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Relator: ISAÍAS PÁDUA
encontrando-se o título no domínio das relações imediatas, pode o executado/embargante/subscritor ou avalista opor ao exequente/beneficiário a violação desse preenchimento, ou seja, a exceção material (perentória) do preenchimento
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
depoimentos e demais provas que lhe tenham sido indicados pelo recorrente, e/ou pelo recorrido, avalia livremente todas as provas carreadas para os autos, valorando-as e ponderando-as com recurso
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
momento da prática do acto, poderiam e deveriam ser tidos em conta, bem como avalia a razoabilidade dos juízos emitidos com base nos elementos colhidos em sede administrativa, salvo omissão
Relator: MARIA JOÃO MATOS
constituição e não pela data do seu vencimento; e, assim, o crédito resultante do aval prestado numa livrança constitui-se na data em que nela foi aposto, e não
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
depoimentos e demais provas que lhe tenham sido indicados pelo recorrente, e/ou pelo recorrido, avalia livremente todas as provas carreadas para os autos, valorando-as e ponderando-as com recurso
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
depoimentos e demais provas que lhe tenham sido indicados pelo recorrente, e/ou pelo recorrido, avalia livremente todas as provas carreadas para os autos, valorando-as e ponderando-as com recurso
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
Para que a obrigação cambiária do avalista possa servir de título executivo como quirógrafo, é necessário que do requerimento executivo resulte que o avalista/executado se quis obrigar como fiador pelo
Relator: JORGE ARCANJO
embargos de executado na qual o executado alega a falsidade da assinatura do título (aval aposto numa livrança), negando a autoria, e simultaneamente alega a violação do pacto de preenchimento
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
depoimentos e demais provas que lhe tenham sido indicados pelo recorrente, e/ou pelo recorrido, avalia livremente todas as provas carreadas para os autos, valorando-as e ponderando-as com recurso
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
depoimentos e demais provas que lhe tenham sido indicados pelo recorrente, e/ou pelo recorrido, avalia livremente todas as provas carreadas para os autos, valorando-as e ponderando-as com recurso
Relator: MOREIRA DO CARMO
quem exija a indemnização não necessita de indicar a importância exacta em que avalia os danos); ou, então, tendo pedido quantitativo determinado reclamavam posteriormente quantia mais elevada face à revelação
Relator: FONTE RAMOS
igual ou idêntico montante) que a sociedade mutuária e os devedores 1ºs Réus (por avales prestados) mantinham para com a Instituição de Crédito autora, em razão de um crédito constituído
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
mesmo nasce com a subscrição da letra/livrança ou com a assunção de aval
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
artº 222º-F, do CIRE, ao arrepio do regime legal previsto para o aval na LULL, nomeadamente condicionando os efeitos jurídicos dessa garantia pessoal do devedor em relação ao credor
Relator: LÍGIA VENADE
parte contrária exerceu efetivamente o seu direito ao contraditório. -O “certificado multiuso” avalia a incapacidade do utente para efeitos de aplicação de apoios sociais a quem esteja em condições
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
estando limitada pelos depoimentos e demais provas que lhe tenham sido indicados pelo recorrente, avalia livremente todas as provas carreadas para os autos e valora-as e pondera-as, recorrendo
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
estando limitada pelos depoimentos e demais provas que lhe tenham sido indicados pelo recorrente, avalia livremente todas as provas carreadas para os autos e valora-as e pondera-as, recorrendo
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
obrigação cartular de aval não é afectada por circunstâncias que sejam relativas ao negócio que lhe deu causa e que excepções fundadas na chamada relação subjacente não são relevantes para
Relator: HELENA MELO
este e não o relatório efectuado na pendência dos autos que melhor avalia o dano sofrido pelo lesado. ▪. Mostra-se adequada uma indemnização no montante de 50.000,00 para compensar
Relator: LUÍS TEIXEIRA
conduta narrada na acusação, no despacho de saneamento do processo. III – Dando o aval à rejeição da acusação, considerando-a desde já, manifestamente infundada, seria aceitar a formulação