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Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
relacionam contas bancárias contituladas pelo inventariado é relevante apurar a proveniência dos fundos que alimentam essas mesmas as contas bancárias tendo em conta a alegação de que são apenas creditadas ... Casal), não sendo realizado nenhum movimento a crédito com fundos da outra co-titular, filha de ambos
Relator: MOREIRA DO CARMO
mantinha uma boa relação de afecto e era feliz, projectavam ter filhos em breve, e sofreu profundo desgosto e abalo psicológico, passando por fase de tristeza, angústia, e sentimento ... indemnização, excepcionalmente reconhecido no art. 495º, nº 3, do CC, àqueles que podiam exigir alimentos ao lesado, designadamente o cônjuge sobrevivo, não carece da prova de que na data
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – O escopo fundamental a ter em conta na decisão sobre o
Relator: MANUEL BARGADO
habitação e vestuário do cônjuge carecido. II - Uma vez fixado o regime provisório de alimentos, mantém-se o decidido até ser definitivamente julgada a ação de divórcio, sendo certo ... alimentos provisoriamente fixados ao cônjuge carecido. III - Na medida dos alimentos devem ser consideradas todas as circunstâncias que influam sobre as necessidades do cônjuge que recebe alimentos e as possibilidades
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Razões de auto responsabilidade, transparência, racionalização e celeridade subjazem às exigências
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - As situações de impossibilidade de cumprimento e mora não imputáveis ao
Relator: FERNANDO MONTEIRO
alimentos serão proporcionados aos meios daquele que houver de prestá-los e à necessidade daquele que houver de recebê-los. II. A alteração do seu regime, fixado em processo tutelar ... estiver estabelecido. III. No caso, além do mais, os encargos com um novo filho são uma circunstância superveniente relevante. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: CARLOS QUERIDO
curso [art.º 25/1], nelas se incluindo as prestações de alimentos suportadas pelo Fundo de Garantia de Alimentos a Menores [art.º 1.º, n.º 2, c)]. 2. Apesar ... 70/2010, de 16 de Junho [que atribuiu os seguintes “pesos” proporcionais: requerente = 1; filho maior = 0,7; filha menor = 0,5], não se verifica um dos requisitos imperativamente previstos
Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA
I – No processo tutelar cível – e mais concretamente no processo especial de
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
inibição do exercício das responsabilidades parentais em relação ao filho menor é uma medida de último ratio: só em situações em que os progenitores se comportem de forma grave ... interesses do menor podem ser inibidos do exercício das responsabilidades parentais relativamente a esse filho. 2 – A inibição de pleno direito das responsabilidades parentais está provisionada nos artigos
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
submetida, sendo aspirada através de um buraco que lhe foi aberto na garganta, e alimentada através de uma sonda que lhe foi introduzida no nariz; e que, findo esse período ... primeiramente, em unidades hospitalares, e depois em unidade de cuidados continuados, em cama articulada, alimentada através de sonda que lhe foi introduzida no nariz, usando fralda e algália
Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE
importa decidir: o destino do menor, o regime de visitas e a fixação de alimentos (bem como a forma de os prestar). II – O interesse do menor em função ... ruptura da vida em comum dos pais, sempre desagradável e incompreensível para os filhos de tenra idade, aponta-se o do “progenitor que melhor sirva de ponto de referência
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 - Constitui acto humanitario idoneo para conferir direito a pensão por serviços
Relator: GARCIA CALEJO
I - Não se encontrando demonstrada a impossibilidade de junção de documento até
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
base de carne), necessitava de NCV. 5 - Se apenas forem utilizados, como matérias-primas, alimentos de origem animal transformados (por exemplo ovo pasteurizado e leite pasteurizado), ou utilizada como única ... fraude de mercadorias mostra-se preenchido independentemente da fabricação e comercialização do género alimentício “filhós” necessitar ou não de controlo veterinário, de todos ou só parte dos produtos fabricados
Relator: HELDER ROQUE
pela separação, quanto à estabilidade da habitação familiar, que faz parte da prestação de alimentos, enquanto manifestação de um dever de manutenção e a permanência de um vínculo de solidariedade ... requerido a sua habitação, na moradia da mulher com quem vive, juntamente com uma filha desta, impõe-se que, na casa de morada de família, continue a viver a requerente
Relator: RICARDO SILVA
mãe de dois menores, com a apresentação de queixa por falta de prestação de alimentos, requerido a constituição como assistente e pago o imposto devido, e passando a partir ... mesma de ser tido como mera irregularidade III – Como entretanto um dos seus filhos menores tivesse completado 16 anos, e tivesse requerido, em audiência, que o mesmo passasse a intervir
Relator: EUGÉNIA CUNHA
respeita a qualquer uma das questões ou a todas (residência da criança, montante de alimentos e regime de visitas); 5. No âmbito do processo de regulação do exercício das responsabilidades ... disponibilidade manifestada por cada um dos progenitores para promover relações habituais do filho com o outro progenitor, prevalecendo, sempre, o primeiro. 8. Não se deve exagerar o facto
Relator: ALCIDES RODRIGUES
todas as questões que integram o seu conteúdo – residência da criança, montante dos alimentos, regime de visitas e exercício das responsabilidades parentais –, contanto que a situação de incumprimento ... melhor medida para preservar as relações de afeto, proximidade e confiança que ligam o filho a ambos os pais, sem dar preferência à sua relação com um deles, em detrimento
Relator: ANA VIEIRA
cônjuge deverá prestar alimentos na medida das suas possibilidades, àquele que deles careça, figurando até em primeiro lugar na lista dos legalmente obrigados à prestação de alimentos ... satisfação das necessidades essenciais de sustento, do cônjuge carecido. IV- A prestação de alimentos ao ex-cônjuge assume carácter excepcional, incumbindo assim ao requerente dos mesmos, alegar e demonstrar