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Relator: CLEMENTE LIMA
registo de várias sanções disciplinares), conjugados com o seus antecedentes criminais, o historial de toxicodependência, e, bem assim, o facto de não ter enquadramento laboral assegurado em meio livre, fazem
Relator: SÉRGIO CORVACHO
outra (contrariando, assim, os deveres de manter acompanhamento especializado no tratamento e recuperação da toxicodependência, e de comparecer em entrevistas de acompanhamento, compreendidos naquele plano), sem qualquer comunicação prévia
Relator: ANA BACELAR CRUZ
crimes de roubo, que permita concluir por uma diminuição considerável da culpa. A toxicodependência – quando ocorre – é situação endógena e evitável. E porque o crime de roubo tutela bens jurídicos
Relator: ANA BACELAR CRUZ
total ausência de projecto de vida, de hábitos de trabalho ou de rotinas quotidianas, toxicodependência, rudimentar escolaridade, idade / grau (muitíssimo elevado – artº 28° do Cód. Penal) de ilicitude, gravidade
Relator: JOSÉ LÚCIO
padrão comportamental durante a reclusão (várias sanções disciplinares), a problemática não resolvida da toxicodependência, as perspectivas pouco consistentes de vir a dedicar-se ao trabalho, tudo aponta para um risco
Relator: Rui Pereira
estar legalmente provida no cargo de directora do Serviço Regional de Prevenção da Toxicodependência da Madeira, violou o disposto nos artigos 266º
Relator: ESTELITA MENDONÇA
tenra idade a seu cargo e efectuou um esforço sério de recuperação da sua toxicodependência, desempenhando agora actividade profissional com a qual sustenta o seu agregado familiar. II – É verdade
Relator: ANTÓNIO PIRES HENRIQUES DA GRAÇA
decisão recorrida, ainda que em conjugação com as regras da experiência comum. II. A toxicodependência do arguido, não é elemento integrante, constitutivo ou definidor do crime de tráfico de estupefacientes
Relator: NAZARÉ SARAIVA
alicerçar a aplicação da medida de prisão preventiva. III – Na verdade, a situação de toxicodependência do recorrente (que não foi superada, pese embora os esforços encetados pelo mesmo nesse sentido
Relator: TOMÉ BRANCO
devendo, com vista ao respectivo procedimento, ser remetida certidão à " Comissão para dissuasão da toxicodependência " a que se refere o artº 5º da citada Lei 30/2000. 23.09.2002 Relator: Tomé Branco
Relator: João Beato Oliveira de Sousa
faltas de comparência do Recorrente, guarda da PSP, às sessões para tratamento da sua toxicodependência, demonstravam "insucesso no cumprimento do protocolo de tratamento", era lícito à Administração concluir pelo insucesso