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Relator: ALCIDES RODRIGUES
contrato de seguro, na medida em que alegue um direito decorrente desse contrato (art. 342º, n.º 1, do CC); III- Em contrapartida, é à ré (seguradora) que incumbe ... responsabilidade (n.º 2 do mesmo preceito). IV- No âmbito de um contrato de seguro Multirrisco Estabelecimento, que abrange, entre outras, a cobertura de incêndio, a cláusula de exclusão
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
imóvel adquirido quando já ali residia outrem e de celebração de um contrato de seguro multirriscos tendo por objeto o imóvel, desacompanhadas da demonstração de que o uso que atualmente
emergência das vítimas de violência doméstica e dos seus filhos nas apólices de seguros multirriscos habitação
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
próprio nome, os contratos de fornecimento de água, gás e electricidade, de seguro multirriscos, suportando as despesas de condomínio e de IMI, pagando integralmente o preço previsto no contrato-promessa
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
formulado. II. Pelo facto duma companhia de seguros haver pago aos AA., pelo sinistro em discussão e nos termos de seguro multirriscos habitação, uma indemnização (no valor de apenas
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
cônjuge mulher suportaria os encargos dos seguros exigidos no contrato de mútuo- multirriscos e seguro vida, sendo que a falta de pagamento pontual dos prémios dos seguros a obrigaria
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
seguro, todavia, a doutrina tem definido este negócio jurídico como “o contrato pelo qual a seguradora, mediante retribuição pelo tomador do seguro, se obriga, a favor do segurado ... gerais. IV- Para a identificação do local de risco de um contrato de seguro de danos (multirriscos habitação) assume importância a referência aos bens seguros, designadamente como constam da proposta