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Relator: ISABEL VAZ FERNANDES
extinção do PEF tem como consequência a extinção da instância por inutilidade superveniente da lide, já que aquela extinção ocorreu em momento ulterior ao da interposição do presente recurso
Imposto do Selo. Comissões por serviços de intermediação e assessoria financeira. Revogação parcial. Inutilidade superveniente da lide
Revogação do ato tributário – Inutilidade superveniente da lide
Revogação do Ato Tributário. Inutilidade Superveniente da Lide – Não Reembolso da Taxa de Arbitragem
Variação patrimonial e registo contabilístico. Inutilidade superveniente da lide e desistência
Revogação de ato tributário; Inutilidade superveniente da lide
Inutilidade superveniente da lide
Extinção da instância por inutilidade superveniente da lide
Revogação do ato impugnado | Inutilidade superveniente da lide
Relator: JORGE ANTUNES
cessação do internamento compulsivo não se torna supervenientemente inútil o recurso que haja sido interposto da sentença que confirmou aquela medida privativa da liberdade. A decisão que declara prejudicado
Revogação do ato impugnado. Inutilidade superveniente da lide
ASSB – declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral – inutilidade superveniente da lide
Revogação do ato tributário – Inutilidade superveniente da lide
Inutilidade superveniente da lide — direito a juros indemnizatórios
Revogação do acto tributário – Inutilidade superveniente da lide
Revogação de acto de liquidação. Inutilidade superveniente da lide. Condenação em juros indemnizatórios
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Código de Processo do Trabalho, fica prejudicada, por inútil, a apreciação das exceções invocadas relativas à invalidade do procedimento disciplinar por falta de fundamentos legais, bem como a apreciação
inutilidade superveniente da lide; responsabilidade pelas custas
Revogação do acto impugnado. Inutilidade superveniente da lide
Revogação pela AT do acto de liquidação – Extinção da instância por inutilidade superveniente da lide