da prova e à garantia do duplo grau de jurisdição

   • JUNTA DE FREGUESIA; DELIMITAÇÃO
   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
3. TRE2015-04-21

   70/13.1GBNIS.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   fonte de prova se basear em opção assente na imediação e na oralidade, o tribunal de recurso só a poderá criticar se ficar demonstrado que essa opção é inadmissível face

   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • LIVRE CONVICÇÃO
4. TRC2015-03-18

   67/14.4GTVIS.C1

   Relator: INÁCIO MONTEIRO

   como excepção ao princípio da sentença oral, a elaboração da sentença escrita. IV - A razão de ser de a sentença, em caso de aplicação de pena privativa da liberdade

   • PROCESSO SUMÁRIO
   • SENTENÇA
   • PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE
5. TRE2015-03-17

   117/08.3GBRMZ.E1

   Relator: ANA BARATA DE BRITO

   declarações prestadas em fase anterior do processo contraria os princípios da imediação, da oralidade e do contraditório, princípios de derrogação excepcional e sempre justificada por valor conflituante segundo um critério

   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
6. TCAS2014-12-04só sumário

   11089/14

   Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS

   pública face à complexidade da questão em discussão que não se compadece com a oralidade das alegações e prolação de imediato da sentença. II - A regra da estabilidade das propostas

   • ACÇÃO DE CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL;AUDIÊNCIA PÚBLICA – ARTIGO 103º DO CPTA;PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE DAS PROPOSTAS
   • DESVIO DE PODER
7. TRC2014-12-03

   191/14.3GAACB.C1

   Relator: LUÍS TEIXEIRA

   abrigo do artigo 389º-A do Cód. Proc. Penal. II - Tendo sido proferida oralmente, verifica-se uma irregularidade que deve ser sanada nos termos do artigo 123º, nº2, do Cód

   • PROCESSO SUMÁRIO
   • SENTENÇA ESCRITA
8. TCAN2014-11-27só sumário

   01075/13.8BEBRG

   Relator: Ana Patrocínio

   instância e o tribunal de recurso, beneficiando aquela da imediação e da oralidade e estando este limitado à prova documental e ao registo de declarações e depoimentos, devendo proceder

   • RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
9. TRC2014-10-28

   903/10.0T2AVR.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   todos os preceitos do CPC). II. Tal prazo, quando se tratar de despacho proferido oralmente, conta-se da data da sua prolação, se a parte estava representada no acto

   • RECURSO
   • DESPACHO
   • MEIOS DE PROVA
   • ADMISSÃO
   • REJEIÇÃO
   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
10. TRE2014-10-21

    40/11-4GTPTG.E2

    Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

    julgamento em audiência pública, redundando em completa negação da imediação e da oralidade e, “máxime”, do acusatório

    • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
    • CONFISSÃO PRÉ-PROCESSUAL
11. TRC2014-09-26

    160/14.3TLRA.C1

    Relator: RAMALHO PINTO

    prova obtida na 1ª instância, com base nos princípios da imediação e da oralidade. VIII – Como critério geral de distinção pode dizer-se que é questão de facto tudo

    • ACÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
    • CONDENAÇÃO
    • PEDIDO
    • NULIDADE DE SENTENÇA
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO
    • CONSTITUCIONALIDADE
12. TRC2014-09-17

    736/11.0TAACB.C1

    Relator: ORLANDO GONÇALVES

    pena de admoestação, que consiste numa solene censura oral feita pelo tribunal ao agente, em audiência de julgamento, exige, por um lado, que pena concreta a aplicar fosse de multa

    • ADMOESTAÇÃO
13. TCAS2014-07-24só sumário

    09145/12

    Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS

    registo magnético da prova, não ser captável um universo de elementos que a oralidade e a imediação conferem ao julgador da 1ª instância. III - A ilegalidade subsumível

    • ERRO DE JULGAMENTO QUANTO À MATÈRIA DE FACTO
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR CONSERVATÓRIA
    • REQUISITOS
14. TRE2014-06-05só sumário

    166135/11.8YIPRT.E1

    Relator: MARIA ALEXANDRA M. SANTOS

    Não tendo sido gravada a prova oralmente produzida em audiência a qual juntamente com a prova documental oferecida serviu de fundamento na formação da convicção do julgador, sendo que aqueles

    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • GRAVAÇÃO DA PROVA
15. TRE2014-06-03

    1246/11.1PCSTB.E1

    Relator: JOÃO AMARO

    único arguido. Esse depoimento e estas declarações, como qualquer meio de prova oral, estão sujeitos ao princípio da livre convicção, consagrado no artigo 127º do Código de Processo Penal

    • VALIDADE DA PROVA
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
16. TRE2014-03-25

    292/11.0JAFAR.E1

    Relator: SÉRGIO CORVACHO

    tomaram conhecimento fora do âmbito de diligências de prova produzidas sob a égide da oralidade (interrogatórios, acareações etc.) e que não o devessem ser sobre tal formalismo, bem como

    • ROUBO
    • SEQUESTRO
    • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
    • DEPOIMENTO INDIRECTO
    • CONCURSO DE INFRACÇÕES
17. TCAS2014-03-06só sumário

    10791/14

    Relator: ANA CELESTE CARVALHO

    adoptado a forma escrita. IV. Nos casos em que a Administração tenha praticado acto oral ou sem o respeito pela sua forma legal, desde que tenha sido iniciada

    • REJEIÇÃO LIMINAR DE PROVIDÊNCIA CAUTELAR, ALARGAMENTO DO HORÁRIO DE TRABALHO
18. TRC2014-02-05

    79/13.5GDAND.C1

    Relator: ALICE SANTOS

    processo sumário a lei prevê que a sentença seja de imediato proferida oralmente, devendo ser documentada. Dela deverão constar necessariamente a indicação dos factos provados e não provados

    • PROCESSO SUMÁRIO
    • MATÉRIA DE FACTO
    • NULIDADE
19. TCAS2014-01-30só sumário

    07094/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    exercido e a informação relativa à possibilidade de exercício do citado direito por forma oral ou escrita. 3. A falta de audição prévia do contribuinte, nos casos

    • DIREITO DE AUDIÇÃO PRÉVIA
    • ARTº.60, DA L.G.T
    • VIGÊNCIA À FACE DO REGIME PREVISTO NO C.P.TRIBUTÁRIO
    • ARTº.60, Nº.2, DA L.G.T. “COM BASE NA DECLARAÇÃO DO CONTRIBUINTE”
20. TRE2013-11-14

    44/1999.E1

    Relator: MARIA ALEXANDRA M. SANTOS

    período tão antigo que já não está na memória directa ou indirecta – por tradição oral dos seus antecessores – dos homens, que, por isso, não podem situar a sua origem. - Não

    • CAMINHO PÚBLICO
    • TEMPO IMEMORIAL
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO