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Relator: JOSÉ CORREIA
durante um tempo mais ou menos longo, assentando o efeito estabilizador do tempo na titularidade de situações jurídicas, além da necessidade de clareza e segurança na vida jurídica, também ... segundo a melhor conceituação doutrinal, a sub-rogação é a substituição do credor, na titularidade do direito a uma prestação fungível, pelo terceiro que cumpre em lugar do devedor
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
artigo 1268.º, n.º 1, do CC, estabelece uma presunção de titularidade do direito fundada na posse que, baseando-se numa aparência, apenas funciona quando o sujeito se apoderou ... tenha conseguido provar a posse actual. 2. "A posse que determina a presunção da titularidade não será a que já produziu usucapião, pois que esta é uma forma concreta
Relator: EDGAR VALENTE
vários arguidos, ou seja: “Empurrando” para o outro a responsabilidade mais directamente causal na titularidade da mesma. Dizendo o J que a droga (que o próprio transportava) pertencia ... pormenor apenas: No afastamento de qualquer responsabilidade directa do arguido J, quanto à detenção, titularidade ou transporte do produto estupefaciente que foi encontrado no carro em causa (que era usado
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
acções de demarcação apresentam uma causa de pedir complexa, traduzindo-se na invocação da titularidade de prédios distintos, da confinância e, por último, da controvérsia quanto aos limites, sendo certo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
móvel cuja aquisição se encontra sujeita a registo (automóvel), deve aferir-se pela titularidade do mesmo. 6. A legitimidade activa do detentor dos bens apreendidos prevista no artº
Relator: JOSÉ CRAVO
“I – No contrato de depósito bancário, que se configura como mútuo irregular
Relator: JORGE JACOB
113º do CP regula a legitimidade para o exercício da queixa, dispondo sobre a titularidade e condições de exercício do respectivo direito. 2. O art. 114º
Relator: FERNANDO BENTO
regime da (in)transmissibilidade da titularidade de tais pontos de receção, inicialmente constante do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 312/2001, passou, em consequência da revogação deste diploma ... n.os 1927, 1945 e 1947, verificou-se transmissão da titularidade dos pontos de receção, detendo as sociedades transmitentes a totalidade do capital social das sociedades transmissárias. 5.ª – A verificação
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
geral, mas, antes, na faculdade probatória enquanto bem jurídico individual e disponível que a titularidade do documento confere. II - Assim, a conduta típica lesiva do referido bem jurídico protegido traduz ... acção ofensiva à posição probatória conferida pela titularidade do documento. III - Em consonância, na concreta situação versada nos autos, em que o arguido subtrai documentos clínicos que lhe tinham sido
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
presentes autos não existe qualquer prova documental no que respeita à titularidade da propriedade - ---- - onde alegadamente se encontravam as pinhas objecto da queixa e a quem pertenciam tais pinhas. Aliás ... propriedade é sua. 11ª - Existem nos autos 2 versões sobre a titularidade da propriedade e pertença das pinhas. A quem pertenciam as pinhas se à Sociedade Agrícola
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
tenha por fundamento o direito, ofendido ou ameaçado do embargante, No que concerne à titularidade do direito, em sede de providência cautelar não é necessário que a prova produzida fundamente ... bastando que permita formular um juízo de verosimilhança ou de forte probabilidade acerca dessa titularidade. II – O "prejuízo" a que se refere o art° 412° nº 1 não
Relator: HÉLDER ROQUE
aquisição originária, por usucapião, ou, em derradeira alternativa, de que goza da presunção da titularidade do direito de propriedade correlativo. II - A posse, como veículo da dominialidade, é a posse ... radica no título de transmissão, pelo seu valor de presunção do domínio ou da titularidade do direito, deve, na dúvida, ser decidida a favor do autor. IV - A acção
Relator: DR. HELDER ROQUE
viver, sozinho, no apartamento, após aquele, com vista a adquirir a sua co-titularidade para servir como casa de morada de família de ambos, lhe ter entregue dinheiro para pagar ... finalidade da compra de um apartamento destinado a ser adquirido por ambos, em co-titularidade
Relator: DR. COELHO DE MATOS
Sendo vários os chamados à sucessão, a questão da titularidade só ficará resolvida quando todos responderem à vocação, aceitando-a ou repudiando-a. Não basta que um só herdeiro ... percorrerem todos os sucessíveis até se obter a certeza sobre quem assume a titularidade da herança. 2. Por isso, não tendo a herdeira cabeça de casal aceite ou repudiado
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
liberação, objectiva e subjectiva, das dívidas restantes do devedor, com a tutela constitucional da titularidade dos direitos de crédito de natureza patrimonial, protegidos pela via do art.º 62º
Relator: JORGE TEIXEIRA
usucapião é uma forma de aquisição originária que surge “ex novo” na titularidade do sujeito, unicamente em função da posse exercida por certo período temporal, sendo, por isso, absolutamente autónoma
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
irrelevante ou contraditória com o pedido. IV - É sobre o autor, que invoca a titularidade de um direito, que cabe fazer a alegação dos factos de cuja prova seja possível
Relator: EDUARDO AZEVEDO
pedido da acção e da reconvenção pelos quais se pretende reciprocamente o reconhecimento da titularidade de direito administrativo de concessão de ocupação da parcela de terreno em cemitério
Relator: ISAÍAS PÁDUA
podem ser movimentadas por todos ou com a autorização de todos. III- A titularidade das contas solidárias não predetermina a propriedade dos fundos nelas contidos, a qual (a propriedade
Relator: SOFIA DAVID
Decreto-Lei n.º 67/2008, de 10/04, e a possibilidade de transferência da titularidade do contrato de trabalho; V- A data relevante para apurar a transferência da titularidade do contrato