CAAD-T
715/2019-T
IRC – Pagamentos a entidades sedeadas em país com regime de tributação privilegiado
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IRC – Pagamentos a entidades sedeadas em país com regime de tributação privilegiado
Resolução do Conselho de Ministros n.º 71-A/2021 Sumário: Aprova o
Decreto-Lei n.º 34/2021 de 14 de maio Sumário: Procede à
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I- No contrato de seguro, o declaratário corresponde à figura do tomador
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1 - O crime de peculato por titular de cargo político (art.º
Relator: EDUARDO AZEVEDO
Sumário (do relator): 1- Considerando o disposto no artº 1433º, nº 4
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I- Um edifício constituído em propriedade horizontal é regulado em primeiro lugar
Relator: MÁRIO SILVA
A rejeição da acusação por ser manifestamente infundada só é admissível quando
Relator: EDUARDO AZEVEDO
Sumário, da única responsabilidade do relator 1- Numa ação em que a
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- A responsabilidade civil por omissão pressupõe o dever específico de praticar
IMT - Terreno para Construção, Edificação.
Relator: JOÃO AMARO
Ao invés do entendimento expresso na motivação do recurso, a revogação da
Relator: JOSÉ AMARAL
A. Eventual irregularidade cometida pela Secretaria Judicial ao disponibilizar à parte que
Resolução do Conselho de Ministros n.º 8-A/2021 Sumário: Aprova a
Lei n.º 4-B/2021 de 1 de fevereiro Sumário: Estabelece um
Declaração de Retificação n.º 2/2021 Sumário: Retifica a Portaria n.º
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I- É sobre a administração do condomínio, enquanto órgão executivo das deliberações
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- Os elementos constitutivos da obrigação de alimentos são, por um lado
Portaria n.º 8/2021 de 7 de janeiro Sumário: Aprova os modelos