870 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. TCONST1996-11-12só sumário

   96-0750

   Relator: TAVARES DA COSTA

   Remete para os fundamentos constantes do Acórdão nº 778/96.

   • TRIBUNAIS
   • COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
   • RESERVA RELATIVA DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
   • GOVERNO
   • INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA
2. TCONST1996-11-05só sumário

   96-0453

   Relator: RIBEIRO MENDES

   Remete para os fundamentos constantes do Acórdão nº 778/96.

   • TRIBUNAIS
   • COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
   • RESERVA RELATIVA DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
   • GOVERNO
   • INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA
3. TCONST1996-11-05só sumário

   96-0465

   Relator: RIBEIRO MENDES

   Remete para os fundamentos constantes do Acórdão nº 778/96.

   • TRIBUNAIS
   • COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
   • RESERVA RELATIVA DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
   • GOVERNO
   • INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA
4. TCONST1996-10-22só sumário

   96-0467

   Relator: MONTEIRO DINIS

   Remete para os fundamentos constantes do Acórdão nº 778/96.

   • RESERVA RELATIVA DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
   • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS
   • INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA
5. TCONST1996-10-22só sumário

   96-0455

   Relator: MONTEIRO DINIZ

   Remete para a fundamentação constante dos Acórdãos 778/96 e 798/96.

   • RESERVA RELATIVA DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
   • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS
   • INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA
6. TCONST1996-10-09só sumário

   96-0477

   Relator: RIBEIRO MENDES

   Remete para os fundamentos constantes do Acórdão nº 778/96.

   • TRIBUNAIS
   • COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
   • RESERVA RELATIVA DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
   • GOVERNO
   • INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA
7. TCONST1996-10-09só sumário

   96-0643

   Relator: VÍTOR NUNES DE ALMEIDA

   Remete para os fundamentos constantes do Acórdão nº 778/96.

   • TRIBUNAIS
   • COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
   • RESERVA RELATIVA DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
   • GOVERNO
   • INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA
8. TCONST1996-10-09só sumário

   96-0529

   Relator: RIBEIRO MENDES

   Remete para os fundamentos constantes do Acórdão nº 778/96.

   • TRIBUNAIS
   • COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
   • RESERVA RELATIVA DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
   • GOVERNO
   • INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA
9. TCONST1996-10-09só sumário

   96-0420

   Relator: RIBEIRO MENDES

   Remete para os fundamentos constantes do Acórdão nº 778/96.

   • TRIBUNAIS
   • COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
   • RESERVA RELATIVA DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
   • GOVERNO
   • INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA
10. TCONST1996-09-10só sumário

    96-0355

    Relator: VÍTOR NUNES DE ALMEIDA

    Remete para os fundamentos constantes do Acórdão nº 778/96.

    • RESERVA RELATIVA DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS
    • INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA
11. TCONST1996-07-27só sumário

    96-0431

    Relator: SOUSA BRITO

    Remete para os fundamentos constantes do Acórdão nº 778/86.

    • RESERVA RELATIVA DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS
    • INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA
12. TCONST1996-07-11só sumário

    96-0588

    Relator: SOUSA BRITO

    Remete para os fundamentos constantes do Acórdão nº 778/96.

    • RESERVA RELATIVA DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS
    • INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA
13. TCONST1996-07-10só sumário

    95-0680

    Relator: SOUSA BRITO

    I - A norma implicitamente recusada foi editada no uso de autorização legislativa

    • AMNISTIA
    • PROCEDIMENTO CRIMINAL
    • AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
    • INCONSTITUCIONALIDADE ORGANICA
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • GOVERNO
14. TCONST1996-07-10só sumário

    96-0476

    Relator: SOUSA BRITO

    Remete para os fundamentos constantes do Acórdão nº 778/96.

    • TRIBUNAIS
    • COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
    • RESERVA RELATIVA DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
    • GOVERNO
    • INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA
15. TCONST1996-07-09só sumário

    96-0346

    Relator: TAVARES DA COSTA

    Remete para os fundamentos constantes do Acórdão nº 778/96.

    • INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA
    • COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
    • GOVERNO
    • RESERVA RELATIVA DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
    • TRIBUNAIS
16. TCONST1996-07-09só sumário

    96-0345

    Relator: RIBEIRO MENDES

    Remete para os fundamentos constantes do Acórdão nº 778/96.

    • TRIBUNAIS
    • COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
    • RESERVA RELATIVA DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
    • GOVERNO
    • INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA
17. TCONST1996-07-09só sumário

    96-0267

    Relator: TAVARES DA COSTA

    Remete para os fundamentos constantes do Acórdão nº 778/96.

    • INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA
    • COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
    • GOVERNO
    • RESERVA RELATIVA DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
    • TRIBUNAIS
18. TCONST1996-07-09só sumário

    96-0309

    Relator: MONTEIRO DINIZ

    Remete para os fundamentos constantes do Acórdão nº 778/96.

    • RESERVA RELATIVA DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS
    • INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA
19. TCONST1996-07-09só sumário

    96-0530

    Relator: TAVARES DA COSTA

    Remete para os fundamentos constantes do Acórdão nº 778/96.

    • TRIBUNAIS
    • COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
    • RESERVA RELATIVA DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
    • GOVERNO
    • INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA
20. TCONST1996-07-09só sumário

    96-0274

    Relator: MONTEIRO DINIZ

    Remete para os fundamentos constantes do Acórdão nº 778/96.

    • RESERVA RELATIVA DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS
    • INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA