TCANsó sumário
00562/10.4BEPRT
Relator: Tiago Miranda
tomar conhecimento da correspondente parte do objecto do recurso. 2 – Não há lugar à reforma do acórdão nos termos do artigo 616º nºs 1 e 2 quando o alegado erro
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Relator: Tiago Miranda
tomar conhecimento da correspondente parte do objecto do recurso. 2 – Não há lugar à reforma do acórdão nos termos do artigo 616º nºs 1 e 2 quando o alegado erro
SGPS – artigo 32.º do EBF – Revogação – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui a Decisão Arbitral de 21 de outubro
Educação/Ensino; Prestações de serviços conexas – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui a decisão arbitral de 26 de abril
Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA); Preterição de formalidades essenciais – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão) *Substitui a Decisão Arbitral de 15 de outubro
Gasóleo Colorido e marcado; artigo 92º, n.º5 do CIEC; Inconstitucionalidade Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão) *Substitui a Decisão Arbitral de 19 de novembro
Derrama estadual; Constitucionalidade. Reforma de acórdão
Direito à dedução; erros de direito e erros materiais; competência do tribunal arbitral – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui a Decisão Arbitral de 12 de março
passivo misto. Pro rata de dedução (leasing e ALD). Ofício Circulado n.º 30108 – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui a Decisão Arbitral de 3 de setembro
marcado. Imposto Sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), Contribuição do Serviço Rodoviário (CSR). Formalidades – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui a decisão arbitral de 26 de janeiro
41/2016, de 1.08, interpretado no sentido de que estabelece uma presunção ilidível – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui a Decisão Arbitral de 10 de julho
CIUC; falta de audição prévia; insuficiência de fundamentação - Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão) * Substitui a Decisão Arbitral de 02 de novembro
Regra de não sujeição; Entidades públicas; Prestações associativas. Organismo sem finalidade lucrativa – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão) * Substitui a decisão arbitral de 12 de março
Incidência Subjetiva - Presunções Legais – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão) * Substitui a Decisão Arbitral de 03 de abril
Imposto do Selo – Verba 28 TGIS – Propriedade Total – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão) *Substitui a decisão arbitral de 18 de abril
Revisão Oficiosa – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão) *Substitui a decisão arbitral de 16 de outubro
Liquidação do imposto único de circulação – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). *Substitui a decisão arbitral de 09 de junho
AIMI – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão) *Substitui a Decisão Arbitral de 30 de junho
Incidência subjetiva – Inconstitucionalidade – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui a Decisão Arbitral de 30 de maio
Imposto Único de Circulação) - Incidência subjetiva, presunção legal, juros indemnizatórios litigância de má fé – Reforma da decisão arbitral (anexo à decisão) * Substitui a decisão arbitral de 30 de abril
AIMI – Inconstitucionalidade – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). *Substitui, na sua parte decisória, a decisão arbitral de 23 de maio