1000+ resultados nos descritores e sumários

1. CAAD-T2025-10-23

   535/2025-T

   Variação patrimonial e registo contabilístico. Inutilidade superveniente da lide e desistência

   • IRC – PER- Variação patrimonial e registo contabilístico
   • Inutilidade superveniente da lide e desistência
2. CAAD-T2025-09-23

   129/2025-T

   Revogação de acto de liquidação. Inutilidade superveniente da lide. Condenação em juros indemnizatórios

   • Revogação de acto de liquidação
   • Inutilidade superveniente da lide
   • Condenação em juros indemnizatórios
3. CAAD-T2024-08-07

   138/2024-T

   Artigo 43.º, n.º 5 do CIRS – Inutilidade superveniente da lide

   • IRS – Artigo 43.º, n.º 5 do CIRS – Inutilidade superveniente da lide
4. CAAD-T2024-06-17

   262/2024-T

   Revogação in totum do Acto Impugnado. Inutilidade superveniente da lide. Responsabilidade por custas

   • Revogação in totum do Acto Impugnado
   • Inutilidade superveniente da lide
   • Responsabilidade por custas
5. CAAD-T2023-10-20

   132/2023-T

   reinvestimento do valor de realização – inutilidade superveniente da lide – ampliação do pedido

   • IRS – reinvestimento do valor de realização – inutilidade superveniente da lide – ampliação do pedido
6. CAAD-T2023-02-01

   409/2022-T

   Deferimento de reclamação graciosa, depois de pedido arbitral – Inutilidade superveniente da lide

   • IRS – Deferimento de reclamação graciosa, depois de pedido arbitral – Inutilidade superveniente da lide
7. CAAD-T2022-10-31

   389/2022-T

   Mais-valias imobiliárias. Residentes em País terceiro. Inutilidade superveniente da lide

   • IRS
   • Mais-valias imobiliárias
   • Residentes em País terceiro
   • Inutilidade superveniente da lide
8. CAAD-T2022-06-06

   619/2021-T

   Mais-valias decorrentes da alienação participações sociais – Inutilidade superveniente da lide

   • IRS
   • Mais-valias decorrentes da alienação participações sociais – Inutilidade superveniente da lide
9. CAAD-T2022-01-19

   225/2021-T

   Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros. Inutilidade superveniente da lide

   • ISV - Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros
   • Inutilidade superveniente da lide
10. CAAD-T2021-10-28

    322/2021-T

    Mais-valias imobiliárias de residente na UE – inutilidade superveniente da lide

    • IRS - Mais-valias imobiliárias de residente na UE – inutilidade superveniente da lide
11. CAAD-T2017-07-10

    118/2017-T

    Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS - Inutilidade superveniente da lide

    • IS - Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS - Inutilidade superveniente da lide
12. CAAD-T2017-05-11

    760/2016-T

    Isenção artigo 270.º, n.º 2 CIRE; Inutilidade Superveniente da Lide

    • IMT – Isenção artigo 270.º, n.º 2 CIRE
    • Inutilidade Superveniente da Lide
13. CAAD-T2017-05-11

    693/2016-T

    Isenção artigo 270.º, n.º 2 CIRE - Inutilidade Superveniente da Lide

    • IMT – Isenção artigo 270.º, n.º 2 CIRE - Inutilidade Superveniente da Lide
14. CAAD-T2017-05-09

    721/2016-T

    Isenção artigo 270.º, n.º 2 CIRE; Inutilidade Superveniente da Lide

    • IMT – Isenção artigo 270.º, n.º 2 CIRE
    • Inutilidade Superveniente da Lide
15. TRE2012-12-07

    4/08.5TBPTG-B.E1

    Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS

    Não constitui causa extintiva de execução por inutilidade superveniente da lide, a simples junção de documento comprovativo da notificação da penhora do crédito exequendo noutro processo executivo movido ao exequente

    • EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
    • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
    • PENHORA DE CRÉDITOS
16. CAAD-T2026-02-19

    896/2025-T

    Exclusão parcial de tributação das mais-valias mobiliárias; Inutilidade superveniente da lide

    • IRS – Exclusão parcial de tributação das mais-valias mobiliárias
    • Inutilidade superveniente da lide
17. CAAD-T2024-11-14

    783/2024-T

    Mais-valias imobiliárias. Prédio rústico - lote para construção — Inutilidade superveniente da lide

    • IRS
    • Mais-valias imobiliárias
    • Prédio rústico - lote para construção — Inutilidade superveniente da lide
18. CAAD-T2022-02-22

    473/2021-T

    Revogação in totum do Acto Impugnado. Inutilidade superveniente da lide. Responsabilidade por custas

    • IVA - Revogação in totum do Acto Impugnado
    • Inutilidade superveniente da lide
    • Responsabilidade por custas
19. TCAN2021-04-09só sumário

    00420/20.4BEAVR

    Relator: Helena Ribeiro

    situações de extinção da instância por impossibilidade ou inutilidade superveniente da lide o princípio regra em matéria de custas é o de que as mesmas serão da responsabilidade do autor

    • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE; CUSTAS
20. CAAD-T2019-05-06

    14/2019-T

    Inutilidade Superveniente da Lide – Anulação administrativa dos atos tributários de IRC e juros compensatórios

    • Inutilidade Superveniente da Lide – Anulação administrativa dos atos tributários de IRC e juros compensatórios