CAAD-T
42/2018-T
crédito por dupla tributação internacional: dedução à coleta da derrama municipal - Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui a Decisão Arbitral de 02 de novembro
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crédito por dupla tributação internacional: dedução à coleta da derrama municipal - Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui a Decisão Arbitral de 02 de novembro
Tributações Autónomas – SIFIDE II – Dedução à coleta – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 08 de julho de 2020, recurso
Adicional ao imposto municipal sobre imóveis – Terrenos para Construção com afetação não habitacional – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). *Substitui a decisão arbitral de 26 de junho
artigo 20.º do Decreto-Lei 423783, de 05 de Dezembro – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão) *Substitui a decisão arbitral de 10 de novembro
Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular. – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). *Substitui a decisão arbitral de 14 de novembro de 2019 * Decisão arbitral anulada por acórdão
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
praticar atos com efeitos ex tunc, assistindo-lhe, outrossim, o dever de anular, reformar ou substituir os atos consequentes, sem dependência de prazo, e alterar as situações de facto entretanto
AIMI – Inconstitucionalidade – Reforma da Decisão Arbitral, alteração da parte decisória, (anexa à decisão). *Substitui a Decisão Arbitral de 04 de maio
CIRC – Pretensa inconstitucionalidade de enquadramento no disposto no artigo 10.º- 2/b), do CIRC. – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). *Substitui a decisão arbitral de 03 de novembro
Operações Financeiras – Substitui a Decisão Arbitral de 30 de Setembro de 2019 – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão
Incidência subjetiva – Presunções legais – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). *Substitui a decisão arbitral de 26 de junho
CIRC). Mensuração pelo justo valor. Ajustamentos de transição – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). *Substitui a Decisão Arbitral de 26 de dezembro
Relator: JAIME PESTANA
impenhorável a pensão de reforma quando o correspondente rendimento anual (incluindo o subsídio de Natal e de férias), dividido por doze meses, apresenta um valor inferior ao salário mínimo nacional
Terreno para construção em compropriedade; Princípio da igualdade tributária – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). *Substitui a decisão de 19 de setembro
AIMI – Terrenos para construção – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão. *Substitui a decisão arbitral de 04 de julho
AIMI – Constitucionalidade; reforma de decisão arbitral – Substitui a decisão de 27 de junho de 2018 (em anexo
Relator: Frederico Macedo Branco
primeira parte do n.º 4 do artigo 615.º, ou deduzido pedido de reforma da sentença, por dela não caber recurso ordinário, o juiz profere decisão definitiva sobre
Tributações Autónomas. Encargos com veículos ligeiros de passageiros – Reforma da decisão arbitral (em anexo) *Substitui a decisão arbitral de 30 de maio
Setor Bancário; Artigo 2.º, n.º 4, alínea b), do código do IRS – Reforma de decisão (em anexo
Cláusula Geral Anti- abuso – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). *Substitui a decisão arbitral de 19 de maio
Seguro de saúde - Opção a efetuar perto do pedido de reforma