1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
médicos que sejam ouvidos no decorrer da audiência de julgamento. São meras testemunhas que emitiram “pareceres” numa área técnico-científica, passe a estranheza, face à estreita previsão de meios ... pouco crítica, uma crença no meramente provável. 12. O tratamento abusivo de uma testemunha como perito e a inexistência de factos de exposição metodológica num parecer são irregularidades
Relator: CORREIA PINTO
Tendo o arguido relatado espontaneamente a certa testemunha, órgão de polícia criminal, antes da existência de qualquer processo e, consequentemente, antes da sua constituição na dita qualidade, terem sido ... laços visando a captura de espécies cinegéticas, a valoração positiva do depoimento da referida testemunha, que relatou, em audiência de julgamento, o que ouviu o arguido afirmar, não viola
Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
circunstância de não se ter indiciariamente apurado em que momento o agente, como testemunha, faltou à verdade - se no inquérito, se na audiência de julgamento - não pode afastar a conclusão ... integra, ainda assim, todos os elementos do tipo de crime em causa (falsidade de testemunho
Relator: VASQUES OSÓRIO
Entre estes limites, conta-se o depoimento indirecto, nas suas formas proibidas. III - A testemunha tem conhecimento directo dos factos, quando os percepcionou de forma imediata e não intermediada, através ... Processo Penal, II, Verbo, 3ª Ed., pág. 158). IV - A valoração do depoimento das testemunhas de ouvir dizer depende da observância de certos procedimentos que visam a assegurar o contraditório
Relator: ALBERTO BORGES
preenchimento do crime de falsidade de testemunho, p. e p. pelo art. 360.º do CP, pressupõe a demonstração de que o concreto depoimento não corresponde à verdade, não
Relator: PAULO GUERRA
certeza sobre a data de consumação do crime - falsidade de testemunho - não é requisito indispensável ao preenchimento do tipo de ilícito
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
Abrantes que consta de fls. 187 a 446 e procedeu-se à inquirição das testemunhas RR, GM, PC e MP. 1.3. Realizou-se o debate instrutório, que decorreu sob observância ... denúncia por si apresentada nos autos (cfr. fls. 40 e 42); - no depoimento das testemunhas, inquiridas em sede de instrução: - RR, filho dos arguidos, revelou não ter qualquer conhecimento direto
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
respeita à existência das dívidas fiscais e seus montantes, as declarações prestadas pela testemunha PD, Inspector Tributário, a desempenhar funções na Direcção de Finanças de Santarém, o qual referiu ... concerne aos factos provados sobre a gestão conjunta da empresa, as declarações prestadas pela testemunha PD, o qual referiu que, do estudo que efectuou do processo, apurou que a gerência
Relator: PAULO GUERRA
aplica-se a todas as situações de adicionamento ou alteração do rol de testemunhas, independentemente do que esteve na base desse aditamento ou alteração, aplicando-se, portanto, nas situações ... arrolam novas testemunhas após a comunicação a que alude o n.º 1 do artigo 358º do CPP. II – A lei não impõe, aquando da comunicação da alteração de factos
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
prorrogativa contra a auto-incriminação; e - do direito de recusa [válida] de depor como testemunha. III - Na impossibilidade de valorar a prova resultante da certidão, na parte em que vêm ... materializadas as declarações e testemunhos produzidos no domínio do “outro processo” [na dimensão de prova do evento narrado na asserção], a consequência, em face da relevância decisiva que assumiram
Relator: GILBERTO DA CUNHA
crime de falsidade de testemunho tipificado no artigo 360.º do Código Penal radica na contradição entre o declarado pela testemunha e a realidade objectiva, da qual tinha ela ciência
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
modo de o arguido reagir ao deferimento da requerida dispensa de inquirição de testemunhas arroladas, pelo Ministério Público, na acusação, é o recurso, não a reclamação/arguição de nulidade
Relator: VASQUES OSÓRIO
insuficiente para suportar a decisão de direito. 2 - A valoração do depoimento das testemunhas de ouvir dizer depende da observância de certos procedimentos que visam a assegurar o contraditório ... depoimentos das testemunhas. 3 - Ressalvadas as excepções previstas na parte final do nº 1 do art. 129, o depoimento indirecto só pode ser valorado como meio de prova
Relator: EDGAR VALENTE
dão por reproduzidas, as quais relevam para o ponto em apreço; B) Depoimento da testemunha BR sobre o contexto das conversações havidas já quando a droga estava a ser transportada ... funda a impugnação: Pelas razões acima mencionadas há apenas o depoimento de uma testemunha, a testemunha BR, que releva para a impugnação da matéria de facto, pois a demais prova
Relator: GABRIEL CATARINO
pode constituir como um relato circunstanciado e apegado ao depoimento de cada uma das testemunhas que depuseram perante o tribunal. 3. Não se pode pedir ao julgador que se torne
Relator: ROSÁLIA CUNHA
âmbito da ação especial para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contrato as testemunhas tenham que ser apresentadas pela parte na audiência final, se a parte, de forma factualmente concretizada ... justificada, invocar que se encontra impossibilitada de efetuar essa apresentação e que a testemunha é imprescindível ou essencial para a descoberta da verdade, em face do dever de gestão processual
Relator: CARLOS GIL
constatar um erro de julgamento 4. A valoração diferenciada dos depoimentos prestados por duas testemunhas com vínculos familiares similares relativamente às partes nos autos, tendo cada um dos depoentes diferentes
Relator: VASQUES OSÓRIO
valoração só ocorrerá se o juiz não chamar a depor a pessoa indicada pela testemunha como fonte da ciência transmitida a tribunal, podendo, no entanto, o tribunal valorar o depoimento ... contraditório, na audiência de julgamento, através do interrogatório e do contra-interrogatório, quer da testemunha de ouvir dizer, quer da testemunha fonte. IV. – Não fixando a lei as regras
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
aferir da verificação dos elementos apontados, e que se traduziam na audição das testemunhas indicadas. III) A dispensa, a não produção de quaisquer diligências de prova não implica uma violação ... não verificação desse pressuposto para ser responsabilizado subsidiariamente pela dívida exequenda e arrolou testemunhas para o efeito, sendo que a factualidade em apreço, em abstracto, é susceptível de relevar para
Relator: CHAMBEL MOURISCO
articulados devem as partes juntar os documentos, apresentar o rol de testemunhas e requerer quaisquer outras provas, podendo o rol de testemunhas ser alterado ou aditado até 20 dias antes