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Relator: VERA SOTTOMAYOR
dano que lese a capacidade funcional do sinistrado ou a morte. IV - Atentas as dificuldades que se colocam ao sinistrado em termos de prova, o legislador criou mecanismos tendentes ... sinistrado, do qual resultou lesão corporal, tendo presente o disposto os artigos 8.º e 10.º n.º 2 da NLAT, é de concluir estarmos perante um sinistro laboral
Relator: ANTERO VEIGA
natureza dos meios utilizados, não é invocável no âmbito de um pedido relativo a sinistro laboral, no âmbito da responsabilidade contratual, aplicando-se as regras próprias da LAT. IV - Compete
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
justifica distintos limites etários e económicos, bem como diferentes compensações em caso de sinistro laboral. IV - O conceito de retribuição no âmbito da reparação por acidentes de trabalho é mais
Relator: ANTERO VEIGA
pensão a que a viúva tem direito, em virtude de sinistro laboral, aquando da alteração de 30% para 40% por ter perfeito a idade de reforma, devem aplicar-se todas
Relator: ANTERO VEIGA
pensão a que a viúva tem direito, em virtude de sinistro laboral, aquando da alteração de 30% para 40% por ter perfeito a idade de reforma, devem aplicar-se todas
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
indemnizações consequentes ao acidente de viação e ao sinistro laboral assentam cada uma em critérios distintos e com a sua funcionalidade própria. ▪ Tais indemnizações não são cumuláveis, mas antes complementares
Relator: BORDALO LEMA
Neste caso, terá a entidade patronal de suportar o que for devido ao trabalhador sinistrado, em consequência do acidente. V - Tudo se passa como se o contrato de seguro não ... tinha em vista - com a sua consequente desoneração, na eventualidade da produção de um sinistro laboral e que a seguradora aceitou assumir, não opera, não funciona. VIII - A nulidade
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
deduzir, na indemnização cível, a indemnização devida por acidente de trabalho paga ao sinistrado no processo laboral, assumindo carácter subsidiário em relação ao responsável civil por facto ilícito ... facto de uma seguradora ter sido condenada, no foro laboral, ao “fornecimento de apoio de psicoterapia complementar” à sinistrada não produz caso julgado relativamente ao pedido, no foro cível
Relator: ISABEL ROCHA
Reclamando a autora (seguradora do ramo infortunístico-laboral) do réu (sinistrado) o pagamento de tudo o que ela despendeu, na sequência da participação de acidente laboral feita por este
Relator: FELIZARDO PAIVA
trabalho que o sinistrado se obrigou a prestar no exercício da sua atividade laboral; b) o sinistrado tenha conhecimento de tais condições e regras de segurança; c) se verifique
Relator: SERRA LEITÃO
existência de dolo ou culpa da entidade patronal, na ocorrência do sinistro, o foro laboral é competente para atribuir indemnização por danos não patrimoniais, verificados que sejam os respectivos pressupostos
Relator: PAULA DO PAÇO
todas as prestações recebidas pelo sinistrado, com carácter de regularidade, mesmo que estas, face à lei ou a qualquer outra fonte de direito laboral aplicável, não revistam tal natureza ... custos aleatórios. IV- O que o legislador pretende, no domínio da sinistralidade laboral, é compensar o sinistrado pela falta ou diminuição dos rendimentos provenientes do trabalho, em função das quais
Relator: ANTERO VEIGA
prazo preclusivo de 10 anos para a revisão da pensão devida ao sinistrado por acidente laboral, a contar da originária fixação da pensão, se entre essa data e o pedido ... anos -, não tiver ocorrido revisão da incapacidade nem tiver a seguradora prestado tratamentos ao sinistrado, não resultando ilidida a presunção de estabilização da situação clínica do sinistrado
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
tratou de uma necessidade compreensível e ainda com conexão com a relação laboral. III – O sinistrado que, na véspera do acidente, trabalhou como condutor de pesados de mercadorias até ... convívio social, que constitui uma necessidade incontornável do ser humano. IV – Quando este sinistrado, após sair do local de trabalho, efectua um desvio para ir conversar com um amigo, durante
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
consideração e sem dedução da indemnização que tenha sido fixada e paga ao sinistrado no âmbito laboral com fundamento em acidente de trabalho; a duplicação e sobreposição dessas indemnizações
Relator: PAULA DO PAÇO
defesa que apresentou, negou a existência de uma relação laboral com o sinistrado quando tinha perfeito conhecimento e consciência de que essa defesa não correspondia à verdade, justifica
Relator: EDUARDO AZEVEDO
partes acordaram em julgamento que à data do acidente o sinistrado auferia rendimento laboral diverso em matéria de direitos indisponíveis é esse acordo nulo
Relator: SERRA LEITÃO
mês seguinte àquele em que o trabalhador iniciou funções. II - Tendo o sinistrado sido admitido ao serviço da ré patronal em Agosto de 1999 e laborado durante 20 dias nesse ... não cobertura do sinistrado pelo contrato do seguro e portanto o afastamento da responsabilidade infortunística da recorrente. III - A configuração de um sinistro como sendo laboral tem que ter alguma
Relator: SERRA LEITÃO
lugar do primitivio réu, sendo sempre um auxiliar deste. II - Em acção infortunística laboral, a Ré seguradora não pode fazer intervir, nos termos do art. 330º, nº1 ... controvertida III - De facto, via de regra, a acção infortunístico-laboral corre entre o sinistrado (ou os seus familiares no caso da morte daquele) e a seguradora e/ou a entidade
Relator: ARTUR DIAS
acidente de viação que simultaneamente se configura como acidente laboral, já que a sua obrigação de ressarcir o sinistrado, como do Decreto-Lei nº 522/85, nomeadamente do respectivo artº 21º