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Relator: ALDA MARTINS
apreciação do pedido de alteração da matéria de facto no que concerne às incapacidades sofridas pelo sinistrado, designadamente valorização de outros elementos constantes dos autos que, ao contrário do mencionado ... trabalho estiver transferida para seguradora com base em retribuição superior à auferida pelo sinistrado, àquela, e não a esta, se deverá atender para o cálculo da indemnização por incapacidade temporária
Relator: JOSÉ FETEIRA
cálculo, quer das indemnizações por incapacidades temporárias, quer da pensão por incapacidade permanente de que aquele tenha ficado afectado em consequência de acidente de trabalho que sofreu, não se pode
Relator: FERNANDES DA SILVA
actual FAT assegura a garantia do pagamento das prestações por incapacidade permanente ou morte e das indemnizações por incapacidade temporária, apresentando um leque de garantias mais alargado que o anterior ... deixem de receber as pensões/prestações que lhes são devidas por acidente de trabalho
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
trabalho, caso não haja acordo, devem as partes pronunciar-se sobre as matérias consignadas no art. 112.º n.º 1 do Código de Processo do Trabalho, de modo ... Código de Processo do Trabalho, não pode o juiz conhecer de questões distintas da natureza e grau de incapacidade. 4. Nomeadamente, não pode conhecer da questão da eventual compensação
Relator: JOSÉ FETEIRA
quando em conjugação com o disposto o art. 140º, ambos do Cod. Proc. Trabalho – na redação que lhe foi conferida pelo art. 1º do Dec. Lei n.º 295/2009 ... 139º do Código de Processo do Trabalho, o juiz profere decisão sobre o mérito, fixando a natureza e o grau de incapacidade, essa circunstância não se configura compatível
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
acidente de trabalho respeita a direitos indisponíveis e visa tutelar interesses sociais do trabalhar e seus familiares. IV - Esses interesses acentuam-se quando, perante uma incapacidade permanente significativa, no caso
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
lucros cessantes, na medida em que respeita a incapacidade funcional, ainda que esta não impeça o lesado de trabalhar e que dela não resulte perda de vencimento. II - A indemnização ... exercício dessa atividade profissional e a limitação da utilização do corpo enquanto força de trabalho produtor de rendimento. III - O défice funcional da integridade físico psíquica tem de ser alcançado
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
estava perante “um verdadeiro contrato de trabalho subordinado”, deve tal declaração ser considerada com efeitos confessórios da existência de um contrato de trabalho desde o ano de 2008, tendo assim ... cessação do contrato de trabalho. 4. Estando demonstrado que a trabalhadora de uma IPSS, que ministra cursos a pessoas com deficiência ou incapacidade, detém a categoria profissional de formadora
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
pescoço e do tórax, determinantes de uma incapacidade permanente parcial de 2% (já ressarcida em sede de processo de acidente de trabalho), tendo-se verificado: - afetação temporária da vida sexual ... exames, incluindo estes mamografias; - desgosto, angústia e tristeza provocadas pelas dores que sente e incapacidade de que ficou afetada. (Sumário da Relatora
Relator: ROSÁRIO PAIS
antes de acumular dívidas e se colocar numa situação de incapacidade de pagar ao Estado e até aos seus trabalhadores; (iii) não identifica quaisquer outras diligências por si encetadas para
Relator: VERA SOTTOMAYOR
demonstrar a impossibilidade superveniente absoluta e definitiva do trabalhador prestar o seu trabalho por padecer alegadamente de doença, ou de outra incapacidade física ou psíquica o recurso ao meio
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
consubstanciado na perda de rendimentos salariais decorrente do grau de incapacidade fixado ao sinistrado no processo de acidente de trabalho (compensado pela entrega do capital de remição), mas antes
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
consubstanciado na perda de rendimentos salariais decorrente do grau de incapacidade fixado ao sinistrado no processo de acidente de trabalho (compensado pela entrega do capital de remição), mas antes
Relator: JOSÉ FETEIRA
sinistrado BB também sofreu em consequência do acidente de trabalho de que foi vítima, bem como quanto às incapacidades que delas possam ter advindo e de que o referido sinistrado
Relator: ANTÓNIO F.MARTINS
observação das regras sobre segurança, higiene e saúde no trabalho, as prestações serão iguais à retribuição nos casos de incapacidade absoluta, permanente ou temporária, e de morte ... 155/95, de 1/07, resultam para o empregador, em caso de realização de trabalhos de escavação, obrigações genéricas de assegurar aos trabalhadores condições de segurança e prevenir acidentes, procedendo à identificação
Relator: ALCIDES RODRIGUES
incapacidade, é apta a provocar no lesado danos de natureza patrimonial e de natureza não patrimonial. II - Na primeira categoria não se compreende apenas a perda de rendimentos pela incapacidade ... atribuição do dano biológico, na vertente patrimonial. IV - É de atribuir relevância económica ao trabalho das “lides domésticas”, seja em si mesmo considerado, seja pelos custos da sua realização
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
consideração a duração da vida laboral activa, a progressão profissional do trabalhador jovem e a flutuação do valor do dinheiro quando perspectivado um período correspondente ao da vida provável ... data da propositura da acção trabalhava como motorista, auferindo 74 980$00 por mês, tendo, em consequência das lesões, ficado com uma incapacidade permanente de 30% à qual acrescerá
Relator: HÉLDER ROQUE
incapacidade permanente parcial determina danos patrimoniais futuros, em virtude das consequências inabilitantes que provoca no desempenho da vida profissional do lesado, com a diminuição da capacidade de trabalho, ou, pelo
Relator: Cristina dos Santos
acidentes de trabalho traduz-se na obrigação do Estado de indemnizar o trabalhador sinistrado sob a forma de renda temporária pelo tempo que dura a incapacidade, tendo por parâmetros ... efeitos do disposto no artº 15º DL 503/99 de 20.11, a retribuição paga ao trabalhador pela prestação de trabalho extraordinário a favor da entidade patronal não tem a natureza
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
trabalho é gerador, em nexo de causalidade adequada, do chamado “duplo resultado danoso” ou “duplo dano”, evidenciado na lesão física (e não meramente moral) e consequente incapacidade laborativa do sinistrado