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1. TCAS2019-02-14só sumário

   1446/10.1BELRS

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
   • EXAME CRÍTICO DA PROVA. ARTº.607, Nº.4, DO C.P.CIVIL
2. TCAS2005-05-03só sumário

   00523/05

   Relator: José Correia

   I)- Por respeito pelo princípio da especialização de exercícios, o CIRC veio

   • IMPUGNAÇÃO DE IRC
   • SUBSÍDIOS DE FÉRIAS
   • CONTABILIZAÇÃO DOS ENCARGOS
3. TCAS2019-06-05só sumário

   280/07.0BELRA

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. A prescrição da dívida exequenda constitui fundamento de oposição à execução

   • PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA
   • CONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO EM PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
   • TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL
   • DETERMINAÇÃO DO REGIME DE PRESCRIÇÃO A APLICAR AO CASO CONCRETO
   • REGIMES DE SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
   • APLICAÇÃO DE DIFERENTES REGIMES DE PRESCRIÇÃO NO QUE RESPEITA ÀS CAUSAS DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO. ARTº.297, Nº.1, DO C.CIVIL. ARTº.12, Nº.2, DO C.CIVIL
4. TCAS2006-01-31só sumário

   00957/06

   Relator: José Correia

   I - A notificação da liquidação de IS (como acto que altera a

   • OPOSIÇÃO
   • FALTA DE NOTIFICAÇÃO
   • FORMA LEGAL
   • PRAZO DE LIQUIDAÇÃO
   • PRESCRIÇÃO DO IMPOSTO SUCESSÓRIO
   • INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTº 4º, DO DL 154/91, DE 23 DE ABRIL
5. TRE2011-01-20

   286/05.4GGSTB.E1

   Relator: SÉNIO ALVES

   É nula, por falta de fundamentação, a sentença cumulatória de penas parcelares

   • CONCURSO DE INFRACÇÕES
   • CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
   • CÚMULO JURÍDICO
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE
6. TCAS2026-02-05só sumário

   749/11.2BELSB

   Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

   I - Tomando em conta as datas da celebração do contrato de empreitada

   • EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL
   • PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
   • OPOSIÇÃO
   • INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO
   • FUNDAMENTOS DE ANULAÇÃO
   • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
7. TRE2011-01-20citado por 6

   89/09.7TAABT.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1 - A alegação de que os arguidos agiram livre, voluntária e conscientemente

   • DIFAMAÇÃO
   • DOLO
   • CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
8. TRE2010-12-02

   5/06.8EAEVR.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   Constando da sentença que a balança utilizada na pesagem dos produtos alimentícios

   • CRIME CONTRA A ECONOMIA
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
9. TRE2011-01-13

   37/07.9PAENT-E1

   Relator: ANA BACELAR CRUZ

   1. A fundamentação da sentença é indispensável com vista à sua impugnação

   • NULIDADE DE ACÓRDÃO
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • EXAME CRÍTICO DAS PROVAS