453 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. TCONST1992-11-11só sumário

   92-0120

   Relator: ANTONIO VITORINO

   I - A Constituição reconhece as comunidades locais uma verdadeira autonomia face ao

   • PODER LOCAL
   • AUTARQUIA LOCAL
   • AUTONOMIA FINANCEIRA
   • FUNDO DE EQUILIBRIO FINANCEIRO
   • MUNICIPIO
   • REPARTIÇÃO DOS RECURSOS PUBLICOS
2. TRG2008-04-07

   2164/07-2

   Relator: RICARDO SILVA

   I – No cumprimento da disposição do artigo 175º do Código da Estrada

   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • COIMA
   • PAGAMENTO VOLUNTÁRIO
   • EFEITOS
3. TRG2020-02-13

   589/14.7TBBRG.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I- A confissão, como meio de prova típico e diferenciado, é uma

   • INDIVISIBILIDADE DA CONFISSÃO
   • CONFISSÃO QUALIFICADA
   • CONFISSÃO COMPLEXA
   • CONFISSÃO SIMPLES
   • SONEGAÇÃO DE BEM
   • SIMULAÇÃO ABSOLUTA
4. TCAS2014-05-29só sumário

   07573/14

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”). CONCEITO E ÂMBITO DESTA NULIDADE
   • NULIDADES PROCESSUAIS SECUNDÁRIAS
   • CONHECIMENTO IMEDIATO DO PEDIDO PREVISTO NO ARTº.113, Nº.1, DO C.P.P.T., É OBRIGATÓRIO
   • AMPLIAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. ARTº.265, DO C.P.CIVIL
   • O FORNECIMENTO DE GÁS É CONSIDERADO UM SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL
   • A DEFINIÇÃO DOS BENS DO DOMÍNIO PÚBLICO E O SEU REGIME INSEREM-SE NA RESERVA RELATIVA DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DA A.R
5. TCAS2017-01-26só sumário

   06853/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
   • PARÂMETROS LEGAIS DA ACTUAÇÃO DA A. FISCAL NO EXERCÍCIO DA SUA COMPETÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
6. TCONST1988-10-12só sumário

   86-0106

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - O Tribunal Constitucional, como se acha definido na sua jurisprudencia uniforme

   • GARANTIAS DE DEFESA
   • QUESTÃO PREVIA
   • INTERPRETAÇÃO DA LEI
   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • DECISÃO DE TRIBUNAL
   • ESTADO DE DIREITO DEMOCRATICO
7. TCONST1988-12-14só sumário

   88-0006

   Relator: CARDOSO DA COSTA

   I - Decorre dos seus proprios termos que o artigo 210, n. 1

   • PROCESSO CRIMINAL
   • GARANTIAS DE DEFESA
   • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
   • FUNDAMENTAÇÃO DE DECISÃO DE TRIBUNAL
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • PROCESSO DE QUERELA
8. TCONST1988-03-09só sumário

   84-0177

   Relator: CARDOSO DA COSTA

   I - Decorre dos seus proprios termos que o artigo 210, n. 1

   • GARANTIAS DE DEFESA
   • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
   • FUNDAMENTAÇÃO DE DECISÃO DE TRIBUNAL
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • PROCESSO DE QUERELA
   • TRIBUNAL COLECTIVO
9. TCAN2021-12-17só sumário

   01306/16.2BEBRG

   Relator: Helena Ribeiro

   1.É poder-dever do juiz, não se tratando, pois, de um

   • MATÉRA DE FACTO CONTROVERTIDA- AVERIGUAÇÃO- PODER /DEVER DO JUÍZ
10. TCAS2012-05-15só sumário

    05533/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. O conceito de legitimidade para recorrer (“ad recursum”) deve ser construído

    • LEGITIMIDADE PARA RECORRER (“AD RECURSUM”)
    • PRETERIÇÃO DE FORMALIDADE POSTERIOR À LIQUIDAÇÃO
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”). CONCEITO E ÂMBITO DESTA NULIDADE
    • NULIDADES PROCESSUAIS SECUNDÁRIAS
    • O FORNECIMENTO DE GÁS É CONSIDERADO UM SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL
    • A DEFINIÇÃO DOS BENS DO DOMÍNIO PÚBLICO E O SEU REGIME INSEREM-SE NA RESERVA RELATIVA DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DA A.R
11. TRE2011-01-20

    139/06.9GTEVR.E1

    Relator: MARTINHO CARDOSO

    1. O acto de conduzir viaturas é um facto voluntário, sendo a

    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
    • EXAME CRÍTICO DA PROVA
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • CULPA
    • IN DUBIO PRO REO
    • DANO MORTE
12. TRE2010-12-09

    90/08.8GCLLE.E1

    Relator: JOÃO LUÍS NUNES

    1. Estando o arguido acusado da prática de um crime de maus

    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • DIREITO DE CORRECÇÃO
13. TRE2011-01-06

    347/09.0GFSTB.E1

    Relator: ANA BACELAR CRUZ

    1. Afirmando-se na acusação particular que “o arguido com a sua

    • DIFAMAÇÃO
    • DOLO
    • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO