506 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
estando limitada pelos depoimentos e demais provas que lhe tenham sido indicados pelo recorrente, avalia livremente todas as provas carreadas para os autos, valorando-as e ponderando-as com recurso
Relator: JOSÉ AMARAL
Fundamentando-se os embargos na alegada falsidade da letra e assinatura da declaração de avale aposta nas letras exequendas e concluindo a perícia que é “muitíssimo provável” que a assinatura
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
como se verificou no caso vertente, já o recorrente, atenta a sua qualidade de avalista, ficou impedido de reclamar qualquer eventual crédito futuro com origem na garantia prestada, ainda
Relator: BARATEIRO MARTINS
preço. 4 - Antes da “livre apreciação” com que, segundo a lei, o tribunal avalia certos meios de prova (designadamente, a prova testemunhal), há que tomar em consideração
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
Relação limitada pelos depoimentos e demais provas que lhe tenham sido indicados pelo recorrente, avalia livremente todas as provas carreadas para os autos e valora-as e pondera-as, recorrendo
Relator: JORGE TEIXEIRA
homologação de medida que estipula a subordinação do exercício de uma garantia resultante de aval prestado a uma condição consistente no incumprimento do plano do devedor originário, ao impedir
Relator: FRANCISCA MENDES
CIRE, mesmo que a impossibilidade de cumprimento das suas obrigações resulte, em parte, de avales concedidos em nome individual à referida sociedade. 2- Não incumbe ao devedor o ónus
Relator: ALEXANDRE REIS
seguintes enquadramentos fácticos: 1) enquanto prévio garante pessoal do cumprimento, resultante do aval a livrança subscrita pela alienante; 2) no caso de cheque sacado de uma conta da sociedade alienante
Relator: JOSÉ AMARAL
Baseando-se a execução intentada pelo portador, contra o avalista, apenas numa livrança vencida e não paga, a taxa legal de juros de mora peticionada só pode ser, nela
Relator: JORGE TEIXEIRA
Assim, a homologação de medida que estabelece uma moratória no pagamento da dívida de avalistas, ao impedir o exercício desses direitos “durante a vigência do Plano” está a afectar
Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS
subscrita por uma sociedade, sendo os executados demandados juntamente com aquela, na qualidade de avalistas, não está em causa que tal crédito se reporte “ao incumprimento de contratos de mútuo
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
celebração de um novo contrato bancário, em que fossem eximidos aqueles da garantia pessoal – avales pessoais – dada à execução, inexiste abuso de direito, na vertente venire contra factum proprium
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
tenham sido indicados pelo recorrente, na reapreciação da matéria de facto, a Relação avalia livremente todas as provas carreadas para os autos e valora-as e pondera-as, recorrendo
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
entre um e outro que permite, objectiva e razoavelmente, suspeitar da isenção de quem avalia. XXXV - A coincidência de os novos membros do júri, alterado no decorrer do concurso, pertencerem
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
contrai, independentemente do resultado concreto que venha a produzir. VIII. A prestação de aval pelo cônjuge em letra aceite pela sociedade de que é sócio e único gerente não permite
Relator: JORGE ARCANJO
qualificado como anexo ou alongue de uma livrança uma carta a interpelar o avalista do subscritor para proceder ao pagamento, ainda que lhe conceda um prazo diverso do prazo
Relator: HELENA MELO
Não se encontra prescrita a acção cambiária contra o avalista, constando na livrança dada a execução a data de vencimento de 22.04.2013 e tendo a acção executiva dado entrada
Relator: CRISTINA CERDEIRA
pagamento de uma letra ou de uma livrança não é necessário para accionar o avalista do aceitante da letra ou do subscritor da livrança. III) - Visando o oposição à execução
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
Sendo questões emergentes dos autos se ocorreu preenchimento abusivo de livrança e se os avalistas, podem, ou não, discutir o respetivo acordo de preenchimento, estão em discussão questões jurídicas cuja
Relator: HENRIQUE ANTUNES
sujeito que figure no cheque – de que não foi sacador, endossante ou avalista – na simples qualidade de co-titular da conta bancária solidária sacada não é dotado de legitimidade para