1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: Dr. Rogério Paulo da Costa Martins
construir. II – Neste preceito não se salvaguardam todos os direitos eventualmente adquiridos por usucapião ou as simples expectativas, mas apenas, de entre estes, os “compromissos legalmente assumidos e com direitos
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
determinado lapso de tempo, mas da conjugação de todos os pressupostos relevantes para a usucapião, designadamente o animus que preside aos factos em que o seu exercício se concretiza
Relator: JUDITE PIRES
reconhecimento do seu direito de propriedade sobre um imóvel, invocando como facto aquisitivo a usucapião, terá de alegar e provar o preenchimento dos elementos caracterizadores deste instituto. II - Pretendendo juntar
Relator: CARLOS MOREIRA
daí resulte a sua nulidade. II – Verificados os requisitos da usucapião, esta, como modo originário de aquisição da propriedade, sobreleva sobre qualquer outro modo anterior de aquisição, maxime, se apenas
Relator: ALBERTO RUÇO
conservador do registo predial deve lavrar registo provisório de aquisição fundada em usucapião, declarada por decisão judicial, se verificar que o titular inscrito no registo não é abrangido pelo respectivo
Relator: ALMEIDA SIMÕES
posse em nome alheio, ou mera detenção, não conduz à aquisição por usucapião. III – A presunção registral é iuris tantum, cedendo perante a prova da aquisição originária do direito
Relator: REGINA ROSA
domésticos, industriais e agrícolas – artº 1563º CC. III – Porém, não podem adquirir-se por usucapião as servidões prediais não aparentes – artº 1293º, al. a), e 1548º
Relator: GONÇALVES FERREIRA
Nessa circunstância, o prazo para a aquisição de imóveis por usucapião é de 15 anos
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
nesse prédio tenham sido feitas obras de captação e posse da água, sendo a usucapião considerada justo título de aquisição se acompanhada da construção de obras, no terreno ou prédio
Relator: FERNANDO BENTO
tolerância deste. III – Só o exercício da posse em nome próprio pode conduzir à usucapião (animus sibi habendi). IV - Dá-se a acessão industrial imobiliária, quando a um prédio
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
determinado sentido e, não obstante, a decisão foi no sentido oposto. II - A usucapião é a faculdade de aquisição do direito de propriedade de uma coisa pela posse da mesma
Relator: JOÃO MARQUES
Não ocorre usucapião quando um herdeiro tem a sua residência, há mais de 15 anos, numa casa pertencente ao acervo da herança de seus pais, por mera tolerância dos irmãos
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
constituição de uma servidão por usucapião pressupõe que se prove que durante o prazo legal, existiu uma efectiva passagem com sinais visíveis e permanentes
Relator: TAVARES DE PAIVA
autor deve, simultaneamente, pedir a declaração de ter adquirido o prédio por usucapião e o cancelamento dos regstos que incidam sob tal prédio em contrário, sob pena de, omitindo este
Relator: GAITO DAS NEVES
animus; na segunda só com o corpus. Só a posse jurídica pode fundamentar a usucapião
Relator: SILVA RATO
concreto. II – Numa herança ainda indivisa, a aquisição de um bem por usucapião será propriedade da herança e não aos herdeiros individualmente considerados
Usucapião: momento em que é devido e se torna exigível o imposto
Relator: FERNANDO BENTO
posse válida para usucapião assenta no exercício, durante certo período de tempo, do poder de facto típico de qualquer direito real, normalmente o de propriedade, ou seja, na prática
Relator: JOÃO MARQUES
usucapião é uma forma originária de aquisição de direitos, que contém em si uma natureza auto-suficiente, que lhe permite sobrepor-se aos derivados do registo
Relator: MATA RIBEIRO
presunção registral cede sempre perante a usucapião e esta forma originária de aquisição da propriedade, "em nada é prejudicada pelas vicissitudes registais, vale por si, como resulta cabalmente