CAAD-T
250/2025-T
Inutilidade superveniente da lide; extinção da instância
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Inutilidade superveniente da lide; extinção da instância
Dedução de prejuízos fiscais. Inutilidade superveniente (parcial) da lide
Inutilidade superveniente da lide
Revogação do ato impugnado | Inutilidade superveniente da lide
Procedimento de Divergência, Incrementos Patrimoniais, Fundo de Investimento Imobiliário. Inutilidade superveniente; Abuso de Direito; Erro nos pressupostos de facto de Direito
Extinção da instância e inutilidade superveniente da lide
Revogação do ato tributário – Inutilidade superveniente da lide
Revogação do ato objeto do pedido de pronúncia arbitral. Impossibilidade ou inutilidade superveniente. Responsabilidade por custas
Artigo 12.º-A do CIRS — Inutilidade Superveniente da Lide
Inutilidade superveniente da lide; Revogação dos atos impugnados
Revogação do Ato Tributário. Inutilidade Superveniente da Lide
Revogação do acto objeto do pedido de pronúncia arbitral. Impossibilidade ou inutilidade superveniente. Responsabilidade por custas
Inutilidade superveniente da Lide
Relator: ANA PATROCÍNIO
execução fiscal não importam a extinção da instância da oposição respectiva por impossibilidade ou inutilidade superveniente da lide se tiver por fundamento o pagamento da dívida exequenda – cfr. artigo
Extinção da instância por inutilidade superveniente da lide
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
pudesse concluir a sua dissertação de Mestrado, é causa de extinção da instância, por inutilidade superveniente da lide, o facto de o mesmo se ter inscrito novamente no mestrado
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
decisões “cuja impugnação com o recurso da decisão final é absolutamente inútil”, a que alude a al. h) do n.º 2 do art.º 644.º, são apenas
Inutilidade superveniente da lide. Revogação do acto impugnado
Relator: ALCIDES RODRIGUES
não consubstancia por si só fundamento de inutilidade superveniente dos embargos de executado. IV - Reconhecido o direito sobre determinado imóvel e a condenação de restituição ao seu titular por sentença
Extinção da instância e inutilidade superveniente da lide