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1. TCAN2018-02-16só sumário

   00483/09.3BEPRT

   Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

   perfuração do esófago, que conduziu à drenagem de cerca de 4 litros de líquido alimentar para a pleura, o que provocou uma infecção que veio a determinar a morte ... vinte e cinco mil euros) cabendo 12.500 € a cada autor, a viúva e o filho sobrevivo, em via sucessória. 7. Para compensar os danos moras próprios dos autores e recorrendo

   • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO; DANOS MORAIS; ACTUALIZAÇÃO; NO ARTIGO 569º DO CÓDIGO CIVIL E NO 265º Nº 2 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (DE 1995); RECURSO JURISDICIONAL
   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO; RESPONSABILIDADE POR DEFICIENTE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR; SONDA NASOGÁSTRICA; PERFURAÇÃO DO ESÓFAGO; INDEMNIZAÇÃO; DANO MORTE
2. TRC2023-12-13

   826/23.7T8ACB.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   saber, (i) as necessidades de cada um dos cônjuges, e (ii) o interesse dos filhos do casal. II – Pode recorrer-se a outros critérios, em caso de dúvida ... Requerido deixou de assumir encargos com a aquisição de bens alimentares e de utilidade doméstica para uso comum do casal, o que tudo serve para dizer que a globalidade

   • UNIÃO DE FACTO
   • USO DA CASA DE HABITAÇÃO
   • CRITÉRIOS A ATENDER PARA DETERMINAR QUEM A PODERÁ CONTINUAR A USAR
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRG2025-11-04

   3318/23.0T8BCL-A.G1

   Relator: SUSANA RAQUEL DE SOUSA PEREIRA

   I- A causa de nulidade prevista na alínea b) do artigo 615

   • INUTILIDADE DA REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • RESIDÊNCIA ALTERNADA
   • PRESSUPOSTOS
   • IDADE DA CRIANÇA
   • CONFLITUALIDADE ENTRE OS PROGENITORES
4. TRE2011-02-15

   1/09.3GAARL.E1

   Relator: ALVES DUARTE

   1. Em nada ficam beliscados os direitos de defesa do arguido acolhidos

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • EXAME CRÍTICO
   • NULIDADE