DR-I
Diário da República n.º 249
I SÉRIE Sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 Número 249 ÍNDICE
622 resultados
I SÉRIE Sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 Número 249 ÍNDICE
Relator: SANDRA MELO
1- O CIRE define, no artigo 20º, quem tem legitimidade, para além
Relator: JOSÉ MANUEL ALVES FLORES
- A reapreciação da matéria de facto julgada pressupõe o cumprimento dos ditamos
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A titular do crédito decorrente de um mútuo nulo, por vício
IRC – Tributações Autónomas - SIFIDE
Relator: CANELAS BRÁS
Em processo de insolvência não está o credor que a requer dispensado
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
“I. As declarações de parte (art. 466 do CPC), ou o depoimento
Relator: FÁTIMA FURTADO
Num sistema processual penal em que vigora o princípio da livre apreciação
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
A insolvência traduz-se na insusceptibilidade de o devedor satisfazer obrigações que
Relator: JOSÉ CRAVO
Para concluir pelo carácter culposo da insolvência, não basta assentar na culpa
I SÉRIE Quarta-feira, 26 de julho de 2017 Número 143 ÍNDICE
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
1.ª – A contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE) foi criada
Relator: FRANCISCA MICAELA DA MOTA VIEIRA
1-Para efeito de qualificação da insolvência como culposa o nº 2
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
I – Da formulação do preceito constante do art. 411º resultará que ao
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
I. A responsabilidade pelo pagamento da remuneração e das despesas do fiduciário
I SÉRIE Sexta-feira, 12 de maio de 2017 Número 92 ÍNDICE
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Sendo possível e não excessivamente onerosa para o lesante, a reparação
Relator: HELEMA MELO
1. Existe uma incompatibilidade absoluta entre os vínculos laboral e de administração
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – Estando em causa a detenção pelo arguido no interior do seu
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I) É possível a um único credor instaurar um processo de insolvência