68 resultados nos descritores e sumários · 773 no texto integral
Relator: CARLOS MOREIRA
montantes dos danos não patrimoniais, perante o condicionalismo económico do momento e o maior valor que hoje se atribui à vida, integridade física e dignidade humanas. 2.- Revela-se aceitável ... conclusão, vg., pela excessiva onerosidade, não advém tanto da diferença entre o valor venal do bem – rectius veículo – e o custo da sua reparação, mas antes da reparação constituir
Relator: SÍLVIA PIRES
economia de mercado como a nossa, é o do seu valor corrente, ou seja o seu valor venal ou de mercado, numa situação de normalidade económica. II – O critério
Relator: MOISÉS SILVA
qual dá o valor de € 7 779,60, e é inferior ao valor da reparação dos danos sofridos adicionado ao valor do salvado (€ 6 565,83), pelo que não ... Acresce que, mesmo na hipótese do valor da reparação dos danos acrescido do valor do salvado ser superior a 120% do valor venal do veículo, compete à seguradora provar
Relator: ISAÍAS PÁDUA
não excessivamente onerosa para o devedor não basta ter em conta apenas o valor venal ou comercial do veículo, mas é ainda necessário ter presente o valor ... automóvel que usa e de que dispõe, e que a mera consideração do valor venal sonega . . III – O dano resultante da privação do uso do veículo automóvel é indemnizável
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
lesado direito à indemnização pecuniária correspondente ao valor da reparação do veículo acidentado (três vezes sobre o valor venal), dado que o custo do conserto em causa tanto podia ... Não há lugar a considerações sobre a excessiva onerosidade, muito menos por referência ao valor venal do veículo à data do acidente, por duas razões: por um lado, a indemnização
Relator: JOSÉ AMARAL
pagamento através do produto obtido (contando que não haja outros credores concorrentes), e o valor venal ou de mercado dos mesmos (considerando que nenhuma oneração exista sobre eles), ou seja ... limitada aos suficientes e levantada quanto aos excessivos. VI) Interessa, pois, o seu valor venal ou de mercado, normalmente inferior ao de aquisição, como decorre das regras da normalidade perceptíveis
Relator: HELENA MELO
causa a indemnização pela privação do uso durante cerca de 13 meses. IV – O valor venal dos veículos, em caso de prova do uso intensivo do veículo, não obstante não ... necessário requerer um veiculo de substituição, continuando a prosseguir a sua atividade e o valor venal dos veículos. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
basta ser demonstrado o valor venal/comercial do veículo (isto é, o valor pelo qual pode ser vendido/comprado no mercado), havendo forçosamente que ter consideração o valor que o veículo representa ... Também para efeitos de fixação desta indemnização pecuniária se deve rejeitar o critério do valor venal (valor comercial do veículo antes do acidente), devendo ter-se em conta o valor
Relator: ANÍBAL JERÓNIMO
indemnização há-de ser «justa», ela não estabelece, porém, qualquer critério indemnizatório «valor venal», «valor de mercado», «valor real», etc.); mas é evidente que os critérios definidos por lei têm
Relator: MARCO BORGES
litígio progrida para a fase judicial, o tribunal poderá arbitrar uma indemnização por valores diferentes dos propostos pela seguradora, em função das regras gerais sobre o cálculo da indemnização previstas ... outro é o seu valor patrimonial, ou seja, o valor que o veículo representa dentro do património do lesado, não o valor venal do veículo. VI - O dano da privação
Relator: ALCIDES RODRIGUES
equivalente, a doutrina e a jurisprudência maioritária têm vindo a rejeitar o critério do valor venal, enquanto valor comercial de alienação antes do acidente; por um lado, passou a tomar
Relator: PAULO REIS
Demonstrando a ré que o valor venal ou valor de venda no mercado do veículo sinistrado, imediatamente antes do acidente, era idêntico ao respetivo valor de substituição, sendo possível
Relator: TELES PEREIRA
dano ou ser excessivamente onerosa para o devedor), determinar que a indemnização ocorra pelo valor venal do veículo, subtraído o valor dos salvados
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO CARDOSO
reparação, o venal ou o comercial? II – Entendemos que se deve relevar o valor venal; III – As despesas havidas com a guarda do veículo acidentado, quando seja economicamente irreparável
Relator: CARLOS MOREIRA
empobrecida contribuiu para as benfeitorias de uma casa propriedade do enriquecido em valor superior ao atual valor venal de mercado desta, não é aquele valor, mas este, que deve
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
veículos automóveis a excessiva onerosidade haverá de ser aferida não somente em função do valor venal e de mercado mas confrontando este com o valor de uso que dele retira
Relator: CARLOS MOREIRA
acidente de viação, o autor pede a condenação da ré no pagamento do valor venal do veículo com a alegação da reparação ser superior a este valor e o tribunal
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
seguradora que paga o preço à oficina reparadora - e a entrega ao lesado do valor necessário à reparação (tenha ou não esta já sido efetuada). III - O que define ... aferida, não, apenas, em função da diferença entre o preço da reparação e o valor venal (de venda) do veículo, mas no confronto entre aquele preço e o valor patrimonial
Relator: ALBERTINA PEDROSO
privação pela perda do veículo, mas a mesma não pode ser fixada em valor superior ao montante da indemnização decorrente da perda total do veículo, sob pena de violação ... valor alegadamente suportado pela Requerente, atingiu, só no período temporal indicado no requerimento inicial, valor superior àquele que a Requerida diz ser o valor venal do veículo (excluindo o salvado
Relator: ALMEIDA SIMÕES
obriga à reparação. II – Mesmo havendo uma diferença substancial entre o valor da reparação e o valor venal da viatura, não pode o responsável ser condenado a pagar tão-somente