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Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
habitação, que a Ré e o marido fizeram ao seu único filho; cessão de quota numa sociedade a favor de um dos Réus (após aumentada no seu valor nominal ... dinheiro efectuada pela Ré e seu marido para uma conta titulada pelo seu único filho] não pretenderam transmitir os prédios ou o dinheiro ou a quota social referidos, mas antes
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
funcionária administrativa e administradora única de uma sociedade imobiliária, às quais renunciou em 04/09/2019, passando a sociedade a ser administrada pelos filhos) e o seu ativo patrimonial (que se resume
Relator: JOSÉ AMARAL
permite que o contrato de sociedade preveja a amortização e que a quota se não transmita aos seus sucessores. V. Nas relações com a Sociedade, apesar de a cônjuge sobreviva ... ficou ela titular). A lei compatibiliza assim a relação entre a sociedade conjugal e a sociedade comercial e os respectivos interesses. VI. A quota do de cujus não se rege
Relator: ALCIDES RODRIGUES
simuladores (embargantes) alienaram um imóvel a uma sociedade comercial da qual o embargante marido é, juntamente com um filho, sócio-gerente, com a finalidade de o retirar do seu património ... demais credores, essa sociedade “adquirente”, representada pelo embargante marido, alienou o referido imóvel à executada, valendo-se do facto desta ter como gerente um dos filhos dos embargantes. - Nos referidos
Relator: VÍTOR AMARAL
princípios do direito dos contratos. 5. - Apurando-se que a sociedade adquirente tinha como administrador o filho dos transmitentes devedores, tendo aquele conhecimento das dívidas ao credor e das garantias
Relator: PIRES DA ROSA
Tribunal tenha condenado o pai a pagar alimentos a seu filho, não o fazendo aquele, é tempo de a sociedade intervir em defesa da criança, no entanto, deve ... nova comunidade, o novo agregado, engloba agora três pessoas: a mãe, o filho e o companheiro. Não há nesta nova realidade duas realidades que se entrecruzem com um elemento comum
Relator: MARIA JOÃO MATOS
medida que a sociedade actual se sofistica, com o correlativo aumento de exigência e competitividade, a educação passou a incluir tendencialmente (se não necessariamente) a aprendizagem de línguas estrangeiras ... educacionais ainda hoje são supridas pelas denominadas actividades extracurriculares. III. Os alimentos devidos a filho menor, na vertente da sua educação, não se limitam ao custo da frequência do ensino
Relator: CATARINA GONÇALVES
sócio ou gerente de uma sociedade comercial não equivale à titularidade de qualquer empresa, o devedor singular – ainda que sócio gerente de uma sociedade comercial – não sendo titular de qualquer ... qualificação da insolvência (art. 186º, nº 5, do CIRE). II – Os alimentos devidos aos filhos menores do insolvente ou o valor necessário para o seu sustento têm que ser ponderados
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
processos de natureza executiva. II - A lei não confere às filhas de um sócio e gerente de uma sociedade executada o direito de remir um imóvel penhorado, propriedade desta, ainda
Relator: MATA RIBEIRO
comportamento no sentido da sua adequação ao normal tratamento da filha dentro dos valores inerentes e impostos pela sociedade em que vivemos. V - Não se verificando a possibilidade de modificação
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
vivência do filho com ambos os progenitores possa produzir frutos é necessária uma presença frequente e activa/responsiva de ambos os progenitores na vida do filho e a manutenção da relação ... alternada, a fim de ser proporcionada ao filho uma vinculação securizante e, com ela, ir adquirindo as competências necessárias para viver em sociedade, sem os eventuais problemas de uma parentalidade
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
despendo em medicamentos cerca de € 20 mensais, vive com 2 filhos, de 19 anos e 8 anos, e o filho mais velho entrega-lhe € 150 mensais; 21) O arguido vive ... comportamento destes, eram os dois que “mandavam na sociedade”. A este propósito, o depoimento das testemunhas VG, filha dos arguidos, que se encontra de relações cortadas com a arguida
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
particular relevância. IV. Tendo resultado apurado que a sociedade devedora vendeu a fracção que constituía o seu único bem às filhas menores do seu sócio e gerente na sequência ... representou na escritura, tanto mais que havia sido titular de uma quota na sociedade vendedora e aí trabalhara. V. A má fé deve verificar-se nos representantes, por nada obstar
Relator: ALVES DUARTE
isso, não pode quantificar-se em valor superior o dano não patrimonial sofrido pelo filho da vítima. III – Sendo a vítima um homem com 30 anos de idade, saudável ... integrado na sociedade e que se preocupava com os seus familiares, o dano não patrimonial da sua morte deve quantificar-se em € 60.000. IV – Sendo o filho da vítima
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
propriedade lhe adviera por venda da sua gerente à sociedade em que as únicas sócias são as suas próprias filhas – ao 2º requerido, pelo valor declarado de 324.000 €, quando este
Relator: FRANCISCA MICAELA VIEIRA
processo de insolvência o gerente de uma sociedade insolvente transfere para a esfera jurídico – patrimonial do seu filho dois veículos , sem qualquer contrapartida monetária, tais actos, porque são liberalidades, são
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
educação ou correcção dos filhos não se compadecem, nos tempos que correm e nas sociedades atuais, com quaisquer formas de violência física ou mental que atentem contra a dignidade
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
pela DGAV. 6 - A sociedade arguida, não obstante não ser detentora de um NCV, passou a fazer uso de tal marca pertencente a uma outra sociedade que o arguido havia ... comercialização do género alimentício “filhós” necessitar ou não de controlo veterinário, de todos ou só parte dos produtos fabricados e comercializados pela sociedade arguida carecerem desse mesmo controlo - os produtos
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
finalidade facilitar a reintegração do arguido na sociedade. III) In casu, a obrigação de proceder ao pagamento da prestação de alimentos aos filhos menores, imposta ao recorrente
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
circunstância de o nubente ter então uma filha, desconhecendo-se se nascida de casamento anterior ou relação fora do casamento, não impõe que se considere ter sido o casamento celebrado ... discriminação entre filhos legítimos e ilegítimos. III. Resulta do disposto no artigo 8.º, n.º 2, do CSC que nas relações com a sociedade, o sócio e, portanto