TRC
98-A/99
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
1. O usufruto não é dissimulável. 2. Deve classificar-se como comodato
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Relator: VIRGÍLIO MATEUS
1. O usufruto não é dissimulável. 2. Deve classificar-se como comodato
Portaria n.º 1351/2007 de 12 de Outubro Com fundamento no disposto
Relator: NUNES RIBEIRO
I- O termo comissão constante do nº 1 do art.º 500º
Portaria n.o 687/2007 de 5 de Junho Pela Portaria n.o 726/2001, de
Relator: GARCIA CALEJO
I – Uma acção de divórcio extingue-se, em regra, com a morte
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
1. O decurso do tempo, só por si, não pode ser determinante
Relator: COELHO DE MATOS
1. A par da lei, a fonte de direitos e obrigações emergentes
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
os requisitos exigíveis ao membro sobrevivo de união de facto para que
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
1- O CNP e os CRSS foram extintos, tendo-lhe sucedido o
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
1 – A indemnização dos danos patrimoniais futuros do autor, falecido na pendência
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – O regime legal do actual FAT assegura a garantia do pagamento
Relator: TOMÁS BARATEIRO
1. Um dano é futuro e previsível quando se possa prognosticar, conjecturar
Relator: FRANCISCO MARCOLINO
I – A dificuldade em quantificar os danos de natureza não patrimonial anda
Relator: CHAMBEL MOURISCO
Abrangendo a apólice de seguro de acidentes de trabalho os acidentes in
Relator: DR. GARCIA CALEJO
I – A morte, em si mesma, como perda do direito à vida
Relator: JOÃO MIGUEL
1) As normas constantes do Projecto de Tratado entre a Federação Russa
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1ª - Analisado o projecto de Acordo entre Portugal e a Ucrânia sobre
Relator: GRANJA DA FONSECA
I - A doação, como contrato que é, exige o acordo de duas
Relator: SOUTO DE MOURA
1- De acordo com o n 1 do artigo 3 do Decreto
Relator: GARCIA MARQUES
1 - As fundações são pessoas colectivas de natureza privada e interesse social