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1. TCAS2018-06-28só sumário

   596/17.8BELSB (15815/18)

   Relator: SOFIA DAVID

   I – Se os factos que o Recorrente quer ver alterados ou acrescentados

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO; REGULAMENTO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE LISBOA; CONCEITOS VAGOS OU INDETERMINADOS; DISCRICIONARIEDADE
   • CARTA MUNICIPAL DO PATRIMÓNIO EDIFICADO E PAISAGÍSTICO DO RPDM DE LISBOA
   • BENS IMÓVEIS DE INTERESSE MUNICIPAL E OUTROS BENS CULTURAIS IMÓVEIS; DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL
   • VALORIZAÇÃO DO EDIFICADO; CONSERVAÇÃO, RESTAURO OU REABILITAÇÃO DO EDIFICADO; PERICULUM IN MORA
2. TRC2023-05-30

   598/21.0T8CNT-A.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – Os processos de inventário instaurados no domínio de vigência da Lei

   • SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES NA AÇÃO EXECUTIVA
   • INVENTÁRIO
   • COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS
3. TRG2025-07-10

   404/13.9TBMDL.G2

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I - Dispõe o art. 496º/1 e 3 do CC que, na fixação

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • AUJ 6/2014
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS REFLEXOS
   • ACTUALIZAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO
4. TRG2024-12-05

   993/23.0T8VCT.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Diversamente do que ocorre no âmbito dos danos futuros, relativamente aos

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • VALOR DA INDEMNIZAÇÃO
   • EQUIDADE
5. TRC2022-10-26

   254/20.6T9MMV.C1

   Relator: BELMIRO ANDRADE

   NOTA EXPLICATIVA: Procede-se à publicação - tardia e deferida face ao seu

   • CRIME DE TRÁFICO DE PESSOAS
   • CONVERSÃO DE UMA ABSOLVIÇÃO NUMA CONDENAÇÃO
   • PEDIDO DE ADITAMENTO DE FACTOS
   • PROVA DO ELEMENTO SUBJECTIVO DO TIPO LEGAL DE CRIME
   • DOLO DO AGENTE
   • VULNERABILIDADE DA VÍTIMA
6. TRG2023-04-17

   544/21.0GCBRG.G1

   Relator: PAULO SERAFIM

   I – Ressuma da remissão não restritiva operada para o art. 271º do

   • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
   • PRESENÇA DO ARGUIDO
   • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
   • INTENÇÃO DE MATAR
   • PROVA PERICIAL
   • RELAÇÃO DE NAMORO
7. TRE2011-01-13

   34/07.4PBELV.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   1. É irrelevante qualquer contradição entre um depoimento e a acusação, podendo

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • COACÇÃO GRAVE
   • EXAME CRÍTICO DAS PROVAS
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL