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Relator: ISABEL FERREIRA DE CASTRO
facto, havendo declarações de arguidos, assistentes, partes civis, depoimentos de testemunhas e esclarecimentos de peritos ou consultores técnicos, o recorrente tem de individualizar, no conjunto das declarações, depoimentos e esclarecimentos
Relator: TIAGO MIRANDA
determinação, por equidade, do valor em que importariam as correcções dos problemas encontrados pelos peritos é inadmissível. IV - As empreitadas de obras públicas são contratos administrativos regidos, em primeiro lugar
Relator: PAULO REGISTO
Improcede a questão da nulidade da perícia psiquiátrica, por falta de imparcialidade da perita médica, caso esta tenha tido uma única intervenção no processo e não mantenha qualquer relação familiar
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
relatório pericial ou da falta de fundamentação das respetivas conclusões, pedir a comparência do perito na audiência final para prestar os esclarecimentos que lhe forem pedidos e, finalmente, requerer
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
quando a postura de total não colaboração do progenitor perante as instituições (Escola, EMAT, Peritos e Tribunal) e a ausência de rede de apoio familiar alternativa inviabilizam o sucesso
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
parecer. IV – Nas ações emergentes de acidentes de trabalho o pagamento da remuneração dos peritos da junta médica incumbe, nos termos do art. 17.º, n.º 8, do Regulamento
Relator: HELENA CANELAS
verifique a falsidade de documento ou ato judicial, de depoimento ou das declarações de peritos ou árbitros, que possam, em qualquer dos casos, ter determinado a decisão a rever, não
Aprova o Estatuto do Perito Nacional Destacado
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
exercer a sua profissão habitual, deverá atribuir-se uma IPATH, mesmo que os peritos médicos não se tenham pronunciado nesse sentido. 4. Tal é o caso de um sinistrado afectado
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
contributos probatórios impunham decisão diversa. 6 – Apesar da força probatória das respostas dos peritos ser fixada livremente pelo tribunal, a ausência de qualquer elemento probatório que infirme a decisão recorrida
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
defeitos da obra, resultando da perícia realizada nos autos e subsequente audição dos senhores peritos em sede da audiência de julgamento, que os trabalhos elencados na petição inicial não constituem
Relator: SUSANA RAQUEL DE SOUSA PEREIRA
discordância relativa à metodologia seguida pela Sr.ª Perita, que, em abstrato, poderá justificar um pedido de realização de uma segunda perícia, não constitui fundamento para reclamação/pedido de esclarecimentos
Relator: ROSÁLIA CUNHA
sentimentos de medo, insegurança e conflitos de lealdade manifestados pela criança à Sr.ª perita justifica que se protelem os efeitos da residência alternada apenas para o termo
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
exercer a sua profissão habitual, deverá atribuir-se uma IPATH, mesmo que os peritos médicos maioritários, em junta médica, não se tenham pronunciado nesse sentido. 3. Tal é o caso
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
prevalência ao método utilizado pelo Autor em detrimento do usado pela Sr.ª Perita. II. Estando em causa o resultado de uma atividade que gera rendimento e que está
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
recurso a métodos indirectos, é que cumpre em sede de debate de contraditório aos peritos a apreciação de todo o matéria disponível no sentido de chegarem a acordo sobre
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
acompanhamento a aplicar ao beneficiário o Tribunal pode não seguir o proposto pelo perito ou o que foi promovido pelo Ministério Público, desde que fundamente a sua posição
Relator: PAULO GUERRA
legis artis, como sucede quando o tribunal se afasta infundadamente do juízo dos peritos. 2 - O crime de Violência Doméstica pode, desde logo, entrar em concurso aparente com diversos crimes
Relator: FRANCISCO XAVIER
prova pericial tem por fim a percepção ou apreciação dos factos por meio de peritos, quando sejam necessários conhecimentos especiais de que os julgadores não disponham, e a força probatória
Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA
concorda com o resultado da perícia, mas quando dela discorda, uma vez que o perito foi chamado para se pronunciar, justamente porque tem um conhecimento técnico de que o julgador