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Relator: ELISA SALES
agente. V. – Para que uma determinada acção ou omissão possa ser causal de certo evento torna-se imprescindível apurar se, tomadas em conta todas as circunstâncias conhecidas do agente ... omissão se mostrava, à face da experiência comum, como adequada à produção do referido evento, havendo fortes probabilidades de o originar. VI: - A existência de nexo causal entre a acção
Relator: AZEVEDO MENDES
causal, ou seja o nexo de causa e efeito entre por um lado o evento e a lesão, perturbação funcional ou doença, e por outro lado entre estas situações
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
adequada) posta pelo agente se sobrepõe uma outra causa (igualmente adequada) para produzir o evento, mas que não provém do mesmo agente, quer directamente, quer como consequência da causalidade inicial
Relator: JORGE JACOB
questão prejudicada significa que a questão prejudicial deve ser pré-existente relativamente ao evento hipoteticamente consubstanciador da responsabilidade criminal (pré-existente do ponto de vista fáctico; a natureza prévia
Relator: MARIA JOÃO MATOS
natureza dos factos que nele se discutem e terão de demonstrar). II. Os eventos do foro interno, da vida psíquica, sensorial ou emocional do indivíduo (v.g. a determinação da vontade
Relator: VERA SOTTOMAYOR
determinadas normas ou regras de segurança cuja observância teria provavelmente evitado a consumação do evento; e que entre a conduta omissiva e o acidente se verifique um nexo de causalidade
Relator: JORGE ARCANJO
rejeitar a admissibilidade das sentenças condicionais, ou seja, aquelas cuja eficácia depende de um evento futuro, sendo problemática a aceitação das sentenças de condenação condicional em que condicionado
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
reconstituir, tanto quanto possível, a situação que existiria, se não se tivesse verificado o evento que obriga à reparação, artigo 562.º do Código Civil. 4. Resultando o cômputo
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
anulação do acto praticado pelo Director Nacional Adjunto que negou a classificação de um evento lesivo para o Autor como acidente de serviço, cumulado com o pedido de indemnização pelos ... danos resultantes desse evento. 5. Deve classificar-se como acidentes de serviço, com as consequências jurídicas daí decorrentes, o evento que consistiu numa intoxicação alimentar que afectou o Autor
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
considerar correta a conceção de dano biológico como dano-evento consubstanciado por uma lesão de bens eminentemente pessoais (saúde) do lesado. Está em causa uma incapacidade funcional ou fisiológica ... relator Ferreira de Almeida). II) O dano biológico, sendo um dano real ou dano-evento, não deve, em princípio, ser qualificado como dano patrimonial ou não patrimonial, mas antes como
Relator: SOFIA DAVID
prazo da prescrição inicia-se a partir da data em que ocorre o evento danoso. Se a infracção for continuada, o prazo da prescrição mantém-se iniciado na data ... entender-se que o direito de indemnização prescreve 20 anos após o início do evento danoso, ainda que o correlativo direito de indemnização relativamente aos novos danos tenha
Relator: VERA SOTTOMAYOR
concretos pontos impugnados assentou num erro de apreciação. II - É acidente de trabalho o evento súbito e imprevisto, que provoque lesão na saúde ou na integridade física do trabalhador ... ocasião do trabalho. III – Não é de qualificar como acidente de trabalho o evento que consistiu no facto da sinistrada ter sido encontrada inconsciente nas escadas do seu local
Relator: JOSÉ CRAVO
compensação a arbitrar pelos danos não patrimoniais sofridos pela própria vítima entre o evento e morte que sobreveio há-de ponderar, num juízo de equidade e no dever equilibrador ... uniformização das decisões jurisprudenciais mais recentes, as concretas circunstâncias do evento e das suas consequências e atender, nomeadamente, ao tempo que decorreu entre aquele e a morte, à percepção desta
Relator: JORGE TEIXEIRA
extraordinárias ou anómalas, que intercederam no caso concreto. V- Assim, além de que o evento produza, naturalisticamente, certo efeito, para que este, do ponto de vista jurídico, se possa considerar ... causado ou provocado por ele, é ainda necessário que o evento danoso seja uma causa provável desse efeito
Relator: MÁRIO SERRANO
estivesse a realizar qualquer actividade inócua, do ponto de vista da produção do evento morte (como comer, andar, ler um livro), para haver exclusão de responsabilidade. 3 - Em consequência ... averigue se a presença de álcool é causal em relação à produção do evento morte
Relator: Hélder Vieira
incerto; III — O termo é incerto quando, havendo embora certeza quanto à verificação do evento, se desconhece o momento de tal verificação; IV — Mesmo no caso de a incerteza ... incerto do contrato, pois durante a sua vigência pode, a qualquer momento, ocorrer o evento que determinará a sua cessação antecipada relativamente àquele terminus, constituindo essa possibilidade o quid caracterizador
Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
trate. 3 – Para que a seguradora esteja obrigada a reparar os danos, o evento causador tem que preencher os requisitos definidos nas cláusulas contratuais. 4 – É sobre o tomador ... direito à indemnização, que compete provar que os danos foram provocados pela ocorrência do evento previsto no contrato de seguro, nos termos aí definidos e aceites pelas partes
Relator: TELES PEREIRA
causal entre o elemento omitido ou ambiguamente transmitido à seguradora e a verificação do evento desencadeador da prestação contratual desta. V – Porém, o artº 429º do C. Comercial não continha ... contrapartida representada pelo prémio); (3) e, finalmente, o elemento correspondente à caracterização do evento que se pretende seja assumido como concretização do sinistro. VII – Assim, haverá causalidade relevante para este
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
unificador do contrato de seguro, considerando-se aquele não como a possibilidade de um evento danoso mas a possibilidade de um evento futuro e incerto que, a verificar-se, implica
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
ocorrência de um acidente de trabalho impõe-se que exista: uma relação laboral, um evento em sentido naturalístico, uma lesão, a morte ou redução da capacidade de ganho ... trabalho e um nexo de causalidade entre o evento e a lesão e entre a lesão e a morte ou incapacidade (artigo 8.º da LAT). II – Conforme resulta