TRC
550/16.7T8CBR.C1
Relator: LUÍS CRAVO
A contribuição dos pais para alimentos dos filhos deve estabelecer entre eles
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Relator: LUÍS CRAVO
A contribuição dos pais para alimentos dos filhos deve estabelecer entre eles
IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
I – Nas ações de impugnação de deliberação da assembleia de condomínio a
Relator: PAULO REIS
I - No processo de regulação das responsabilidades parentais deve o julgador procurar
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I – Tendo sido requerida pelos autores a inspecção ao local, tendo sido
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
I- É o administrador do condomínio e não o condómino que goza
Decreto-Lei n.º 15/2022 de 14 de janeiro Sumário: Estabelece a
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - A sentença, como decisão judicial que é, não pode ser objeto
Relator: ELISABETE VALENTE
I - São imperativamente comuns as partes que, transcendendo o âmbito restrito de
Relator: PAULO REIS
Vindo suscitada a questão de inconstitucionalidade material da norma prevista no artigo
Portaria n.º 20/2022 de 5 de janeiro Sumário: Aprova o Regulamento
Portaria n.º 303/2021 de 17 de dezembro Sumário: Aprova os modelos
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
1. A junção de documentos em sede recurso encontra-se balizada pelos
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – O porteiro do prédio onde se situam as instalações da Apelante
Relator: RAQUEL REGO
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade da relatora): I –Com a redacção dada ao
Relator: ELISABETE VALENTE
Para proceder ao despejo por falta de pagamento de rendas e pedir
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
1. Atento o dever de vigilância que recai sobre o administrador do
IRS: (Mais-Valias) (i) Aquisição de imóvel por Transação (artigo 5.º
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
- Pretendendo um condómino avaliar da pertinência e adequação de uma das possíveis
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 – O elemento essencial da insolvência é a impossibilidade de pagar – porque